Recriada no in\u00edcio de julho deste ano, por meio de um despacho presidencial, a Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos retomou seus trabalhos oficialmente nesta sexta-feira (30), com uma cerim\u00f4nia solene que emocionou parentes das v\u00edtimas da viol\u00eancia das for\u00e7as de repress\u00e3o do Estado durante o regime militar (1964-1985).<\/p>\n
No evento, a presidenta do colegiado, Eug\u00eania Augusto Gonzaga, e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, entregaram ao representante do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) um pedido oficial para que a institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel por, entre outras coisas, recomendar medidas que aperfei\u00e7oem o trabalho do sistema judici\u00e1rio, aprove uma resolu\u00e7\u00e3o determinando a corre\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es de \u00f3bitos dos mortos e desaparecidos pol\u00edticos.<\/p>\n
A retifica\u00e7\u00e3o dos registros emitidos \u00e0s fam\u00edlias ao longo de anos \u00e9 uma das 29 recomenda\u00e7\u00f5es que a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV) incluiu no relat\u00f3rio que apresentou em 2014. O documento \u00e9 fruto do trabalho de dois anos e sete meses, durante os quais os membros da CNV colheram depoimentos e analisaram documentos com o objetivo de \u201cesclarecer as graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos\u201d ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988 e \u201cefetivar o direito \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade hist\u00f3rica\u201d, promovendo a reconcilia\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
Junto ao pedido ao CNJ, a presidenta da comiss\u00e3o especial e o ministro entregaram c\u00f3pia de um modelo de certid\u00e3o no qual o Estado reconhece a morte n\u00e3o natural, violenta, causada por persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pelas for\u00e7as repressivas do Estado. A proposta, segundo Silvio Almeida, \u00e9 que o CNJ determine aos cart\u00f3rios de todo o pa\u00eds que corrijam as certid\u00f5es de \u00f3bito indicadas pelo Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania ou pela pr\u00f3pria Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos.<\/p>\n
\u201cEsta parceria com o CNJ \u00e9 muito importante para podermos cumprir a recomenda\u00e7\u00e3o da CNV integralmente, retificando todos os assentos [certid\u00f5es] de \u00f3bito j\u00e1 reconhecidos\u201d, disse a presidenta da comiss\u00e3o especial \u00e0 Ag\u00eancia Brasil. Segundo ela, em 407 dos 434 casos de mortes e desaparecimentos que a CNV confirmou em 2014, os termos lavrados nos documentos n\u00e3o refletem a real causa dos \u00f3bitos. \u00c9 o caso, por exemplo, do documento entregue \u00e0 fam\u00edlia de Dinaelza Soares Santana Coqueiro, a Maria Dina.<\/p>\n
\u201cAt\u00e9 hoje, n\u00e3o sabemos como nossos parentes morreram e onde foram sepultados. No atestado de \u00f3bito da minha irm\u00e3, por exemplo, os espa\u00e7os destinados a informar a causa da morte e o local onde ela est\u00e1 enterrada cont\u00e9m apenas uma refer\u00eancia \u00e0 Lei 9.140 [que, em 1995, reconheceu como mortas os desaparecidos pol\u00edticos entre setembro de 1961 e agosto de 1979]\u201d, acrescentou Diva Soares Santana, cuja irm\u00e3, Dinaelza, e o cunhado, Vandick Reidner Pereira Coqueiro, foram mortos por militares durante a repress\u00e3o \u00e0 Guerrilha do Araguaia, no Par\u00e1.<\/p>\n
Dina e o marido eram estudantes universit\u00e1rios na Bahia, tinham pouco mais de 20 anos de idade, militavam no movimento estudantil e, ao se tornarem alvos de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, em 1974, passaram a atuar na clandestinidade.<\/p>\n
\u201cEles tiveram que abandonar suas fam\u00edlias, os estudos e fugir. Ela se despediu da fam\u00edlia com uma carta, pedindo que n\u00e3o nos preocup\u00e1ssemos e n\u00e3o os procur\u00e1ssemos. S\u00f3 em 1979, ap\u00f3s a Lei da Anistia, soubemos, por uma entrevista com o [ex-deputado federal] Jos\u00e9 Geno\u00edno que a Dinaelza e o Vandick estavam entre os estudantes presos no Araguaia, resistindo \u00e0 ditadura militar\u201d, detalhou Diva, acrescentando que sua m\u00e3e viveu por mais 37 anos, at\u00e9 2016, convicta de que a filha regressaria.<\/p>\n
\u201cDurante todo este tempo, minha m\u00e3e morou no mesmo endere\u00e7o por crer que a filha voltaria; que a qualquer hora minha irm\u00e3 bateria na porta. Mas a Dinaelza foi morta pela viol\u00eancia do Estado brasileiro. E ter isso reconhecido em um documento oficial \u00e9 importante, inclusive para o pa\u00eds. Para demonstrar que houve e h\u00e1 brasileiros dispostos a lutar e a dar suas vidas pela liberdade e pela democracia\u201d, concluiu Diva sobre a import\u00e2ncia da revis\u00e3o das certid\u00f5es de \u00f3bito.<\/p>\n
Emocionado, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, celebrou o acordo para retifica\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es de \u00f3bito e a reinstala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos, cujos trabalhos foram interrompidos em 30 de dezembro de 2022, \u00e0s v\u00e9speras da posse da atual gest\u00e3o federal. De acordo com o ministro, a corre\u00e7\u00e3o dos registros civis era uma medida h\u00e1 muito esperada, sobre a qual ele teve oportunidade de conversar previamente com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n
\u201cA Comiss\u00e3o Especial \u00e9 retomada com respaldo do presidente da Rep\u00fablica [Luiz In\u00e1cio Lula da Silva] e \u00e9 fruto de uma concerta\u00e7\u00e3o [acordo] entre os poderes da Rep\u00fablica. Esperamos colocando a comiss\u00e3o em uma nova fase, na qual possa ampliar seus trabalhos. E decidimos cumprir integralmente a recomenda\u00e7\u00e3o da CNV [\u2026] \u00c9 necess\u00e1rio reconhecer a condi\u00e7\u00e3o de desaparecidos pol\u00edticos das pessoas\u201d, comentou o ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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