Na \u00faltima semana, os Tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica anunciaram um acordo para garantir a transpar\u00eancia, a rastreabilidade e a efici\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, como s\u00e3o chamadas as altera\u00e7\u00f5es feitas pelos parlamentares no projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), enviado a cada ano pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O consenso foi anunciado ap\u00f3s reuni\u00e3o de cerca de quatro horas entre os representantes dos Poderes, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (20), organizada emergencialmente depois que o ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo, suspendeu, neste m\u00eas, as transfer\u00eancias de praticamente todas as emendas parlamentares ao Or\u00e7amento.<\/p>\n
Mais que uma quest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, as emendas parlamentares envolvem uma disputa pol\u00edtica, j\u00e1 que permite o direcionamento do dinheiro para bases eleitorais de deputados e senadores.<\/p>\n
Ao menos desde 2015, o Congresso vem ampliando seu dom\u00ednio sobre o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2024, por exemplo, foram inseridos mais de R$ 49,2 bilh\u00f5es em emendas. H\u00e1 dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Na Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) tramitam mais de uma dezena de investiga\u00e7\u00f5es sobre suspeitas de desvios no repasse dessas verbas.<\/p>\n
Or\u00e7amento secreto<\/strong> Ap\u00f3s a Supremo ter imposto restri\u00e7\u00f5es \u00e0s RP9, contudo, os congressistas passaram a utilizar outros tipos de emendas, como as apresentadas pelas comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara e do Senado (RP8) e as individuais de transfer\u00eancia especial (RP6), para continuar a avan\u00e7ar no controle do or\u00e7amento p\u00fablico de forma pouco transparente.<\/p>\n As RP6 de transfer\u00eancia especial, por exemplo, foram apelidadas de \u201cemendas Pix\u201d, por permitirem repasses diretos a estados e munic\u00edpios, sem que seja necess\u00e1rio indicar onde ou como o dinheiro vai ser gasto. Isso dificulta o rastreamento da verba pelos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nas decis\u00f5es que suspenderam a execu\u00e7\u00e3o dessas emendas, Dino frisou que o Supremo j\u00e1 decidiu pela necessidade de que haja maior transpar\u00eancia e rastreabilidade na libera\u00e7\u00e3o das verbas, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o permitindo que as pr\u00e1ticas do or\u00e7amento secreto continuem a ser empregadas. O entendimento foi referendado por unanimidade pelos outros dez ministros da Corte.<\/p>\n Cabo de guerra<\/strong> \u201c\u00c9 muito dinheiro que n\u00e3o tem crit\u00e9rio no or\u00e7amento planejado que a gente faz para o pa\u00eds\u201d, disse Lula em entrevista \u00e0 R\u00e1dio T, de Curitiba, na semana passada.<\/p>\n Especialistas ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil apontam para a inefici\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos por meio das emendas parlamentares, uma vez que os congressistas, em geral, buscam atender demandas com crit\u00e9rios, por vezes, pouco claros.<\/p>\n Os presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por sua vez, defendem com firmeza que \u00e9 a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o que garante a defini\u00e7\u00e3o conjunta do Or\u00e7amento, numa colabora\u00e7\u00e3o entre a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e o Congresso. Concentrar esses poderes no Executivo \u00e9 que seria uma distor\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o feita pelos constituintes, argumentam.<\/p>\n Foi com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e a redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds que o poder sobre a defini\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, por meio de emendas, foi devolvido ao Congresso, depois de ter sido em grande medida limitado pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1967, promulgada durante a ditadura militar e que concentrava no Executivo todo o poder para dispor das verbas p\u00fablicas federais.<\/p>\n Entretanto, foi somente a partir de 2015 que regras como a impositividade, que torna obrigat\u00f3ria a execu\u00e7\u00e3o de determinadas emendas parlamentares, foram inseridas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Pelo compromisso rec\u00e9m-anunciado com o aval do Supremo, os poderes Executivo e Legislativo t\u00eam at\u00e9 o fim de agosto para apresentar novas regras que garantam a transpar\u00eancia, a rastreabilidade e a efici\u00eancia na libera\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares.<\/p>\n Por enquanto, n\u00e3o h\u00e1 sinaliza\u00e7\u00e3o de que possa haver um recuo dos parlamentares sobre a ampla fatia que controlam do Or\u00e7amento, que, atualmente, chega a um quarto das despesas discricion\u00e1rias, ou seja, de todos os gastos n\u00e3o obrigat\u00f3rios \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n Na nota conjunta divulgada pelos Tr\u00eas Poderes, foi indicada uma poss\u00edvel limita\u00e7\u00e3o no ritmo de alta das emendas, para \u201cque elas n\u00e3o cres\u00e7am em propor\u00e7\u00e3o superior ao aumento do total das despesas discricion\u00e1rias\u201d.<\/p>\n Confira abaixo os principais tipos de emendas parlamentares ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o e qual o valor correspondente na LOA 2024, com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Or\u00e7amento (Siop):<\/p>\n *Emendas individuais (RP6) – S\u00e3o previstas desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Desde 2015, se tornaram impositivas, isto \u00e9, de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria. Em 2024, foram autorizados R$ 25,1 bilh\u00f5es em emendas desse tipo, R$ 37,9 milh\u00f5es para cada deputado e R$ 69,6 milh\u00f5es para cada senador. Do total, R$ 8,2 bilh\u00f5es s\u00e3o de transfer\u00eancia especial, as emendas Pix, que foram criadas pela Emenda Constitucional 105\/2019. At\u00e9 o momento, o governo j\u00e1 pagou efetivamente R$ 14 bilh\u00f5es das RP6 neste ano, dos quais R$ 4,5 bilh\u00f5es em emendas Pix.<\/p>\n *Emendas de bancadas dos estados e DF (RP2 e RP7) – S\u00e3o impositivas desde 2019. No or\u00e7amento de 2024, correspondem a R$ 8,5 bilh\u00f5es, dos quais R$ 1,7 bilh\u00e3o foi pago at\u00e9 o momento. Cada estado pode arrecadar at\u00e9 R$ 316,9 milh\u00f5es.<\/p>\n *Emendas de comiss\u00f5es permanentes do Congresso (RP8) – N\u00e3o s\u00e3o impositivas nem previstas pela Constitui\u00e7\u00e3o. A exist\u00eancia dessas emendas consta na Resolu\u00e7\u00e3o 1\/2006 do Congresso Nacional. Cada comiss\u00e3o permanente da C\u00e2mara, do Senado ou Mista pode apresent\u00e1-las. Em 2024, correspondem a R$ 15,4 bilh\u00f5es no or\u00e7amento, dos quais R$ 7,4 bilh\u00f5es j\u00e1 foram efetivamente pagos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na \u00faltima semana, os Tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica anunciaram um acordo para garantir a transpar\u00eancia, a rastreabilidade e a efici\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, como s\u00e3o chamadas as altera\u00e7\u00f5es feitas pelos parlamentares no projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), enviado a cada ano pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. 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\nA falta de transpar\u00eancia das emendas parlamentares levou o plen\u00e1rio do Supremo a proibir, em julgamento de dezembro de 2022, o chamado \u201cor\u00e7amento secreto\u201d, como foram apelidadas as emendas feitas pelo relator-geral do projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. Esse tipo de emenda, cuja sigla \u00e9 RP9, n\u00e3o permitia identificar o congressista que definiu a destina\u00e7\u00e3o da verba federal.<\/p>\n
\nDe seu lado, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva tem defendido, em manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, um maior equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio, e que o dinheiro das emendas seja direcionado pelos parlamentares em maior coordena\u00e7\u00e3o com o Executivo, que \u00e9 o respons\u00e1vel por aplicar as verbas p\u00fablicas de acordo com um planejamento mais amplo.<\/p>\n