Prevista no artigo 2\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a independ\u00eancia e a harmonia entre os poderes, tamb\u00e9m conhecida por igualdade de for\u00e7as, s\u00f3 n\u00e3o funciona para o Legislativo. Super poderosos, superiores e acima de todas as leis, as excel\u00eancias da C\u00e2mara e do Senado d\u00e3o diariamente todas as demonstra\u00e7\u00f5es de que n\u00e3o querem se misturar com os senhores de toga. Muito pelo contr\u00e1rio. Quanto mais distantes, melhor. Querem poder de m\u00e3o \u00fanica. Eis raz\u00e3o pela qual, ao decidir pela manuten\u00e7\u00e3o expressa do princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes, o constituinte de 1988 se preocupou com a tirania e com a garantia das liberdades individuais. A inten\u00e7\u00e3o de dividir e equilibrar o poder entre os diferentes ramos do governo era impedir que um \u00fanico grupo ou indiv\u00edduo obtivesse o controle total sobre o Estado.<\/p>\n
Foi mais ou menos assim nas ditaduras de Get\u00falio Vargas e dos generais de 1964. Donos da caneta, eles tentaram. Cassaram ju\u00edzes e manietaram compet\u00eancias do Supremo Tribunal Federal, excluindo de sua aprecia\u00e7\u00e3o habeas corpus e atos arbitr\u00e1rios. A diferen\u00e7a dos ditadores de ontem para os aprendizes de feiticeiros de hoje \u00e9 que os primeiros nunca tentaram \u201creformar\u201d decis\u00f5es judiciais. Os \u201cpatriotas\u201d dormem e acordam sonhando com isso. Em rea\u00e7\u00e3o do tipo meninos mijados ao STF, eis que surge um novo grupo de reacion\u00e1rios se assanhando para cassar decis\u00f5es e jubilar os ministros com coragem para tom\u00e1-las.<\/p>\n
Juntos e preocupados em salvar a pr\u00f3pria pele, parlamentares da direita efervescente decidiram aprovar novas regras sobre decis\u00f5es monocr\u00e1ticas na Corte Suprema e em outros tribunais superiores. J\u00e1 aprovado pelo Senado, o pacote de propostas foi referendado semana passada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara, presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC). A primeira PEC define crit\u00e9rios para decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, aquelas tomadas por um \u00fanico ministro. A segunda d\u00e1 poder ao Congresso para suspender liminares do Supremo. Outros dois projetos alteram regras para impeachment dos ministros do STF e ampliam a lista de crimes de responsabilidade.<\/p>\n
Vingan\u00e7a retardada e com data de validade, as proposi\u00e7\u00f5es s\u00e3o claramente uma rea\u00e7\u00e3o ao Judici\u00e1rio. No parquinho de divers\u00f5es da turba autorit\u00e1ria do Congresso a ordem \u00e9 implodir o STF e amea\u00e7ar a conforma\u00e7\u00e3o institucional do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Tudo isso porque os denominados representantes do povo ainda n\u00e3o digeriram a decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino. Individualmente e depois com o referendo de todos os ministros do STF, Dino suspendeu a execu\u00e7\u00e3o das emendas impositivas e as chamadas \u201cemendas PIX\u201d ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Mordidas pela mosca azul do patriotismo de araque, suas excel\u00eancias agora se acham no direito de redefinir o funcionamento do Poder Judici\u00e1rio. C\u00f4mico n\u00e3o fosse tr\u00e1gico, a direita sem nexo mira exclusivamente nas prerrogativas da Corte.<\/p>\n
Al\u00e9m da possibilidade de o Congresso se valer do vago argumento da \u201cexorbit\u00e2ncia\u201d de poder para cassar decis\u00f5es judiciais, as propostas abrem brecha para que os congressistas tenham a autoridade de fazer leis e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, de decidir se essas leis s\u00e3o ou n\u00e3o constitucionais. Qualquer leitor de revistas em quadrinhos sabe que exorbitar \u00e9 propor tais absurdos. Como diz o amigo e jurista dos bons Mauro Noleto, a aprova\u00e7\u00e3o de tais iniciativas t\u00eam por objetivo combater o bom combate. Em outras palavras, representa o inverso de toda experi\u00eancia constitucional e democr\u00e1tica bem-sucedida. Ali\u00e1s, \u00e9 justamente o sucesso da democracia o maior inc\u00f4modo da direita sem dire\u00e7\u00e3o. Bebendo na fonte do saber de Noleto, repito, sem margem de erro, que o alvo de todo reacion\u00e1rio s\u00e3o os conte\u00fados constitucionais, o pluralismo democr\u00e1tico e todos os direitos humanos que buscam ampliar a justi\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n
Como diz Mauro Noleto, as PECs contra o Supremo simbolizam a \u201ccupiniza\u00e7\u00e3o\u201d da Rep\u00fablica. Eu tamb\u00e9m entendo que o processo de eros\u00e3o produzido pelos deputados e senadores \u00e9 id\u00eantico ao praticado pelos v\u00e2ndalos de 8 de janeiro de 2023. A diferen\u00e7a talvez seja o modus operandi. Uns se valeram da ignor\u00e2ncia para minar as institui\u00e7\u00f5es, outros se valem da malandragem para ferir a democracia. Para sorte do Brasil, ainda h\u00e1 ju\u00edzes em Berlim. Caso sejam promulgadas, as PECs certamente ser\u00e3o rejeitadas. H\u00e1 jurisprud\u00eancia nesse sentido na Corte. Em conversas reservadas, os magistrados s\u00e3o incisivos ao afirmar que a Constitui\u00e7\u00e3o exige que mudan\u00e7as nas regras do Judici\u00e1rio devem ser sugeridas ao Congresso pelo pr\u00f3prio Poder. Portanto, a bate\u00e7\u00e3o de cabe\u00e7a entre os parlamentares deve acabar quando os ministros do STF decidirem pela martelada final nesse imbr\u00f3glio chato, desgastante e criado somente para iludir fan\u00e1ticos, ing\u00eanuos, pueris e foras da curva. Eles podem n\u00e3o saber, mas nada que uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) n\u00e3o ponha ordem nas casas.<\/p>\n
*Armando Cardoso \u00e9 presidente do Conselho Editorial de Notibras<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Prevista no artigo 2\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a independ\u00eancia e a harmonia entre os poderes, tamb\u00e9m conhecida por igualdade de for\u00e7as, s\u00f3 n\u00e3o funciona para o Legislativo. Super poderosos, superiores e acima de todas as leis, as excel\u00eancias da C\u00e2mara e do Senado d\u00e3o diariamente todas as demonstra\u00e7\u00f5es de que n\u00e3o querem se misturar com […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":307524,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-338507","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/338507","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=338507"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/338507\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":338512,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/338507\/revisions\/338512"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/307524"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=338507"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=338507"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=338507"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}