O Tribunal de Contas do Distrito Federal autorizou uma inspe\u00e7\u00e3o para verificar ind\u00edcios de irregularidades na constru\u00e7\u00e3o da segunda unidade do Hospital Veterin\u00e1rio P\u00fablico do DF (HVEP\/DF) e na gest\u00e3o do empreendimento pela Associa\u00e7\u00e3o dos Cl\u00ednicos Veterin\u00e1rios de Pequenos Animais (Anclivepa\/SP). A fiscaliza\u00e7\u00e3o ter\u00e1 como foco a atua\u00e7\u00e3o do Instituto Bras\u00edlia Ambiental e da Secretaria do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal.<\/p>\n
Um relat\u00f3rio da Controladoria-Geral do DF (CGDF), analisado pelo TCDF, aponta que a obra de constru\u00e7\u00e3o da segunda unidade do HVEP deveria ter sido entregue at\u00e9 29 de maio de 2022. Entretanto, o atendimento foi iniciado tr\u00eas meses depois, em 5 de setembro, com a obra incompleta, prejudicando a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m indica que o estudo preliminar para constru\u00e7\u00e3o da segunda unidade foi insuficiente e que o Ibram n\u00e3o avaliou os riscos do projeto. Em vez de realizar licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica para a obra, o instituto fez um Chamamento P\u00fablico, para firmar uma parceria sem licita\u00e7\u00e3o, com base no Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil \u2013 MROSC (Lei Federal n\u00ba 13.019\/2014). A Anclivepa\/SP, que j\u00e1 fazia a gest\u00e3o da primeira unidade do hospital desde 2018, foi a \u00fanica proponente do chamamento. O Ibram, ent\u00e3o, renovou a parceria com a associa\u00e7\u00e3o prevendo a constru\u00e7\u00e3o do segundo m\u00f3dulo.<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m indica que a Anclivepa\/SP n\u00e3o tinha experi\u00eancia comprovada na execu\u00e7\u00e3o ou acompanhamento de obras ou servi\u00e7os de engenharia. Al\u00e9m disso, quase todos os recursos foram antecipados, sem a entrega das etapas correspondentes da constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas, a obra deveria ter sido licitada para contratar uma empresa especializada. A contrata\u00e7\u00e3o sem licita\u00e7\u00e3o s\u00f3 poderia incluir adapta\u00e7\u00f5es de espa\u00e7o f\u00edsico, ou seja, adequa\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel \u00e0s necessidades do servi\u00e7o. No entanto, os recursos foram usados para contratar terceiros que demoliram uma constru\u00e7\u00e3o e ergueram uma nova, desde as funda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O TCDF tamb\u00e9m identificou irregularidades na gest\u00e3o do hospital, como superfaturamento de despesas de pessoal e gastos com servi\u00e7os n\u00e3o previstos ou realizados antes da celebra\u00e7\u00e3o dos termos de parceria. A Corte tamb\u00e9m investiga a falta de registro das receitas de aplica\u00e7\u00e3o financeira e a falta de presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos financeiros excedentes.<\/p>\n
As explica\u00e7\u00f5es do Ibram e da Secretaria do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal at\u00e9 o momento n\u00e3o foram suficientes para afastar os ind\u00edcios de irregularidade. Por isso, no dia 28 de agosto, o Plen\u00e1rio do TCDF autorizou uma inspe\u00e7\u00e3o nos Termos de Parceria n\u00ba 1\/2018 e n\u00ba 1\/2021, celebrados entre o Ibram\/DF e a Anclivepa\/SP (Processo n\u00b0 00600-00013412\/2022-55-e).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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