A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a, Reda\u00e7\u00e3o e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CCJ), da C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pessoa, foi favor\u00e1vel aos direitos das estudantes gestantes e m\u00e3es, visando assegurar sua perman\u00eancia e sucesso na educa\u00e7\u00e3o. O colegiado aprovou seis Projetos de Lei Ordin\u00e1ria (PLO) e rejeitou outros dois.<\/p>\n
O PLO acatado garante os direitos das estudantes gestantes e m\u00e3es, visando assegurar sua perman\u00eancia e sucesso na educa\u00e7\u00e3o, bem como promover a igualdade de oportunidades e o respeito \u00e0 maternidade. De acordo com a mat\u00e9ria, as estudantes gestantes t\u00eam o direito de continuar frequentando regularmente as aulas, podendo solicitar as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias em fun\u00e7\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o, como, por exemplo, hor\u00e1rios flex\u00edveis, pausas para descanso, entre outros.<\/p>\n
Tamb\u00e9m fica estabelecido que as estudantes m\u00e3es tenham o direito de retornar \u00e0s atividades escolares ap\u00f3s o per\u00edodo de licen\u00e7a-maternidade, com garantia de vagas nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que se encontravam antes do afastamento, inclusive quanto \u00e0 escolha de turno e hor\u00e1rios. Ainda fica determinado que as institui\u00e7\u00f5es de ensino do munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa dever\u00e3o oferecer apoio psicossocial e pedag\u00f3gico \u00e0s estudantes gestantes e m\u00e3es, visando ao seu acolhimento e suporte durante o per\u00edodo escolar.<\/p>\n
Dois projetos do Executivo Municipal foram acatados: o PLO , autorizando abertura de Cr\u00e9dito Especial, no valor de R$ 50 mil, para instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de equipamentos esportivos nas pra\u00e7as da orla mar\u00edtima; e o PLO que denomina de Advogado Leonard Johnson o Centro de Atendimento ao Turista de Tamba\u00fa (CAT), localizado na Av. Alameda Tamandar\u00e9, 100, no Bairro de Tamba\u00fa, homenageando o jovem e talentoso advogado, que faleceu precocemente, no vigor de sua juventude, aos 38 anos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m receberam parecer favor\u00e1vel os seguintes PLOs: o , instituindo a Pol\u00edtica Municipal do Turismo Esportivo na cidade de Jo\u00e3o Pessoa, com o objetivo de promover o desenvolvimento econ\u00f4mico, social e cultural por meio da valoriza\u00e7\u00e3o e incentivo \u00e0s pr\u00e1ticas esportivas e tur\u00edsticas; o PLO , determinando que as escolas da rede p\u00fablica e privada de ensino do Munic\u00edpio dever\u00e3o incentivar, sem preju\u00edzo para o ano letivo, a pr\u00e1tica de esportes para as pessoas com defici\u00eancia, entendendo-se por pessoas com defici\u00eancia aquelas que t\u00eam impedimentos de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em intera\u00e7\u00e3o com diversas barreiras, podem obstruir sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdades de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas; e o PLO , que institui o Programa Banca do Esporte em Jo\u00e3o Pessoa, com o objetivo de arrecadar cal\u00e7ados destinados \u00e0 pr\u00e1tica de atividade f\u00edsica e materiais esportivos, para serem doados aos projetos sociais do Munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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