A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) enviou nesta sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela rejei\u00e7\u00e3o de duas a\u00e7\u00f5es protocoladas na Corte contra a suspens\u00e3o da rede social X no Brasil.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o foi protocolada nas a\u00e7\u00f5es nas quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o partido Novo querem derrubar a suspens\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 50 mil para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que usarem aplicativos de Virtual Private Network (VPN) para burlar a suspens\u00e3o.<\/p>\n
Para a AGU, a rede social deve continuar suspensa at\u00e9 o cumprimento das medidas legais estabelecidas pelo Supremo.<\/p>\n
“Configurou-se o desvio de finalidade da X Brasil em manifestar o intuito de retirar representante da sucursal brasileira como forma de escapar das determina\u00e7\u00f5es judiciais, mantendo, contudo, a rede social em funcionamento territ\u00f3rio brasileiro”, afirmou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
A AGU tamb\u00e9m disse que a suspens\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 relacionada com restri\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
“A suspens\u00e3o cautelar do funcionamento da Rede X em territ\u00f3rio brasileiro, assim como a medida instrumental e acess\u00f3ria de fixa\u00e7\u00e3o de multa para pessoas que insistirem na comunica\u00e7\u00e3o naquele aplicativo por meio subterf\u00fagios tecnol\u00f3gicos, n\u00e3o tem por escopo obstruir a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o ou opini\u00e3o de particulares que utilizam redes sociais, mas de aplicar \u00e0 empresa medidas processuais indutivas e coercitivas que assegurem o cumprimento das ordens judicias e a observ\u00e2ncia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o”, justificou.<\/p>\n
A suspens\u00e3o do X foi determinada por Alexandre de Moraes no in\u00edcio deste m\u00eas e ocorreu ap\u00f3s o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro a Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. A decis\u00e3o foi confirmada pela Primeira Turma da Corte.<\/p>\n
No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil ap\u00f3s a rede social ser multada em R$ 18 milh\u00f5es por se recusar a cumprir a determina\u00e7\u00e3o de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publica\u00e7\u00e3o de mensagens consideradas antidemocr\u00e1ticas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) enviou nesta sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela rejei\u00e7\u00e3o de duas a\u00e7\u00f5es protocoladas na Corte contra a suspens\u00e3o da rede social X no Brasil. A manifesta\u00e7\u00e3o foi protocolada nas a\u00e7\u00f5es nas quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o partido Novo querem derrubar a suspens\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":258275,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-336434","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/336434","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=336434"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/336434\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":336435,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/336434\/revisions\/336435"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/258275"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=336434"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=336434"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=336434"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}