O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou uma nova a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para que 37 ex-agentes da ditadura sejam responsabilizados na esfera c\u00edvel pela execu\u00e7\u00e3o de Carlos Marighella, um dos mais destacados opositores do regime militar, em 1969.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o pede, entre outras condena\u00e7\u00f5es, que os envolvidos no epis\u00f3dio percam aposentadorias, restituam gastos do Estado brasileiro com indeniza\u00e7\u00f5es concedidas a familiares da v\u00edtima e paguem compensa\u00e7\u00f5es financeiras por danos morais coletivos que a repress\u00e3o pol\u00edtica causou \u00e0 sociedade. No caso de r\u00e9us j\u00e1 falecidos, os herdeiros dever\u00e3o arcar com as repara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
V\u00e1rios ex-agentes do regime militar j\u00e1 figuram em duas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas anteriores que o MPF ajuizou em mar\u00e7o e agosto, relacionadas a casos de pris\u00e3o ilegal, tortura, morte e desaparecimento for\u00e7ado de outros 34 militantes pol\u00edticos perseguidos na ditadura.<\/p>\n
Parte dos envolvidos no assassinato do ex-deputado federal baiano tamb\u00e9m foi alvo de uma den\u00fancia protocolada em maio, com pedidos de condena\u00e7\u00e3o penal por homic\u00eddio qualificado e falsidade ideol\u00f3gica.<\/p>\n
A recente a\u00e7\u00e3o busca o cumprimento de diversas medidas de preserva\u00e7\u00e3o do passado e esclarecimento dos fatos ocorridos durante a ditadura. Para isso, o MPF quer que o estado de S\u00e3o Paulo e a Uni\u00e3o, tamb\u00e9m r\u00e9us, sejam obrigados a realizar um ato p\u00fablico de desagravo \u00e0 mem\u00f3ria de Marighella e a incluir informa\u00e7\u00f5es sobre o caso em espa\u00e7os de mem\u00f3ria dedicados ao per\u00edodo.<\/p>\n
Marighella dirigia a Alian\u00e7a Libertadora Nacional (ALN), organiza\u00e7\u00e3o de resist\u00eancia armada \u00e0 ditadura, e era considerado o \u201cinimigo p\u00fablico n\u00famero 1\u201d do regime militar. Ele foi morto na capital paulista em uma opera\u00e7\u00e3o arquitetada pelo Departamento de Ordem Pol\u00edtica e Social (Dops), em 4 de novembro de 1969. Naquela noite, as equipes da unidade armaram uma emboscada para o militante, o surpreenderam desarmado e, ainda que pudessem lev\u00e1-lo preso, executaram-no.<\/p>\n
Um dos r\u00e9us \u00e9 o ex-delegado S\u00e9rgio Paranhos Fleury, que comandou a opera\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m dele, s\u00e3o citados na a\u00e7\u00e3o do MPF os ex-agentes do Dops: Adusindo Uribe, Alcides Paranhos Junior, Alfeu Forte, Amador Navarro Parra, Ant\u00f4nio Pereira Gomes, Carlos Alberto Augusto, Clarismundo da Silva Filho, Djalma Oliveira da Silva, Edsel Magnotti, Fabio Lessa de Souza Camargo, Francisco Guimar\u00e3es do Nascimento, Gumercindo Jo\u00e3o de Oliveira, Henrique de Castro Perrone Filho, Ivahir Freitas Garcia, Izidoro Tescarollo, Jo\u00e3o Carlos Tralli, Jo\u00e3o Ribeiro Carvalho Netto, Joaquim Ferreira da Silva Filho, Luiz Ant\u00f4nio Mariano, Luiz Gonzaga Xavier, Luiz Hena, Luiz Zampolo, Mario Rocco Sobrinho, Natal Tuglia, Orlando Rosante, Oswaldo Machado de Oliveira, Paulo Guilherme de Oliveira Peres, Raul Nogueira de Lima, Roberto Guimar\u00e3es, Rubens Cardoso de Mello Tucunduva, Rubens Pacheco de Souza, Tokioshy Nakahara, Valmor Trevisan, Walter Francisco e Wanderval Vieira de Souza.<\/p>\n
Completam a lista de r\u00e9us o ex-integrante do Instituto M\u00e9dico Legal (IML) Abeylard de Queiroz Orsini. Ele foi um dos autores do laudo necrosc\u00f3pico que omitiu as verdadeiras circunst\u00e2ncias da morte de Marighella para endossar a vers\u00e3o oficial de que o militante havia reagido \u00e0 pris\u00e3o.<\/p>\n
O documento deixou de mencionar sinais da execu\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, como evid\u00eancias da curta dist\u00e2ncia dos tiros e les\u00f5es que indicavam a tentativa da v\u00edtima de se proteger dos disparos. A pr\u00e1tica de forjar laudos era comum no IML de S\u00e3o Paulo, unidade que colaborou ativamente com os \u00f3rg\u00e3os de repress\u00e3o durante toda a ditadura para encobrir crimes e eximir os agentes de responsabilidade.<\/p>\n
A procuradora da Rep\u00fablica Ana Let\u00edcia Absy, autora da a\u00e7\u00e3o do MPF, reitera que o contexto de aprova\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia anula completamente seu valor, apesar de a norma ainda ser evocada para impedir investiga\u00e7\u00f5es e condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cA lei foi criada apenas para privilegiar e beneficiar os que se encontravam no poder, buscando exatamente atingir o escopo ainda persistente: n\u00e3o haver a puni\u00e7\u00e3o dos crimes ou ressarcimento dos atos praticados pelos agentes estatais, quando estes sa\u00edssem do poder. E at\u00e9 a presente data, infelizmente, est\u00e1 plenamente atingindo seus objetivos\u201d, destacou Absy.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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