A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados pode votar nesta ter\u00e7a-feira (10) o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos contra o resultado da elei\u00e7\u00e3o presidencial de outubro de 2022. A CCJ ainda pautou para o mesmo dia quatro projetos de lei que limitam a a\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Os atos de que trata o projeto de anistia s\u00e3o os que promoveram o bloqueio de estradas e acampamentos em frente aos quart\u00e9is que terminaram com o 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia, pedindo a ado\u00e7\u00e3o de um golpe militar no Brasil.<\/p>\n
Segundo o artigo 1\u00ba do projeto de lei, \u201cficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empres\u00e1rios e todos os que tenham participado de manifesta\u00e7\u00f5es nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do territ\u00f3rio nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei\u201d.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o ocorre tr\u00eas dias ap\u00f3s ato na avenida Paulista, em S\u00e3o Paulo, pedir a anistia aos envolvidos nos atos contra a elei\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que conduz as investiga\u00e7\u00f5es contra a suposta tentativa de golpe de Estado depois da elei\u00e7\u00e3o de 2022.<\/p>\n
A anistia proposta abarca tamb\u00e9m o financiamento, organiza\u00e7\u00e3o ou apoio de qualquer natureza aos atos golpistas, incluindo coment\u00e1rios ou publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais. A anistia tamb\u00e9m atinge as restri\u00e7\u00f5es impostas pela Justi\u00e7a Eleitoral ou Comum em decorr\u00eancia de processos ou inqu\u00e9ritos \u201cde qualquer forma relacionados ao descrito no Art. 1\u00ba\u201d.<\/p>\n
Justificativa<\/strong> \u201cA busca de uma solu\u00e7\u00e3o pacificadora para as controv\u00e9rsias decorrentes desse processo nos impele a apresentar esse projeto de lei que visa construir pontes de maneira que possamos enfrentar os desafios da fase que vir\u00e1 com serenidade e desassombro\u201d, justificou o parlamentar.<\/p>\n O deputado federal e membro da CCJ, Orlando Silva (PCdoB\/SP), afirmou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil que essa proposta \u00e9 uma provoca\u00e7\u00e3o e que os partidos contr\u00e1rios far\u00e3o a obstru\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. \u201cSua aprova\u00e7\u00e3o seria a demonstra\u00e7\u00e3o de que o crime compensa, demonstraria desprezo da C\u00e2mara dos Deputados com a democracia\u201d, comentou.<\/p>\n No Brasil, \u00e9 crime tentar depor – por meio da viol\u00eancia ou de grave amea\u00e7a – o governo legitimamente constitu\u00eddo ou impedir e restringir o exerc\u00edcio dos poderes constitucionais, conforme define a Lei 14.197\/2021. Essa legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m considera crime incitar, publicamente, a animosidade entre as For\u00e7as Armadas e os demais poderes constitucionais. As penas variam e podem chegar a 12 anos de cadeia.<\/p>\n Projetos contra o STF<\/strong> As propostas facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal; limitam as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas do Supremo; permitem ao parlamento suspender decis\u00f5es da Corte; e incluem a \u201cusurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Poder Legislativo ou do Poder Executivo no rol dos crimes de responsabilidade dos ministros do STF\u201d.<\/p>\n Os cr\u00edticos afirmam que esses projetos foram colocados na pauta em resposta \u00e0 a\u00e7\u00e3o do STF que suspendeu o pagamento de emendas parlamentares. A a\u00e7\u00e3o do Supremo foi motivada para dar mais transpar\u00eancia, efici\u00eancia e rastreabilidade aos recursos p\u00fablicos manipulados por deputados e senadores. J\u00e1 os parlamentares favor\u00e1veis argumentam que os projetos s\u00e3o necess\u00e1rios para evitar que o Supremo invada as compet\u00eancias do Legislativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados pode votar nesta ter\u00e7a-feira (10) o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos contra o resultado da elei\u00e7\u00e3o presidencial de outubro de 2022. A CCJ ainda pautou para o mesmo dia quatro projetos de lei que limitam a a\u00e7\u00e3o do Supremo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":311551,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-336244","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/336244","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=336244"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/336244\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":336245,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/336244\/revisions\/336245"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/311551"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=336244"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=336244"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=336244"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO autor do projeto, o deputado major Vitor Hugo (PL\/GO), ex-l\u00edder do governo Bolsonaro na C\u00e2mara, justifica que os atos que pediam um golpe militar no pa\u00eds foram leg\u00edtimos e conduzidos por cidad\u00e3os inconformados como se deu o processo eleitoral de 2022.<\/p>\n
\nAp\u00f3s a sess\u00e3o marcada para analisar a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, a CCJ da C\u00e2mara ter\u00e1 outra sess\u00e3o para votar quatro projetos de lei que limitam a a\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n