https:\/\/www.institutojc.com.br\/eventos\/7o-seminario-juridico-de-seguros\/ <\/a>A programa\u00e7\u00e3o inclui palestras e debates com ministros dos tribunais superiores, especialistas do mercado de seguros e CEOs das maiores seguradoras do pa\u00eds e de ag\u00eancias reguladoras.<\/p>\nO semin\u00e1rio \u00e9 promovido pela Revista Justi\u00e7a & Cidadania, pela Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados (Enfam) e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras (CNseg).<\/p>\n
Temas que ser\u00e3o debatidos:<\/p>\n
Painel 1- Fraudes na Sa\u00fade Suplementar<\/strong>
\nO painel vai abordar as fraudes e desperd\u00edcios no ramo de sa\u00fade suplementar, que \u00e9 historicamente vulner\u00e1vel a essas pr\u00e1ticas. Mesmo com esfor\u00e7os cont\u00ednuos para prevenir e combater fraudes, o problema persiste. Em 2022, de acordo com o Instituto de Estudos da Sa\u00fade Suplementar, entre R$ 30 bilh\u00f5es e R$ 34 bilh\u00f5es foram indevidamente consumidos por fraudes e procedimentos desnecess\u00e1rios, representando 12,7% das receitas das operadoras m\u00e9dico-hospitalares. Essas pr\u00e1ticas s\u00e3o facilitadas por fatores como a facilidade na digitaliza\u00e7\u00e3o, as falhas na legisla\u00e7\u00e3o, as dificuldades de materializa\u00e7\u00e3o, tipifica\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o al\u00e9m da desinforma\u00e7\u00e3o da sociedade. O objetivo do painel \u00e9 promover debate qualificado sobre as causas e apresentar solu\u00e7\u00f5es eficazes para proteger empresas e consumidores dos preju\u00edzos causados.<\/p>\nPainel 2 -Seguros, infraestrutura e meio ambiente<\/strong>
\nO painel vai focar na rela\u00e7\u00e3o entre seguros, infraestrutura e meio ambiente, t\u00f3picos que est\u00e3o entre as principais preocupa\u00e7\u00f5es do Governo Federal, especialmente com o novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) e os desastres clim\u00e1ticos recentes. O novo PAC prev\u00ea investimentos de R$1,7 trilh\u00e3o em \u00e1reas cruciais como transporte sustent\u00e1vel, cidades resilientes e transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, com forte participa\u00e7\u00e3o do setor privado via contratos de seguros. O painel discutir\u00e1 como a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es pode apoiar esses investimentos, al\u00e9m de tratar da relev\u00e2ncia dos seguros privados na gest\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o de riscos relacionados a desastres clim\u00e1ticos, como os que afetaram o Rio Grande do Sul no primeiro semestre de 2024.<\/p>\nPainel 3: C\u00f3digo Civil e o Contrato de Seguro<\/strong>
\nO painel vai abordar a revis\u00e3o e a atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil brasileiro, com foco especial no cap\u00edtulo de Contratos de Seguro. Ser\u00e3o debatidas, em especial, as quest\u00f5es que frequentemente geram lit\u00edgios, como a agrava\u00e7\u00e3o de risco e a regula\u00e7\u00e3o de sinistros, al\u00e9m da adapta\u00e7\u00e3o dos contratos ao ambiente digital e a era tecnol\u00f3gica. O painel tamb\u00e9m tratar\u00e1 de temas relacionados, como a responsabilidade civil, a parte geral dos contratos e as quest\u00f5es de fam\u00edlia e de sucess\u00f5es que podem impactar a \u00e1rea de seguros.<\/p>\nPainel 4: Desafios regulat\u00f3rios<\/strong>
\nOs desafios regulat\u00f3rios enfrentados pelos segmentos de seguros privados e sa\u00fade suplementar s\u00e3o o foco do \u00faltimo painel do encontro. Com os \u00faltimos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, h\u00e1 uma necessidade urgente de regula\u00e7\u00e3o para o combate de pr\u00e1ticas irregulares que simulem a atua\u00e7\u00e3o de seguradoras sem oferecer a devida prote\u00e7\u00e3o. O di\u00e1logo entre reguladores e o setor privado \u00e9 essencial para construir gradualmente uma autorregula\u00e7\u00e3o eficaz, que inclua c\u00f3digos de boas pr\u00e1ticas, comit\u00eas de \u00e9tica e maior transpar\u00eancia nos sistemas de governan\u00e7a. Al\u00e9m disso, o painel discutir\u00e1 o uso de instrumentos como a an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio e a atualiza\u00e7\u00e3o dos modelos de audi\u00eancias p\u00fablicas para que sejam efetivos e t\u00e9cnicos, bem como a melhoria dos processos de consulta p\u00fablica para a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es vi\u00e1veis e satisfat\u00f3rias.<\/p>\nServi\u00e7o<\/strong>
\n7\u00ba Semin\u00e1rio Jur\u00eddico de Seguros<\/strong>
\nData: 24 de outubro de 2024, das 8h30h \u00e0s 17h30<\/strong>
\nLocal: Audit\u00f3rio externo do STJ<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"J\u00e1 est\u00e3o abertas as inscri\u00e7\u00f5es para a 7\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Semin\u00e1rio Jur\u00eddico de Seguros, marcado para 24 de outubro, das 8h30 \u2018as 17h30. .O evento visa discutir, no audit\u00f3rio externo do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), temas cr\u00edticos como o combate a fraudes na Sa\u00fade Suplementar, os desafios regulat\u00f3rios da atividade seguradora, a rela\u00e7\u00e3o entre […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":309294,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[],"class_list":["post-336891","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-quadradinho-em-foco"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/336891","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=336891"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/336891\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":336892,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/336891\/revisions\/336892"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/309294"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=336891"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=336891"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=336891"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}