A defesa do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou o acordo oferecido pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) para encerrar o processo no qual o parlamentar foi denunciado por ofensas contra o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
Em julho, o deputado foi denunciado ao Supremo pelo crime de inj\u00faria contra o presidente. A den\u00fancia envolve o discurso do deputado durante uma reuni\u00e3o na Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), em 2023, na qual Nikolas Ferreira chamou Lula de “ladr\u00e3o” e publicou a fala em suas redes sociais.<\/p>\n
A defesa sustenta que as falas de Nikolas est\u00e3o acobertadas pela imunidade parlamentar. Os advogados citaram um parecer jur\u00eddico da C\u00e2mara e o artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o. Pelo texto, deputados e senadores s\u00e3o inviol\u00e1veis, civil e penalmente, por suas opini\u00f5es, palavras e votos.<\/p>\n
“Diante do exposto, respeitosamente, [a defesa] rejeita a proposta ofertada pelo eminente procurador-geral da Rep\u00fablica e, por oportuno, faz juntada do parecer de lavra da Casa Legislativa, invocando, de igual modo, o instituto constitucional da imunidade parlamentar material, pugnando que o presente feito seja arquivado preliminarmente”, argumentou a defesa.<\/p>\n
Com a recusa do acordo, o processo vai seguir a tramita\u00e7\u00e3o no STF. A den\u00fancia \u00e9 relatada pelo ministro Luiz Fux. Se for aceita pela Corte, o deputado se tornar\u00e1 r\u00e9u e vai responder a um processo criminal. N\u00e3o h\u00e1 prazo para julgamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A defesa do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou o acordo oferecido pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) para encerrar o processo no qual o parlamentar foi denunciado por ofensas contra o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Em julho, o deputado foi denunciado ao Supremo pelo crime de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":335428,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-335427","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/335427","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=335427"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/335427\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":335429,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/335427\/revisions\/335429"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/335428"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=335427"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=335427"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=335427"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}