Protocolamos em no dia 3, a defesa do deputado Glauber Braga (PSOL\/RJ), repudiando o inquisitorial processo contra ele aberto pelo Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados. N\u00e3o \u00e9 outra nossa conclus\u00e3o sen\u00e3o a de que Glauber \u00e9 v\u00edtima de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, com vistas \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o de seu mandato e a suspens\u00e3o por oito anos de seus direitos pol\u00edticos, a\u00e7\u00e3o que fere as liberdades democr\u00e1ticas, a Constitui\u00e7\u00e3o e a soberania popular, e relembra os terr\u00edveis tempos da ditadura.<\/p>\n
A suposta ofensa ao decoro, em que supostamente se ancora o processo \u00e9 mera artimanha, pois ignora que o parlamentar reagiu, no ambiente da C\u00e2mara, ap\u00f3s ser insistentemente agredido por um agente externo do grupo protofascista MBL, que ap\u00f3s cham\u00e1-lo de “burro” e “fraco”, enquanto filmava, proferiu insultos a sua m\u00e3e, ent\u00e3o com Alzheimer avan\u00e7ado, vindo a falecer alguns dias depois. O ofendido virou, inaceitavelmente, o agressor.<\/p>\n
Nossa defesa elenca tr\u00eas preliminares. A primeira a de que a representa\u00e7\u00e3o \u00e9 ausente de fato espec\u00edfico, estribada em ampla generalidade das acusa\u00e7\u00f5es, o que caracteriza o cerceamento de defesa, por propositalmente dificult\u00e1-la, e do contradit\u00f3rio, de que decorre a insan\u00e1vel in\u00e9pcia da inicial.<\/p>\n
A segunda, \u00e9 a preliminar de suspei\u00e7\u00e3o do relator, que rompeu os deveres de imparcialidade, impessoalidade, isen\u00e7\u00e3o e equidist\u00e2ncia, considerando seu claro posicionamento contra Glauber, exarando ju\u00edzo antecipado, em flagrante prejulgamento de que seu relat\u00f3rio ser\u00e1 pela penalidade. Postura que fere princ\u00edpios do Direito, da legisla\u00e7\u00e3o processual brasileira e internacionais, que exigem a imparcialidade do julgador.<\/p>\n
A terceira preliminar \u00e9 a de falta de condi\u00e7\u00f5es da representa\u00e7\u00e3o, sendo ela inepta pela aus\u00eancia de justa causa. N\u00e3o se pode ignorar a imunidade parlamentar e a inviolabilidade das palavras e opini\u00f5es de Glauber. A representa\u00e7\u00e3o \u00e9 usada para constranger e afetar sua imagem. De um lado as acusa\u00e7\u00f5es vagas e aus\u00eancia de raz\u00f5es para a representa\u00e7\u00e3o, e do outro lado, impondo-se, a incid\u00eancia da imunidade parlamentar e da regra de inviolabilidade do mandato caracterizam a falta de justa causa.<\/p>\n
S\u00e3o ineg\u00e1veis os atos de persegui\u00e7\u00e3o pessoal do presidente da C\u00e2mara, deputado Arthur Lira, que usa indevidamente, com abuso e desvio de finalidade, o direito de representa\u00e7\u00e3o. Abusando de seu poder, influencia na condu\u00e7\u00e3o de procedimentos, na pr\u00e1tica de atos escusos e em articula\u00e7\u00f5es nos bastidores que demonstram seu interesse na cassa\u00e7\u00e3o ou penaliza\u00e7\u00e3o de Glauber.<\/p>\n
O Poder Legislativo n\u00e3o pode ser usado como instrumento desse tipo de persegui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A agress\u00e3o sofrida por Glauber n\u00e3o \u00e9 um ato fortuito ou epis\u00f3dico, mas um m\u00e9todo de agir il\u00edcito, violento, organizado e cotidiano dos extremistas de direita. Uma f\u00f3rmula de tentar trasmudar os meliantes de algozes a v\u00edtimas, de agressores a agredidos. H\u00e1 pelo menos dezoito casos em que a estrat\u00e9gia de atua\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma, at\u00e9 que o ofendido reaja e se iniciem a\u00e7\u00f5es judiciais, BO e pedidos de cassa\u00e7\u00e3o de mandatos. A representa\u00e7\u00e3o \u00e9 s\u00f3 mais um dos elementos deste esquema de cria\u00e7\u00e3o fict\u00edcia da quebra de decoro.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 ilicitude na postura do parlamentar. Glauber \u00e9 um deputado combativo e lutador, que defende bravamente suas propostas e que fiscaliza os atos p\u00fablicos. \u00c9 assumidamente um parlamentar de esquerda. Certamente por isso tanto incomode; da\u00ed as persegui\u00e7\u00f5es de toda ordem, colimando agora com a amea\u00e7a de cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dadas as fragilidades nas argumenta\u00e7\u00f5es e no rotundo fracasso na caracteriza\u00e7\u00e3o de quebra de decoro, bem como pela insan\u00e1vel in\u00e9pcia, a representa\u00e7\u00e3o deve ser total e completamente recusada e, caso admitida, totalmente improvida, sob pena de banaliza\u00e7\u00e3o do direito de representa\u00e7\u00e3o e da cassa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de mandatos parlamentares, e, acima de tudo, como abertura de perigoso precedente de inconstitucional menosprezo e ofensa \u00e0 soberania popular e \u00e0 representa\u00e7\u00e3o popular. O car\u00e1ter de inviolabilidade e irrevogabilidade deve prevalecer na aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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