O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Social (BNDES) v\u00eam desenvolvendo uma s\u00e9rie parcerias com o intuito de garantir recursos para iniciativas de combate \u00e0 criminalidade no pa\u00eds. Em uma das iniciativas j\u00e1 em andamento, foram destinados R$ 318 milh\u00f5es para o Plano Amaz\u00f4nia: Seguran\u00e7a e Soberania (Amas). Tratativas est\u00e3o em curso para outros projetos que envolvem inclusive a utiliza\u00e7\u00e3o de fundos de financiamento.<\/p>\n
Detalhes das parcerias foram divulgadas nesta sexta-feira (16) pelo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, e pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Ambos destacaram que os projetos em discuss\u00e3o se alinham ao papel da institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
“Estamos muito empenhados em construir iniciativas para fortalecer a seguran\u00e7a p\u00fablica do Brasil. N\u00e3o \u00e9 propriamente uma tradi\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o, mas o BNDES tem que estar aberto aos desafios. E a seguran\u00e7a p\u00fablica tem uma rela\u00e7\u00e3o direta com a efici\u00eancia econ\u00f4mica e com o Custo Brasil. Ent\u00e3o n\u00f3s precisamos encontrar outras fontes de recurso, para al\u00e9m do or\u00e7amento p\u00fablico que possui hoje restri\u00e7\u00f5es fiscais importantes”, disse Mercadante.<\/p>\n
De acordo com Lewandowski, faz sentido que um banco de desenvolvimento esteja atento \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica do pa\u00eds. “N\u00f3s temos tido reuni\u00f5es com empres\u00e1rios e com outros segmentos da sociedade civil. A estabilidade econ\u00f4mica depende muito da seguran\u00e7a p\u00fablica, o investimento estrangeiro depende da seguran\u00e7a p\u00fablica”, afirmou.<\/p>\n
Ele destacou que as a\u00e7\u00f5es na Amaz\u00f4nia, previstas na Amas, j\u00e1 est\u00e3o em andamento. “\u00c9 um projeto important\u00edssimo que j\u00e1 est\u00e1 de p\u00e9 e visa a defesa da regi\u00e3o de uma forma sist\u00eamica, envolvendo os nove estados que integram Amaz\u00f4nia Legal e os nove pa\u00edses lindeiros. Envolve a luta contra a criminalidade, o desmatamento ilegal, o tr\u00e1fico de pessoas e de drogas, o garimpo ilegal”, disse.<\/p>\n
Os R$ 318 milh\u00f5es foram destinados pelo Fundo Amaz\u00f4nia, que existe desde 2008 e \u00e9 gerido pelo BNDES. A institui\u00e7\u00e3o financeira capta recursos com doadores nacionais e internacionais. De acordo com Lewandowski, a expectativa \u00e9 de que novos aportes sejam realizados no futuro, alcan\u00e7ando a quantia de R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n
Reforma do Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a<\/strong> H\u00e1 tamb\u00e9m previs\u00e3o de um aporte do BNDES em apoio \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o do Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a, sede do MJSP localizada na Esplanada dos Minist\u00e9rios, em Bras\u00edlia. As obras devem se iniciar na pr\u00f3xima semana. O apoio da institui\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 previsto para 2025, de forma a contribuir com a conclus\u00e3o dos trabalhos.<\/p>\n “Com a restaura\u00e7\u00e3o, vamos criar tamb\u00e9m um museu. Ser\u00e1 um centro de mem\u00f3ria, porque temos um acervo riqu\u00edssimo de documentos, de livros, de m\u00f3veis, enfim, de artefatos hist\u00f3ricos. Queremos coloc\u00e1-lo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e dos cidad\u00e3os que visitam Bras\u00edlia”, explicou Lewandowski.<\/p>\n Mercadante destacou que o BNDES tem sido respons\u00e1vel pelo financiamento de grande parte da restaura\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico do Brasil. “\u00c9 a institui\u00e7\u00e3o mais comprometida com patrim\u00f4nio e o Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a \u00e9 uma das refer\u00eancias de Bras\u00edlia. N\u00f3s queremos participar desse processo”.<\/p>\n Fundos<\/strong> Ele tamb\u00e9m destacou a recente aprova\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) pelo Congresso Nacional. Seus recursos vir\u00e3o de diversas fontes, tais como dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, empr\u00e9stimos com institui\u00e7\u00f5es financeiras nacionais e internacionais e conv\u00eanios com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. “Dever\u00e3o ser usados para a sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a. Ent\u00e3o essas iniciativas de seguran\u00e7a p\u00fablica poder\u00e3o ser atendidas com esse com esse novo fundo”, disse Mercadante. O Fiis ser\u00e1 administrado por um comit\u00ea gestor coordenado pelo Minist\u00e9rio da Casa Civil e ter\u00e1 o BNDES como agente financeiro.<\/p>\n A institui\u00e7\u00e3o financeira tamb\u00e9m prepara uma proposta para criar um outro fundo, voltado especificamente para o apoio \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica. De acordo com Mercadante, a ideia n\u00e3o envolve cria\u00e7\u00e3o de novos impostos e est\u00e1 baseada em formas de arrecada\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria.<\/p>\n “N\u00e3o \u00e9 algo simples nem do ponto de vista legislativo e nem do ponto de vista t\u00e9cnico. Mas \u00e9 poss\u00edvel no nosso entendimento. Seria um fundo abastecido com fontes alternativas, como doa\u00e7\u00f5es empresariais para dar um exemplo. Ajudaria a combater o roubo de carga que aumenta o custo das empresas. Da mesma forma a quest\u00e3o dos combust\u00edveis falsificados. Hoje, voc\u00ea tem uma rede de postos de gasolina que s\u00e3o controlados pelo crime organizado para lavagem de dinheiro. Se a gente tiver mais recurso dispon\u00edvel, n\u00f3s vamos dar respostas mais eficientes”, explicou.<\/p>\n O presidente do BNDES tamb\u00e9m antecipou que est\u00e1 prevista a realiza\u00e7\u00e3o de um semin\u00e1rio no in\u00edcio de outubro para discutir temas relacionados com democracia e seguran\u00e7a jur\u00eddica, abarcando tamb\u00e9m a seguran\u00e7a p\u00fablica. A organiza\u00e7\u00e3o do evento est\u00e1 sendo discutida com o Supremo Tribunal Federal (STF), com a Procuradoria Geral da Justi\u00e7a (PGR), com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e outros \u00f3rg\u00e3os. Segundo Mercadante, uma das quest\u00f5es que dever\u00e1 ser debatida envolve a campanha que vem sendo encampada pelo MJSP para aprova\u00e7\u00e3o de um novo marco constitucional capaz de estruturar um Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n “Essa \u00e9 uma inten\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, mas que precisa ser materializada em novas atitudes em busca de uma rela\u00e7\u00e3o republicana mais eficiente entre os entes federados para o combate \u00e0 criminalidade”, afirmou. O MJSP pretende apresentar uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), para que a seguran\u00e7a p\u00fablica seja gerida em moldes similares ao que ocorre com a sa\u00fade atrav\u00e9s do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), com maior entrosamento entre as estruturas nacionais e estaduais, inclusive padronizando procedimentos e documentos.<\/p>\n Medalha<\/strong> A cerim\u00f4nia ocorreu na sede do BNDES, no Rio de Janeiro. J\u00e2nio de Freitas, que possui 92 anos, n\u00e3o esteve presente. Ele foi representado por sua neta, a advogada Paula Kaplan de Freitas, que informou que o comparecimento dele precisou ser cancelado de \u00faltima hora por n\u00e3o estar se sentindo de bem. “Meu av\u00f4 falou que est\u00e1 muito feliz e honrado por essa medalha. E eu, como neta, posso dizer que eu fico muito orgulhosa”, disse.<\/p>\n Lewandowski e Mercadante destacaram a import\u00e2ncia de J\u00e2nio de Freitas n\u00e3o apenas para o jornalismo como para a defesa dos valores democr\u00e1ticos. “Sempre se posicionou com muita transpar\u00eancia e com muita firmeza em defesa dos valores da soberania nacional. Marcou a hist\u00f3ria do jornalismo pela sua independ\u00eancia e pelo compromisso com a democracia e com os valores civilizat\u00f3rios”, disse o presidente do BNDES.<\/p>\n Jornalista multipremiado, J\u00e2nio de Freitas passou por reda\u00e7\u00f5es de diversos ve\u00edculos como Revista Manchete, Correio da Manh\u00e3, \u00daltima Hora e Jornal dos Sports. Entre 1983 e 2022, assinou uma coluna fixa de pol\u00edtica na Folha de S. Paulo, do qual tamb\u00e9m foi membro do conselho editorial. Atualmente, escreve semanalmente para o portal Poder360. Na TV, integrou equipes de diferentes programas de entrevista na Rede Bandeirantes e na extinta TV Manchete.<\/p>\n Em sua carreira, produziu reportagens marcantes a partir da investiga\u00e7\u00e3o de crimes na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Em 1987, sua apura\u00e7\u00e3o sobre uma fraude licitat\u00f3ria envolvendo a obra da ferrovia Norte-Sul lhe rendeu o Pr\u00eamio Esso de Jornalismo, considerado o mais importante da m\u00eddia nacional durante sua exist\u00eancia, entre 1955 e 2015.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Social (BNDES) v\u00eam desenvolvendo uma s\u00e9rie parcerias com o intuito de garantir recursos para iniciativas de combate \u00e0 criminalidade no pa\u00eds. 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\nOutra quest\u00e3o que vem sendo discutida envolve a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de \u00e1reas ind\u00edgenas e de \u00e1reas ocupadas pelos quilombolas. A disputa pelas terras nessas localidades muitas vezes est\u00e1 relacionada com epis\u00f3dios de viol\u00eancia. Segundo o ministro, conforme o ordenamento legal, a regulariza\u00e7\u00e3o demanda recursos para indenizar ocupantes que est\u00e3o de boa-f\u00e9 e que realizaram eventualmente benfeitorias nas \u00e1reas.<\/p>\n
\nO presidente do BNDES afirmou que est\u00e1 sendo avaliada a cria\u00e7\u00e3o de linhas de financiamento e a utiliza\u00e7\u00e3o de fundos de investimento para apoiar medidas de seguran\u00e7a p\u00fablica. H\u00e1 uma discuss\u00e3o avan\u00e7ada para concess\u00e3o cr\u00e9dito aos estados com o objetivo de tirar do papel projetos de reestrutura\u00e7\u00e3o do sistema prisional. “Como \u00e9 que voc\u00ea constr\u00f3i moderniza\u00e7\u00e3o e garante um aprimoramento do sistema prisional que muitas vezes ent\u00e3o contaminados pelo crime organizado? Como diz numa linguagem mais popular, as unidades muitas vezes s\u00e3o uma universidade para o crime e est\u00e3o e est\u00e3o longe de recuperar os presos”, diz Mercadante.<\/p>\n
\nAs declara\u00e7\u00f5es foram realizadas ap\u00f3s cerim\u00f4nia pra entrega da medalha da Ordem do M\u00e9rito do MJSP ao jornalista Janio de Freitas, com o t\u00edtulo de Comendador. A honraria \u00e9 destinada a pessoas e institui\u00e7\u00f5es que prestaram importantes servi\u00e7os \u00e0s \u00e1reas de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica no Pa\u00eds. A distin\u00e7\u00e3o \u00e0 Janio de Freitas foi proposta pelo ex-ministro do MJSP e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Fl\u00e1vio Dino. O decreto foi assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin em setembro do ano passado.<\/p>\n