Aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro sofrem h\u00e1 d\u00e9cadas com os efeitos da m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, que impacta a renda de suas fam\u00edlias. Muitos recorrem \u00e0 Justi\u00e7a para corrigir defasagens nos contracheques, buscando ressarcimento por atrasos nos pagamentos, descontos indevidos e a falta de recursos para atender adequadamente esses benefici\u00e1rios.<\/p>\n
No ano de 1999, foi institu\u00eddo o Rioprevid^\u00eancia, substituindo o antigo Iperj, com compet\u00eancia para a habilita\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o e pagamento dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios previstos na legisla\u00e7\u00e3o estadual que, de acordo com sua miss\u00e3o, deveria \u201cprestar servi\u00e7os de excel\u00eancia aos segurados…\u201d, institui\u00e7\u00e3o que aparece no site Reclame aqui \u2013 \u201cmaior plataforma de pesquisa, reputa\u00e7\u00e3o e confian\u00e7a da Am\u00e9rica Latina\u201d com \u201cReputa\u00e7\u00e3o Ruim\u201d para os \u00faltimos 12 meses com avalia\u00e7\u00e3o \u201cruim\u201d do consumidor e nota m\u00e9dia de 5.8 na escala de 10.<\/p>\n
Al\u00e9m da dificuldade para atendimento dos benefici\u00e1rios, pens\u00f5es e aposentadorias v\u00eam sofrendo de descontos irregulares, deixam de ser atualizados regularmente e, caso seja constatado erro nos pagamentos, os valores deixam de ser ressarcidos, for\u00e7ando os benefici\u00e1rios prejudicados a moverem processos judiciais longos e custosos para reaver o que deixou de ser pago.<\/p>\n
Alguns dos contracheques deixam de receber a corre\u00e7\u00e3o dos descontos dos Tetos Constitucionais automaticamente, teto vinculado ao subs\u00eddio dos Ministros do STF, aumentado 6 vezes nos \u00faltimos dez anos (2013-2023). H\u00e1 tamb\u00e9m problema na revis\u00e3o das pens\u00f5es quanto ao vencimento base, Retaf, tri\u00eanios, etc, quando s\u00e3o necess\u00e1rios documentos espec\u00edficos como o processo administrativo instituidor do benef\u00edcio, o DAP, a declara\u00e7\u00e3o “Se Vivo Fosse”, mas a entrega desses documentos tamb\u00e9m \u00e9 negligenciada pelo governo estadual.<\/p>\n
Desafio recente trata do telegrama que os pensionistas t\u00eam recebido, sem aviso pr\u00e9vio ou explica\u00e7\u00f5es claras, mencionando o “Tema 359 do STF” e alertando sobre a poss\u00edvel convoca\u00e7\u00e3o para prestar esclarecimentos sobre outros benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, visando averiguar a necessidade de aplicar descontos relacionados ao teto constitucional.<\/p>\n
Para os benef\u00edcios que se enquadrarem no Tema 359 a regra de somar pens\u00f5es e aposentadorias para descontar o teto estar\u00e1 valendo, de acordo com o STF, mas o segurado deve ser informado e ter a oportunidade de se manifestar antes da decis\u00e3o final de corte, sem contar que, depois de anos de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, os segurados s\u00f3 receberem seus benef\u00edcios de titularidade pr\u00f3pria n\u00e3o parece justo, mas para questionar essa regra ser\u00e1 necess\u00e1rio processo judicial.<\/p>\n
Essencial, portanto, aposentados e pensionistas estarem atentos aos desafios apresentados, cuidando da an\u00e1lise anual de seus contracheques, usando de medidas proativas para garantir que recebam os benef\u00edcios devidos e reclamando seus direitos no Judici\u00e1rio, quando necess\u00e1rio.<\/p>\n
*Advogada Especialista em Prote\u00e7\u00e3o Legal Patrimonial e Prote\u00e7\u00e3o \u00c9tica e Legal Empresarial, informa\u00e7\u00e3o e entrega de direitos. Especialista na \u00e1rea de inova\u00e7\u00e3o e tecnologias<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro sofrem h\u00e1 d\u00e9cadas com os efeitos da m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, que impacta a renda de suas fam\u00edlias. Muitos recorrem \u00e0 Justi\u00e7a para corrigir defasagens nos contracheques, buscando ressarcimento por atrasos nos pagamentos, descontos indevidos e a falta de recursos para atender adequadamente esses benefici\u00e1rios. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":313780,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-334742","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/334742","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=334742"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/334742\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":334745,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/334742\/revisions\/334745"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/313780"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=334742"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=334742"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=334742"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}