Reuniu-se na \u00faltima quarta-feira (11) o Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados e, como o c\u00e3o de Pavlov, desempenhou a contento o papel que lhe havia sido ditado: aceitar a admissibilidade da representa\u00e7\u00e3o (apresentada por um ap\u00eandice da direita fascista) contra o mandato de um dos melhores quadros da pol\u00edtica brasileira: o deputado federal Glauber Braga. Simplesmente isto, e n\u00e3o se esperaria algo distinto, nem do relat\u00f3rio encomendado, nem da vota\u00e7\u00e3o que o aprovou.<\/p>\n
N\u00e3o se diz que o parlamentar j\u00e1 foi punido, mas se afirma que silenci\u00e1-lo \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o da direita que hoje comanda o poder legislativo: a direita que inventou o or\u00e7amento secreto e com ele se cevou; a direita retr\u00f3grada que tudo faz para revogar os avan\u00e7os sociais e trabalhistas conquistados ou reconquistados pela luta do povo brasileiro a partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. N\u00e3o se trata, portanto, de uma direita qualquer. Embora n\u00e3o passe de uma choldra, \u00e9 poderosa, organizada e militante. Frequenta os sal\u00f5es e os escrit\u00f3rios da classe dominante. Sabemos de que \u00e9 capaz, pois batalha diuturnamente em todos os espa\u00e7os da pol\u00edtica, e em todos investe contra os interesses nacionais, o desenvolvimento e a prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
N\u00e3o pode negar, pois as exibe, suas vincula\u00e7\u00f5es internacionais, pol\u00edticas e econ\u00f4mico-financeiras, particularmente com o trumpismo e as vertentes mais radicais do sionismo, ass\u00edduas nas manifesta\u00e7\u00f5es que promove na Av. Paulista. Gestada nos por\u00f5es da ditadura, \u00e9 o seu chorume. Saudosista do regime militar deca\u00eddo, voltou \u00e0 tona com o golpe de 2016 e consolidou seu acesso ao poder nas elei\u00e7\u00f5es de 2018. Foi agente da trag\u00e9dia econ\u00f4mica, pol\u00edtica, humana e moral que se seguiu. Seu projeto \u00e9 sempre a destrui\u00e7\u00e3o do processo democr\u00e1tico, para o que n\u00e3o vacilar\u00e1 em eliminar advers\u00e1rios. Derrotada no pleito de 2022, ousou a intentona de janeiro de 2023, quando invadiu as sedes dos tr\u00eas poderes da rep\u00fablica e depredou suas instala\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Essa direita, delinquente e covarde, pede na pra\u00e7a p\u00fablica anistia para seus crimes, e na C\u00e2mara dos Deputados investe contra o mandato limpo e corajoso do deputado Glauber Braga.<\/p>\n
A cassa\u00e7\u00e3o de um mandato parlamentar \u00e9, em regra, medida de \u00faltima cogita\u00e7\u00e3o, pois inestim\u00e1veis s\u00e3o seus custos, graves e irremedi\u00e1veis os danos que encerra. O parlamentar ofendido perde o mandato conquistado no processo eleitoral, e, ademais, pena sobre pena, torna-se ineleg\u00edvel por longos oito anos. Ou seja, a perda do mandato traz consigo uma pena de igual ou maior peso: a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos. N\u00e3o pode, pois, ser instrumento de interesses menores \u2013 a persegui\u00e7\u00e3o a advers\u00e1rios \u2013 a servi\u00e7o das maiorias eventuais, e este \u00e9 o caso presente.<\/p>\n
Por isso mesmo \u00e9 da tradi\u00e7\u00e3o dos parlamentos zelar pela sua integridade e s\u00f3 apelar para essa medida em casos excepcionais. Nossa C\u00e2mara, at\u00e9 aqui, se insere nessa boa linha. Em 1950 se recusou a cassar, por raz\u00f5es pol\u00edticas, o mandato de Hermes Lima. Em 1952, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica solicitou licen\u00e7a para processar Carlos Lacerda, que havia lido, na tribuna, telegrama sigiloso do Itamaraty. A C\u00e2mara negou a licen\u00e7a. Em 1968, em plena ditadura, a C\u00e2mara recusou a cassa\u00e7\u00e3o do deputado M\u00e1rcio Moreira Alves, cobrada pelos militares. O parlamentar carioca, em meio a discurso de cr\u00edticas ao regime, na tribuna da Casa, sugerira \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira o boicote aos desfiles de Sete de Setembro daquele ano. A Casa preferiu enfrentar a caserna furiosa a ceder em quest\u00e3o de princ\u00edpio. Por sinal esta tem sido a linha de conduta do parlamento brasileiro, at\u00e9 aqui, seja sob a ordem da Constitui\u00e7\u00e3o de 1946, seja sob o regime de 1988. As arbitrariedades ficaram restritas \u00e0 ditadura e seus atos institucionais. Desses tempos de chumbo estamos livres desde 1985. E a eles n\u00e3o queremos voltar.<\/p>\n
Em todo o atual per\u00edodo democr\u00e1tico, da Constituinte de 1987 aos nossos dias, no transcurso, portanto, de 37 anos e seguidas legislaturas, vencidas crises as mais agudas, a C\u00e2mara dos Deputados cassou t\u00e3o somente sete mandatos. Nenhum por raz\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n
Nenhuma condena\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e nenhuma similitude com os fatos de que Glauber \u00e9 acusado. A regra \u00e9 a conviv\u00eancia democr\u00e1tica, que se espera seja preservada na atual legislatura.<\/p>\n
Nas duas \u00faltimas legislaturas, coincidindo com a presid\u00eancia do coronel Arthur Lira (que traz no curr\u00edculo, entre outras, den\u00fancias de obstru\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, enriquecimento il\u00edcito, les\u00e3o corporal e estupro, todos crimes comuns), esta \u00e9 a quinta tentativa de cassa\u00e7\u00e3o do mandato de Glauber Braga. A acusa\u00e7\u00e3o contra Glauber, disfar\u00e7ada de quebra do decoro, \u00e9 inepta do ponto de vista jur\u00eddico, mas pode ser levada a cabo, eis que atende a uma paranoica necessidade de persegui\u00e7\u00e3o ao parlamentar. A abertura do processo e seu desfecho foram claramente maquinados em inst\u00e2ncias superiores ao Conselho, um colegiado eminentemente pol\u00edtico, burocr\u00e1tica e politicamente dependente da Mesa da C\u00e2mara, assim sem autonomia pol\u00edtica, ideol\u00f3gica ou moral.<\/p>\n
O que ora lhe cumpre \u00e9 afastar da C\u00e2mara um deputado que se tornou inc\u00f4modo, exatamente pelas suas boas qualidades, pela a\u00e7\u00e3o consequente e muitas vezes intimorata, no parlamento e fora dele, militando as boas causas, atuando junto com os sindicatos, os trabalhadores e os assalariados de um modo geral. Mas, de igual modo, pondo seu mandato a servi\u00e7o dos interesses dos subempregados e dos desempregados, dos sem-terra e dos sem-teto. Trata-se, pois, de um parlamentar inc\u00f4modo \u00e0 ordem, pois n\u00e3o se cansa de denunciar a sociedade de classe que gera a injusti\u00e7a social. Se n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel cal\u00e1-lo \u2013 este, o desideratumda direita \u2013, \u00e9 preciso impedir que continue atuando.<\/p>\n
\u00c9, pois, nesses termos que o atraso se prepara para condenar ao limbo uma das mais consequentes express\u00f5es da esquerda brasileira, um dos poucos parlamentares socialistas sobreviventes no poder legislativo de hoje, abastardado pelo avan\u00e7o da direita nas duas \u00faltimas legislaturas. Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3, pois se trata, tamb\u00e9m, de decepar pela raiz uma esperan\u00e7a de renova\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fluminense, hoje espa\u00e7o de disputa de poder entre fac\u00e7\u00f5es do crime organizado e seus procuradores e representantes, na pol\u00edtica e no poder. Inclusive na C\u00e2mara dos Deputados, como muito bem sabe o Conselho de \u00c9tica, pois conhece o prontu\u00e1rio de Chiquinho Braz\u00e3o. Sabe, portanto, embora tente neg\u00e1-lo, que exerce papel pol\u00edtico, porque \u00e9 pol\u00edtica a decis\u00e3o que pode levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do mandato de Glauber Braga. A admissibilidade do processo, o fato da \u00faltima quarta-feira, \u00e9 o ponto de partida.<\/p>\n
N\u00e3o podendo enfrentar a quest\u00e3o pol\u00edtica, o Conselho, industriado, optou por acusar o deputado por ofensa ao decoro parlamentar. “Ofensa” que teria ocorrido quando Glauber reagiu ap\u00f3s ser insistentemente agredido por um provocador a soldo da agremia\u00e7\u00e3o protofascista MBL. O meliante o acoimava de “burro” e “fraco”, enquanto rodava uma transmiss\u00e3o online.<\/p>\n
Esse agente da direita tem o h\u00e1bito de, em suas redes sociais, postar v\u00eddeos nos quais aborda figuras pol\u00edticas de esquerda com insultos; desta feita, por\u00e9m, ultrapassara todos os limites da suportabilidade humana, ao agredir a m\u00e3e de Glauber Braga, naquele momento hospitalizada, vindo a falecer poucos dias depois. O ofendido, sem a prote\u00e7\u00e3o esper\u00e1vel da chamada Pol\u00edcia Legislativa, reagiu, finalmente, como deveria agir, expulsando de seu entorno o borra-botas. Deu-lhe merecidos empurr\u00f5es, e o provocador foi posto na rua. A direita n\u00e3o gostou, os fascistas ficaram indignados, e todos juntos querem cassar o mandato de Glauber Braga. Assim o ofendido vira agressor e a v\u00edtima \u00e9 encaminhada ao pelot\u00e3o de fuzilamento.<\/p>\n
Esta \u00e9 a quinta tentativa nas duas \u00faltimas legislaturas e, por coincid\u00eancia, sob a presid\u00eancia do deputado Arthur Lira. N\u00e3o resta d\u00favida quanto ao car\u00e1ter da persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, e \u00e9 preciso det\u00ea-la.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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