O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou a suspens\u00e3o de um edital lan\u00e7ado pela Companhia de Saneamento Ambiental que prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o dos Sistemas de Abastecimento de \u00c1gua e de Esgoto. A Caesb foi intimada a corrigir irregularidades no or\u00e7amento estimativo e no dimensionamento da m\u00e3o de obra e dos equipamentos. A Corte tamb\u00e9m questiona a falta de justificativa para loca\u00e7\u00e3o de um galp\u00e3o de 3.500m2. A suspens\u00e3o, que havia sido determinada cautelarmente pelo conselheiro relator do processo n\u00ba 00600-00008492\/2024-99-e, foi confirmada pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Ao analisar o processo, o Tribunal de Contas identificou ind\u00edcios de sobrepre\u00e7o e superestimativa de equipamentos e profissionais. Uma das irregularidades \u00e9 a previs\u00e3o de gastos de R$ 20 milh\u00f5es com equipes de plant\u00e3o di\u00e1rio para executar os mesmos servi\u00e7os das equipes de manuten\u00e7\u00e3o. Em outra an\u00e1lise, o TCDF identificou sobrepre\u00e7o de R$ 11 milh\u00f5es em servi\u00e7os de conserto de tubula\u00e7\u00f5es e desobstru\u00e7\u00e3o de esgotos.<\/p>\n
O Tribunal tamb\u00e9m analisa uma representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do DF (MPC\/DF) denunciando que o valor previsto pela companhia para essa licita\u00e7\u00e3o \u00e9 52,53% superior ao estimado em 2021 para a contrata\u00e7\u00e3o dos mesmos servi\u00e7os. \u00c0 \u00e9poca, a previs\u00e3o de gastos era de R$ 184,6 milh\u00f5es para um contrato de 30 meses. A nova estimativa apresentada pela Caesb, de R$ 281,5 milh\u00f5es, cobre apenas 20 meses, sem justificativa aparente. Segundo a den\u00fancia, a nova estimativa representa um aumento de aproximadamente tr\u00eas vezes em rela\u00e7\u00e3o aos contratos vigentes, se considerada a redu\u00e7\u00e3o de 10 meses de vig\u00eancia do contrato.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a den\u00fancia aponta falta de transpar\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os, j\u00e1 que a Caesb utilizou tabela pr\u00f3pria em vez de bancos de dados p\u00fablicos para compor os custos. A companhia tamb\u00e9m n\u00e3o apresentou tabela de refer\u00eancia com valores unit\u00e1rios para os or\u00e7amentos, mas apenas os valores gerais da contrata\u00e7\u00e3o, o que compromete a seguran\u00e7a jur\u00eddica do certame e dificulta a compreens\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os pelas empresas interessadas.<\/p>\n
O TCDF ainda investiga uma poss\u00edvel neglig\u00eancia da Caesb no planejamento, considerando que a interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os colocaria em risco a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o no DF. Isso porque o certame foi aberto com menos de um m\u00eas para o t\u00e9rmino dos contratos vigentes.<\/p>\n
Em 5 de agosto, o Tribunal de Contas j\u00e1 havia concedido prazo de dois dias para que a Caesb explicasse as provid\u00eancias adotadas para evitar a interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o das redes de \u00e1gua e esgoto no DF.<\/p>\n
A Caesb tamb\u00e9m deve se posicionar sobre uma representa\u00e7\u00e3o da empresa Sx Infraestrutura Ltda. \u2013 SHOX., que alega que teria contratos vigentes at\u00e9 9 de agosto para os mesmos servi\u00e7os previstos no Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90168\/2024. A empresa afirma que o chamamento p\u00fablico para continuidade dos servi\u00e7os n\u00e3o foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal nem no site da Caesb, prejudicando a publicidade do processo e impedindo a participa\u00e7\u00e3o da empresa na dispensa de licita\u00e7\u00e3o conduzida pela Caesb (Processo 00600-00009142\/2024-40-e).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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