A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (6) reconhecer v\u00ednculo de emprego entre um entregador de aplicativo e uma empresa terceirizada que presta servi\u00e7os para a plataforma iFood.<\/p>\n
Por maioria de votos, os ministros rejeitaram um recurso da terceirizada para derrubar a decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho do Rio de Janeiro que reconheceu o v\u00ednculo. De acordo com o processo, o entregador era obrigado a cumprir jornada de trabalho e a trabalhar exclusivamente para a empresa. Dessa forma, ficou caracterizado o v\u00ednculo.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o caso espec\u00edfico julgado n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com as decis\u00f5es do Supremo que rejeitaram a rela\u00e7\u00e3o de emprego entre entregadores e as plataformas de entregas e transporte de pessoas.<\/p>\n
Segundo o ministro, o entregador n\u00e3o recebia ordens direta do iFood. A escala de trabalho era estabelecida pela empresa terceirizada e n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo com o iFood.<\/p>\n
“No depoimento pessoal, fica muito claro que o entregador n\u00e3o tinha nenhuma rela\u00e7\u00e3o com o iFood. Ele tinha rela\u00e7\u00e3o com essa empresa. A Justi\u00e7a do Trabalho detalhou e entendeu que existem provas”, afirmou.<\/p>\n
Al\u00e9m de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino e C\u00e1rmen L\u00facia seguiram o mesmo entendimento.<\/p>\n
Em dezembro do ano passado, nos casos envolvendo v\u00ednculo direto, a Primeira Turma entendeu que n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo com as plataformas. O mesmo entendimento j\u00e1 foi tomado pelo plen\u00e1rio em decis\u00f5es v\u00e1lidas para casos concretos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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