As papelarias credenciadas no programa Cart\u00e3o Material Escolar, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), devem apresentar um relat\u00f3rio com a presta\u00e7\u00e3o de contas at\u00e9 19 de outubro. A medida visa garantir transpar\u00eancia e a correta utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos destinados ao aux\u00edlio.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es devem ser enviadas para o e-mail credenciamento.cme@sedes.df.gov.br utilizando o modelo de presta\u00e7\u00e3o de contas dispon\u00edvel no site da Sedes. As empresas participantes t\u00eam a responsabilidade de elaborar o relat\u00f3rio em formato PDF, que deve conter exclusivamente as chaves e os valores das notas fiscais eletr\u00f4nicas (NF-e) e notas fiscais de consumidor eletr\u00f4nicas (NFC-e) autorizadas pela Secretaria de Economia (Seec-DF), emitidas durante o ano de 2024.<\/p>\n
A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio ser\u00e1 considerada uma infra\u00e7\u00e3o grave, podendo resultar na exclus\u00e3o do estabelecimento do programa por um per\u00edodo de at\u00e9 tr\u00eas anos, al\u00e9m de outras san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis.<\/p>\n
\u201c\u00c9 fundamental que as empresas se atentem ao prazo\u201d, destaca a secret\u00e1ria de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. \u201cA iniciativa visa assegurar que os recursos p\u00fablicos sejam utilizados de maneira adequada, promovendo a educa\u00e7\u00e3o e o acesso ao material escolar necess\u00e1rio para os estudantes\u201d, frisa.<\/p>\n
De acordo com o subsecret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Programas Sociais da Sedes, Danillo Ferreira dos Santos, \u201ca Secretaria est\u00e1 trabalhando para fechar o Cart\u00e3o Material Escolar 2024 com chave de ouro, com todas as presta\u00e7\u00f5es de contas analisadas em tempo recorde. Mas, para isso, precisamos do empenho dos empreendedores em nos enviar as documenta\u00e7\u00f5es o quanto antes\u201d.<\/p>\n
O Cart\u00e3o Material Escolar destina entre R$ 240 e R$ 320 a estudantes regularmente matriculados na rede p\u00fablica de ensino do DF, cujos pais ou respons\u00e1veis sejam benefici\u00e1rios do programa Bolsa Fam\u00edlia. \u00c9 importante manter o cadastro \u00fanico atualizado pelo menos a cada 24 meses. Atendidos os requisitos, a inclus\u00e3o no programa \u00e9 autom\u00e1tica. Portanto, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio solicit\u00e1-lo.<\/p>\n
Desde dezembro de 2023 a Sedes \u00e9 respons\u00e1vel pelo credenciamento das papelarias vinculadas ao programa, a partir de um modelo de gest\u00e3o compartilhada com a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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