A mineradora Samarco e suas duas acionistas – Vale e BHP Billiton – foram condenadas pela Justi\u00e7a Federal por viola\u00e7\u00f5es envolvendo uma campanha publicit\u00e1ria sobre as medidas reparat\u00f3rias da trag\u00e9dia ocorrida na bacia do Rio Doce. A condena\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m atinge a Funda\u00e7\u00e3o Renova, entidade que foi criada para gerir todas a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o de danos. Juntas elas dever\u00e3o pagar R$ 56 milh\u00f5es por danos materiais e morais. Ainda cabe recurso.<\/p>\n
\u00c9 evidente o desvio de finalidade da funda\u00e7\u00e3o que se prestou a uma campanha publicit\u00e1ria e de marketing para cria\u00e7\u00e3o de uma narrativa fantasiosa a favor da pr\u00f3pria funda\u00e7\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de demonstrar o desrespeito da Renova ao seu pr\u00f3prio estatuto, demonstra claramente uma falta de respeito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas e \u00e0 sociedade brasileira\u201d, registra a decis\u00e3o assinada pelo juiz Vin\u00edcius Cobucci.<\/p>\n
A trag\u00e9dia ocorreu em novembro de 2015. O rompimento de uma barragem da Samarco no munic\u00edpio de Mariana, em Minas Gerais, liberou uma avalanche de rejeitos, causando 19 mortes e gerando impactos para popula\u00e7\u00f5es de dezenas de cidades mineiras e capixabas ao longo da bacia do Rio Doce.<\/p>\n
Poucos meses ap\u00f3s o epis\u00f3dio, as mineradoras, a Uni\u00e3o e os governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo firmaram um acordo de repara\u00e7\u00e3o que ficou conhecido com Termo de Transa\u00e7\u00e3o e Ajustamento de Conduta (TTAC). Com base nele, foi criada a Funda\u00e7\u00e3o Renova. Ela assumiu a gest\u00e3o de mais de 40 programas, cabendo \u00e0s mineradoras o custeio de todas as medidas.<\/p>\n
Por\u00e9m, passados mais de oito anos, a atua\u00e7\u00e3o da entidade \u00e9 alvo de diversos questionamentos judiciais por parte dos atingidos, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). H\u00e1 discuss\u00f5es envolvendo desde a demora para a conclus\u00e3o das obras de reconstru\u00e7\u00e3o dos distritos arrasados na trag\u00e9dia at\u00e9 os valores indenizat\u00f3rios.<\/p>\n
A falta de autonomia da Funda\u00e7\u00e3o Renova perante as mineradoras \u00e9 outra quest\u00e3o contestada pelo MPMG, pelo MPF, pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e pelas Defensorias P\u00fablicas de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo. Juntas, foram tamb\u00e9m as quatro institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a que apresentaram, em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida no ano de 2021, a den\u00fancia de que havia “propaganda enganosa” no material publicit\u00e1rio distribu\u00eddo pela entidade.<\/p>\n
Elas reuniram conte\u00fados que teriam \u201cinforma\u00e7\u00f5es imprecisas, d\u00fabias, incompletas ou equivocadas\u201d e que estariam “noticiando o restabelecimento de uma normalidade inexistente, em temas fundamentais para a popula\u00e7\u00e3o, como a qualidade da \u00e1gua e do ambiente aqu\u00e1tico, recupera\u00e7\u00e3o de nascentes e bioengenharia, recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, indeniza\u00e7\u00e3o, reassentamento e concentra\u00e7\u00e3o de rejeitos”. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m mencionou a exist\u00eancia de estudos cient\u00edficos, per\u00edcias e trabalhos de campo realizados por especialistas que demonstrariam o contr\u00e1rio do que apregoam os materiais publicizados pela Funda\u00e7\u00e3o Renova.<\/p>\n
“No per\u00edodo de pouco mais de um m\u00eas [6 de setembro a 11 de outubro de 2020], a Funda\u00e7\u00e3o despendeu R$ 17,4 milh\u00f5es com um \u00fanico contrato de publicidade, cujo objetivo foi t\u00e3o somente o de promover uma imagem positiva da entidade e de suas mantenedoras. Ao todo, foram 861 inser\u00e7\u00f5es em TVs e 756 em emissoras de r\u00e1dio, sem incluir o material divulgado em ve\u00edculos impressos e portais de not\u00edcias”, afirmaram na \u00e9poca as institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a. Elas avaliaram que as inser\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias n\u00e3o t\u00eam os atingidos como verdadeiro p\u00fablico-alvo, mas investidores e a sociedade em geral.<\/p>\n
“Tais valores adquirem especial relev\u00e2ncia quando se constata que eles foram gastos em detrimento de diversos programas cuja execu\u00e7\u00e3o \u00e9 a \u00fanica raz\u00e3o da exist\u00eancia da Renova. Prova disso \u00e9 que os R$ 17,4 milh\u00f5es gastos com a campanha veiculada em 2020 s\u00e3o superiores ao valor individualmente gasto em 13 dos 42 programas previstos no acordo que criou a entidade, conforme dados apresentados no site da pr\u00f3pria funda\u00e7\u00e3o”, acrescentaram.<\/p>\n
Condena\u00e7\u00e3o<\/strong> A decis\u00e3o observa que uma das obriga\u00e7\u00f5es da Funda\u00e7\u00e3o Renova previstas no TTAC \u00e9 a veicula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de forma transparente, clara e objetiva. Segundo o juiz Vin\u00edcius Cobucci, as pe\u00e7as veiculadas pela entidade tentam romantizar a repara\u00e7\u00e3o, s\u00e3o destinadas \u00e0 autopromo\u00e7\u00e3o, relativizam o sofrimento dos atingidos.<\/p>\n Ele considerou que houve \u201cverdadeira campanha de desinforma\u00e7\u00e3o, com o intuito de minimizar o impacto do rompimento da barragem\u201d e avaliou que a “tentativa de controle da narrativa para criar uma campanha orquestrada de desinforma\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas imoral, como ilegal\u201d. Cobucci tamb\u00e9m lamentou a postura da Funda\u00e7\u00e3o Renova de sempre responsabilizar terceiros por atrasos e outros problemas. “N\u00e3o h\u00e1 autocr\u00edtica ou humildade para admitir que a funda\u00e7\u00e3o erra”.<\/p>\n A Funda\u00e7\u00e3o Renova afirmou que atua nos limites do TTAC e que apresentar\u00e1 recurso contra a referida decis\u00e3o. A Samarco informou que se manifestar\u00e1 sobre o assunto apenas nos autos do processo. A Vale e a BHP Billiton n\u00e3o se posicionaram.<\/p>\n O descontentamento com o processo reparat\u00f3rio levou os governos, as mineradoras e as institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a a iniciarem em 2022 uma negocia\u00e7\u00e3o para um acordo de repactua\u00e7\u00e3o, capaz de apontar solu\u00e7\u00e3o para mais de 85 mil processos atualmente em tramita\u00e7\u00e3o. At\u00e9 o momento, no entanto, n\u00e3o houve sucesso devido \u00e0 falta de consenso em torno dos valores. A oferta das mineradoras t\u00eam sido considerada insuficiente pelas demais partes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A mineradora Samarco e suas duas acionistas – Vale e BHP Billiton – foram condenadas pela Justi\u00e7a Federal por viola\u00e7\u00f5es envolvendo uma campanha publicit\u00e1ria sobre as medidas reparat\u00f3rias da trag\u00e9dia ocorrida na bacia do Rio Doce. A condena\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m atinge a Funda\u00e7\u00e3o Renova, entidade que foi criada para gerir todas a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o de danos. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":334112,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-334111","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/334111","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=334111"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/334111\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":334113,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/334111\/revisions\/334113"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/334112"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=334111"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=334111"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=334111"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEmbora divulgada nessa ter\u00e7a-feira (6) pelo MPF, a decis\u00e3o foi assinada h\u00e1 duas semanas. Conforme a condena\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de pagar R$ 56 milh\u00f5es por danos materiais e morais, as mineradoras e a Funda\u00e7\u00e3o Renova dever\u00e3o realizar uma contrapropaganda, com novas pe\u00e7as trazendo esclarecimentos sobre t\u00f3picos presentes nas publicidades que foram considerados incorretos, inver\u00eddicos ou imprecisos.<\/p>\n