Projeto de lei aprovado na ter\u00e7a-feira (6) na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado isenta o pagamento do FGTS e do INSS de aposentados que venham a ser contratados para empregos formais. O texto agora segue para an\u00e1lise do plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
O projeto de lei 3.679 de 2023 permite a isen\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de aposentados contratados desde que as empresas aumentem o n\u00famero de funcion\u00e1rios. Al\u00e9m disso, limita o benef\u00edcio a 5% do total de empregados considerando a folha de pagamento do ano anterior ao da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO objetivo deste projeto de lei \u00e9 estabelecer normas de fomento \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de pessoas idosas aposentadas. por meio de incentivos \u00e0s empresas privadas para a realiza\u00e7\u00e3o de tais contrata\u00e7\u00f5es, mediante retirada da obrigatoriedade de cobran\u00e7a de FGTS e da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a essas pessoas\u201d, explicou a relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).<\/p>\n
O governo se posicionou contra o projeto. O l\u00edder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu que a preocupa\u00e7\u00e3o maior \u00e9 com desemprego das pessoas mais jovens, al\u00e9m de enfatizar que o projeto traz impactos para a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
\u201cEu sei que a pessoa j\u00e1 est\u00e1 aposentada e n\u00e3o far\u00e1 jus a uma nova aposentadoria. Mas, na medida em que ela senta no lugar de algu\u00e9m que n\u00e3o est\u00e1 aposentado, evidentemente seria menos uma contribui\u00e7\u00e3o e mais problema para a Previd\u00eancia\u201d, disse o l\u00edder do governo, lembrando que a taxa de desemprego de jovens de 18 a 24 anos \u00e9 de 16,8%, enquanto que o da popula\u00e7\u00e3o idosa \u00e9 de cerca de 3%, segundo o IBGE.<\/p>\n
O senador Wagner pediu ainda que a Comiss\u00e3o aguardasse o c\u00e1lculo da Receita Federal para saber qual o impacto do projeto para a Previd\u00eancia, mas o pedido n\u00e3o foi aceito pelo presidente da CAE, o senador Varderlan Cardoso (PSD-GO).<\/p>\n
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) argumentou que os jovens n\u00e3o querem trabalhar mais e que, em algumas em regi\u00f5es do pa\u00eds, n\u00e3o h\u00e1 m\u00e3o de obra dispon\u00edvel.<\/p>\n
\u201cNo Norte n\u00e3o existe mais m\u00e3o de obra. Tenho uma grande empresa em uma cidade, tudo dentro das normas, empregado com melhor qualidade de vida, e n\u00e3o conseguimos mais funcion\u00e1rio\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n
O projeto de lei foi aprovado por vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, quando os parlamentares n\u00e3o precisam se identificar na vota\u00e7\u00e3o. Mas registraram votos contr\u00e1rios o senador Jaques Wagner e o senador Fernando Farias (MDB-AL), que havia pedido adiamento da vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 que a Receita divulgasse o impacto do projeto sobre a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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