O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino prorrogou por 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da Rep\u00fablica (CGU) apresente o resultado de uma an\u00e1lise t\u00e9cnica sobre as emendas parlamentares RP8 e RP9, que ficaram conhecidas como \u201cor\u00e7amento secreto\u201d. A prorroga\u00e7\u00e3o do prazo foi pedida pelo Poder Executivo.<\/p>\n
A CGU analisa dados sobre os dez munic\u00edpios que receberam o maior volume de emendas parlamentares por habitante no per\u00edodo entre 2020 e 2023 e deve responder \u00e0s seguintes quest\u00f5es: qual foi a tramita\u00e7\u00e3o dessas emendas nos executivos federal e municipal? Em que est\u00e1gio se encontram as obras ou a\u00e7\u00f5es para as quais os recursos das emendas foram destinados? E, por \u00faltimo, quais os procedimentos ou regras de rastreabilidade, comparabilidade e publicidade foram usados em cada um dos munic\u00edpios beneficiados?<\/p>\n
Ap\u00f3s a CGU entregar o relat\u00f3rio, a C\u00e2mara dos Deputados, o Senado Federal e o PSOL, autor da a\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o um prazo de 10 dias para se manifestar.<\/p>\n
No dia 1\u00b0 de agosto, Dino determinou que as emendas devem seguir crit\u00e9rios de rastreabilidade e mandou a CGU auditar os repasses realizados por parlamentares. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s o ministro concluir que o Congresso n\u00e3o estava cumprindo a decis\u00e3o da Corte que determinou transpar\u00eancia na libera\u00e7\u00e3o desses tipos de emendas.<\/p>\n
No dia 14 de agosto, o magistrado suspendeu a execu\u00e7\u00e3o das emendas impositivas ao Or\u00e7amento. O ministro entendeu que a execu\u00e7\u00e3o das emendas pode continuar nos casos de obras em andamento e calamidade p\u00fablica. A libera\u00e7\u00e3o dos recursos est\u00e1 condicionada ao atendimento de requisitos de transpar\u00eancia e rastreabilidade dos recursos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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