A Justi\u00e7a eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu o registro da candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) ao cargo de vereador no munic\u00edpio do Rio de Janeiro, nas elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pela 125\u00aa Promotoria Eleitoral, devido a uma condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa em 2018, que estabelece inelegibilidade por oito anos, at\u00e9 2026.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a ju\u00edza Maria Paula Gouv\u00eaa Galhardo esclarece que indeferiu o pedido porque o ex-governador foi condenado por crime contra o patrim\u00f4nio e crime de lavagem de dinheiro, deixando de observar o disposto no Artigo 27, Par\u00e1grafo 7\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n
De acordo com a promotora eleitoral Rosemery Duarte Viana, a a\u00e7\u00e3o que resultou na condena\u00e7\u00e3o de Garotinho se deu pela sua participa\u00e7\u00e3o em um esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milh\u00f5es da Secretaria Estadual de Sa\u00fade, nos anos de 2005 e 2006. Nesta \u00e9poca ele era secret\u00e1rio de Estado de Governo, na gest\u00e3o de sua esposa, Rosinha Matheus, que era governadora do estado.<\/p>\n
Decis\u00e3o do STF<\/strong> A decis\u00e3o foi concedida em habeas corpus que pede a nulidade das provas em que se baseou a condena\u00e7\u00e3o e vale at\u00e9 o julgamento final da a\u00e7\u00e3o. Na decis\u00e3o, Zanin observou que, em princ\u00edpio, a investiga\u00e7\u00e3o que resultou na a\u00e7\u00e3o penal em que Garotinho foi condenado e subsidiou todas as condena\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Chequinho teve a mesma origem il\u00edcita j\u00e1 reconhecida pela Segunda Turma para anular a condena\u00e7\u00e3o de outro r\u00e9u.<\/p>\n \u201cAssim, a suspens\u00e3o dos efeitos da condena\u00e7\u00e3o apenas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inelegibilidade \u00e9 necess\u00e1ria porque, caso se chegue \u00e0 conclus\u00e3o de que as condena\u00e7\u00f5es decorreram de prova il\u00edcita, Garotinho ficaria indevidamente impedido de disputar as elei\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n O pedido do MP Eleitoral foi feito logo depois de o ministro Cristiano Zanin suspender a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral do Rio que impediu Garotinho de disputar o pleito deste ano. A decis\u00e3o do magistrado foi em resposta a um habeas corpus da defesa do ex-governador em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 condena\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Chequinho, que n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a condena\u00e7\u00e3o de 2018.<\/p>\n Ainda cabem recursos ao colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Bras\u00edlia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu o registro da candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) ao cargo de vereador no munic\u00edpio do Rio de Janeiro, nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pela 125\u00aa Promotoria Eleitoral, devido a uma condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa em 2018, que estabelece inelegibilidade por oito anos, at\u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":336247,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-336246","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/336246","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=336246"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/336246\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":336248,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/336246\/revisions\/336248"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/336247"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=336246"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=336246"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=336246"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNo dia 20 de agosto \u00faltimo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu os efeitos de uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral no Rio de Janeiro que impedia o ex-governador Anthony Garotinho de concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano.<\/p>\n