O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar no dia 20 deste m\u00eas o julgamento de dois recursos contra a decis\u00e3o da Corte que derrubou a possibilidade de revis\u00e3o da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso ser\u00e1 julgado pelo plen\u00e1rio virtual entre os dias 20 e 27 de setembro. Milhares de nordestinos, com aposentadorias baixas, torcem por uma reviravolta, o que poder\u00e1 facilitar a vida de todos eles.<\/p>\n
A decis\u00e3o que permite a retomada do julgamento foi proferida na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro cancelou o pedido de destaque feito no m\u00eas passado para suspender o julgamento virtual e iniciar a delibera\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio f\u00edsico.<\/p>\n
Antes da suspens\u00e3o, quatro ministros se manifestaram pela rejei\u00e7\u00e3o dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios (Ieprev) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadoras Metal\u00fargicos (CNTM).<\/p>\n
Al\u00e9m do relator, ministro Nunes Marques, Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino e C\u00e1rmen L\u00facia votaram no mesmo sentido e negaram os recursos. Entre os argumentos apresentados, as entidades defenderam que a revis\u00e3o seja garantida para quem estava com processos na Justi\u00e7a. Inst\u00e2ncias inferiores do Judici\u00e1rio j\u00e1 garantiram o direito \u00e0 revis\u00e3o.<\/p>\n
Em mar\u00e7o deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados n\u00e3o t\u00eam direito de optarem pela regra mais favor\u00e1vel para rec\u00e1lculo do benef\u00edcio. O placar do julgamento foi 7 votos a 4.<\/p>\n
A decis\u00e3o anulou outra delibera\u00e7\u00e3o da Corte favor\u00e1vel \u00e0 revis\u00e3o da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social (Lei 8.213\/1991), e n\u00e3o o recurso extraordin\u00e1rio no qual os aposentados ganharam o direito \u00e0 revis\u00e3o.<\/p>\n
Ao julgarem constitucional as regras previdenci\u00e1rias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria e n\u00e3o pode ser opcional aos aposentados conforme o c\u00e1lculo mais ben\u00e9fico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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