O ministro Marco Aur\u00e9lio Belizze, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), decidiu suspender a decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho que condenou o ex-prefeito de Tamandar\u00e9 (PE) Sergio Hacker e a esposa, Sari Corte Real, ao pagamento de R$ 1 milh\u00e3o em danos morais \u00e0 fam\u00edlia do menino Miguel, que morreu em 2020.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, proferida no dia 6 de setembro, o ministro aceitou analisar um conflito de compet\u00eancia protocolado pela defesa de Sari. Os advogados alegaram que a decis\u00e3o que condenou o casal n\u00e3o poderia ser proferida pela Justi\u00e7a Trabalhista.<\/p>\n
Ao analisar o caso, o ministro entendeu que a condena\u00e7\u00e3o deve ser suspensa de forma provis\u00f3ria at\u00e9 decis\u00e3o final do STJ sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n
“A princ\u00edpio, a compet\u00eancia seria da Justi\u00e7a comum, motivo pelo qual se mostra prudente o sobrestamento da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista”, decidiu o ministro.<\/p>\n
Mirtes Renata de Souza, m\u00e3e de Miguel, que j\u00e1 solicitou an\u00e1lise jur\u00eddica e vai recorrer da decis\u00e3o do ministro do STJ. Ela n\u00e3o v\u00ea conflito de compet\u00eancia e lembra que o filho estava no ambiente de trabalho com o consentimento da empregadora, inclusive sob os cuidados dela.<\/p>\n
“A gente vai seguir lutando, a gente n\u00e3o vai desistir, pode demorar o tempo que for, mas a gente vai continuar batalhando. Mais cedo ou mais tarde ela vai ter que pagar”, afirmou Mirtes.<\/p>\n
Queda<\/strong> Durante o expediente, a patroa, Sari, pediu a Mirtes que fosse passear com o cachorro da fam\u00edlia. Miguel ficou no apartamento. Sari deixou o menino entrar em um elevador, sozinho, em busca da m\u00e3e e voltou para casa para fazer a unha com uma manicure. No elevador, o menino parou no quinto andar, e foi at\u00e9 o nono, de onde caiu, ao ficar suspenso em uma janela.<\/p>\n A trag\u00e9dia levou a Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprovar a Lei Miguel, norma que pro\u00edbe que crian\u00e7as de at\u00e9 12 anos de idade utilizem elevador desacompanhadas de adultos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Marco Aur\u00e9lio Belizze, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), decidiu suspender a decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho que condenou o ex-prefeito de Tamandar\u00e9 (PE) Sergio Hacker e a esposa, Sari Corte Real, ao pagamento de R$ 1 milh\u00e3o em danos morais \u00e0 fam\u00edlia do menino Miguel, que morreu em 2020. Na decis\u00e3o, proferida […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":336796,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[165],"tags":[],"class_list":["post-336795","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nordeste"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/336795","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=336795"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/336795\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":336798,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/336795\/revisions\/336798"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/336796"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=336795"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=336795"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=336795"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNo dia 2 de junho de 2020, sem ter com quem deixar Miguel Ot\u00e1vio, de 5 anos, devido ao fechamento das escolas durante a pandemia de covid-19, Mirtes Renata de Souza levou o filho para a resid\u00eancia do ex-prefeito, onde trabalhava como empregada dom\u00e9stica.<\/p>\n