O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica lan\u00e7ou nesta ter\u00e7a-feira (30) o 4\u00ba Plano Nacional de Enfrentamento ao Tr\u00e1fico de Pessoas. A iniciativa, que conta com o apoio do Escrit\u00f3rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas Sobre Drogas e Crime (Unodc), busca ampliar e aperfei\u00e7oar a atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e entidades envolvidas no combate ao tr\u00e1fico de pessoas, al\u00e9m de promover a preven\u00e7\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas e a puni\u00e7\u00e3o dos criminosos, entre 2024 e 2028.<\/p>\n
Para ser posto em pr\u00e1tica, o plano – que refor\u00e7a e concretiza os princ\u00edpios e diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Enfrentamento ao Tr\u00e1fico de Pessoas, em vigor desde outubro de 2006 – ainda precisa ser oficializado por meio da publica\u00e7\u00e3o de um decreto presidencial.<\/p>\n
A iniciativa cont\u00e9m cinco objetivos: (1) ampliar e aperfei\u00e7oar a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os, entidades e atores envolvidos no enfrentamento ao tr\u00e1fico de pessoas; (2) estimular a coordena\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o entre entidades e atores envolvidos no enfrentamento ao tr\u00e1fico de pessoas em \u00e2mbito nacional, regional e internacional; (3) prevenir o crime de tr\u00e1fico de pessoas, especialmente por meio da mitiga\u00e7\u00e3o dos fatores de vulnerabilidade; (4) promover a prote\u00e7\u00e3o e a assist\u00eancia \u00e0s v\u00edtimas e (5) fortalecer a repress\u00e3o a este tipo de crime e a responsabiliza\u00e7\u00e3o de seus autores. O plano tamb\u00e9m prev\u00ea que \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es parceiras implementar\u00e3o a\u00e7\u00f5es e atividades espec\u00edficas.<\/p>\n
\u201cEste 4\u00ba plano nacional traz um grande avan\u00e7o. N\u00e3o apenas porque \u00e9 fruto da condensa\u00e7\u00e3o de experi\u00eancias passadas e exitosas e do que aprendemos com os erros nos quais incorremos, mas tamb\u00e9m porque \u00e9 fruto de um trabalho coletivo que une os agentes do Estado com representantes da sociedade civil\u201d, declarou o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, durante a cerim\u00f4nia de abertura do semin\u00e1rio Um Novo Cap\u00edtulo da Pol\u00edtica Nacional de Enfrentamento ao Tr\u00e1fico de Pessoas, evento que aconteceu em Bras\u00edlia e durante o qual o plano foi detalhado.<\/p>\n
\u201cO trabalho escravo \u00e9 um fen\u00f4meno extremamente preocupante e lamentavelmente bastante difundido em nosso pa\u00eds e em outros pa\u00edses. E que faz parte deste hediondo tr\u00e1fico de pessoas que est\u00e1 associado a uma s\u00e9rie de outros fen\u00f4menos, como a migra\u00e7\u00e3o for\u00e7ada em fun\u00e7\u00e3o das cat\u00e1strofes clim\u00e1ticas, das guerras regionais e das recess\u00f5es econ\u00f4micas\u201d, acrescentou Lewandowski.<\/p>\n
Tamb\u00e9m presente ao evento alusivo ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Tr\u00e1fico de Pessoas, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, pediu a coopera\u00e7\u00e3o da imprensa e o envolvimento de toda a sociedade brasileira no enfrentamento ao tr\u00e1fico de pessoas e ao trabalho escravo.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 v\u00e1rias quest\u00f5es que se a sociedade n\u00e3o estiver envolvida, dificilmente o aparelho do Estado conseguir\u00e1 resolver sozinho. Por exemplo, o trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o [em \u00e2mbito] dom\u00e9stico. Como localizar uma trabalhadora dom\u00e9stica escravizada h\u00e1 30, 50 anos, se no condom\u00ednio os moradores protegerem esta situa\u00e7\u00e3o ao tomar conhecimento dela. A sociedade precisa se envolver, estar sensibilizada para este conjunto de quest\u00f5es\u201d, comentou Marinho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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