A defini\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de retid\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 simples, clara e objetiva. Conforme o que est\u00e1 escrito, ela estabelece que n\u00e3o se pode agir em desacordo com a lei. O artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 traz expressamente cinco princ\u00edpios por meio dos quais os administradores devem zelar por seus atos: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia. Partindo desses preceitos, ser\u00e1 o Supremo Tribunal Federal, particularmente o ministro Fl\u00e1vio Dino, o patinho feio da hist\u00f3ria de exigir dos deputados e senadores medidas de transpar\u00eancia e de rastreabilidade na execu\u00e7\u00e3o das chamadas emendas PIX?<\/p>\n
Ou os corvos da f\u00e1bula s\u00e3o a C\u00e2mara e o Senado, cujos integrantes criticaram ferozmente o que eles entendem por interfer\u00eancia do STF na destina\u00e7\u00e3o livre de recursos p\u00fablicos, sem a necessidade de se indicar um programa ou conv\u00eanio espec\u00edfico? E o que dizer do Executivo, respons\u00e1vel pela libera\u00e7\u00e3o das emendas, mas que deu uma de avestruz? Ou a locupleta\u00e7\u00e3o era generalizada ou havia algu\u00e9m tentando varrer para debaixo do tapete o verdadeiro motivo da crise gerada pela suspens\u00e3o das emendas. Para os leigos \u2013 eu sou um deles -, a rea\u00e7\u00e3o dos parlamentares foi assustadora.<\/p>\n
Prometer revide \u00e0 exig\u00eancia de clareza no uso do dinheiro do trabalhador pareceu um sinal evidente de que os planos enviesados estavam definidos. Desconfian\u00e7as \u00e0 parte, entendo como natural a obriga\u00e7\u00e3o de os congressistas informarem a quem de direito para onde v\u00e3o os recursos do Er\u00e1rio. Foi o que decidiram decidir em almo\u00e7o nessa ter\u00e7a-feira (20) os ministros do STF, os presidentes da C\u00e2mara e do Senado e os representantes do governo. A partir de agora, as emendas dever\u00e3o respeitar crit\u00e9rios de transpar\u00eancia, rastreabilidade e corre\u00e7\u00e3o. E por que n\u00e3o era assim, antes? Coisas do Brasil com Z. O que se sabe \u00e9 que as emendas PIX sempre foram usadas para turbinar prefeituras comandadas por parentes de deputados e de senadores.<\/p>\n
Antes mesmo do galo cantar, a verba chega aos cofres dos prefeitos. E n\u00e3o h\u00e1 necessidade alguma de apresenta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos projetos onde o dinheiro ser\u00e1 aplicado. Por isso, a repercuss\u00e3o negativa \u00e0 decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino era mais do que suspeita. Afinal, aos homens p\u00fablicos n\u00e3o basta ser honesto. Eles t\u00eam de se apresentar como honestos. Sabemos todos que \u00e9 um desafio mastod\u00f4ntico para nossos pol\u00edticos provarem que s\u00e3o puros quando o tema \u00e0 mesa \u00e9 o dinheiro alheio. Todavia, \u00e9 uma quest\u00e3o de honra ao voto recebido. Uma das exig\u00eancias do eleitor deveria ser cobrar seriedade e severidade do pol\u00edtico que se encontra \u00e0 frente dos neg\u00f3cios p\u00fablicos. Do contr\u00e1rio, ele se torna dispens\u00e1vel, imprest\u00e1vel. Eis a raz\u00e3o pela qual eu n\u00e3o me preocupei com o grito dos deputados e senadores que temporariamente ficaram sem as emendas PIX.<\/p>\n
Temi foi pelo sil\u00eancio dos que avaliam como normais eventuais ou sistem\u00e1ticas orgias com recursos p\u00fablicos. N\u00e3o me cabe contestar a decis\u00e3o anterior do STF, o sil\u00eancio do governo e as amea\u00e7as p\u00fablicas do Parlamento. O que fa\u00e7o quest\u00e3o de registrar s\u00e3o as incoer\u00eancias de parte a parte. Por exemplo, a baderna financeira \u00e9 antiga. Por que somente agora ela incomodou o Poder Judici\u00e1rio? De outro lado, se h\u00e1 corre\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o do dinheiro, qual o motivo da grita generalizada dos congressistas? Diante de minha imbecilidade como cidad\u00e3o, o que posso dizer \u00e9 que, pa\u00eds da ilegalidade, o Brasil ainda n\u00e3o se acostumou com a legalidade.<\/p>\n
Por aqui, \u00e9 proibido proibir. A praxe \u00e9 virar crise aguda o fato de um representante de um dos poderes pensar em legalizar o que \u00e9 ilegal. As cr\u00edticas de bastidores alcan\u00e7am o modo mal-estar e da\u00ed para se discutir a governabilidade \u00e9 uma quest\u00e3o de tempo e de for\u00e7a. Parafraseando Montesquieu, quando vou a um pa\u00eds qualquer, n\u00e3o examino se nele h\u00e1 boas leis, mas se as que l\u00e1 existem s\u00e3o bem cumpridas, pois as boas leis est\u00e3o por toda parte. No pessoal e no profissional, a conclus\u00e3o que chego sobre a rea\u00e7\u00e3o dos deputados e senadores \u00e0 decis\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino \u00e9 uma c\u00f3pia de uma frase esculpida a bico de pena por E\u00e7a de Queir\u00f3s: \u201cQuando a legalidade deriva duma apar\u00eancia, duma conven\u00e7\u00e3o, duma formalidade, ent\u00e3o nenhum escr\u00fapulo deve haver em a espezinhar\u201d. Foi que fizeram as excel\u00eancias do Legislativo, antes de serem absolvidas pelas do Judici\u00e1rio e do Executivo. Embora o tema ainda precise de regulamenta\u00e7\u00e3o, o resultado \u00e9 \u00f3bvio: mais uma vez o povo levou no PIX. A ilegalidade resolveu o problema de todos e ainda endeusou os infratores.<\/p>\n
*Mathuzal\u00e9m J\u00fanior \u00e9 jornalista profissional desde 1978<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A defini\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de retid\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 simples, clara e objetiva. Conforme o que est\u00e1 escrito, ela estabelece que n\u00e3o se pode agir em desacordo com a lei. O artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 traz expressamente cinco princ\u00edpios por meio dos quais os administradores devem zelar por seus atos: legalidade, impessoalidade, moralidade, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":335005,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-335004","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/335004","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=335004"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/335004\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":335008,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/335004\/revisions\/335008"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/335005"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=335004"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=335004"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=335004"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}