O Tribunal de Contas do Distrito Federal emitiu uma s\u00e9rie de determina\u00e7\u00f5es para cumprimento da pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o aos animais no Distrito Federal. Uma auditoria realizada pela Corte revelou falhas no funcionamento do Hospital Veterin\u00e1rio P\u00fablico do DF (HVEP), al\u00e9m do descumprimento da Lei n\u00ba 5.756\/2016, de 14 de dezembro de 2016, que pro\u00edbe a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos que usam a for\u00e7a de animais \u2013 como cavalos, bois ou burros \u2013 para puxar cargas ou pessoas.<\/p>\n
Segundo a auditoria do TCDF, \u00e9 insuficiente a infraestrutura para o manejo e recolhimento dos animais usados em ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o animal em vias do DF, resultando em aumento da mortalidade e maus-tratos. As defici\u00eancias na articula\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os envolvidos, assim como a demora na melhoria e expans\u00e3o da infraestrutura, representam um obst\u00e1culo para o cumprimento da pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m determina que esses animais n\u00e3o podem ficar soltos ou amarrados em vias ou em locais p\u00fablicos. O recolhimento e destina\u00e7\u00e3o dos bichos envolve a\u00e7\u00f5es do Departamento de Tr\u00e2nsito (Detran\/DF), do Instituto Bras\u00edlia Ambiental\u202f(Ibram), da Pol\u00edcia Civil (PCDF), da Secretaria de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Desenvolvimento Rural (Seagri\/DF) e da Secretaria do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal (Sema\/DF). De acordo com a auditoria do Tribunal de Contas, a falta de articula\u00e7\u00e3o e a demora para a\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis podem resultar em acidentes envolvendo animais, ve\u00edculos e pedestres, bem como na transmiss\u00e3o de doen\u00e7as entre esses animais e os seres humanos.<\/p>\n
A Corte de Contas determinou que a Seagri\/DF adote medidas urgentes para manuten\u00e7\u00e3o, reforma e\/ou amplia\u00e7\u00e3o dos currais e baias destinados aos animais. A Secretaria de Economia (Seec\/DF) tamb\u00e9m deve garantir recursos or\u00e7ament\u00e1rios para as obras de manuten\u00e7\u00e3o do curral da Seagri\/DF, sob pena de comprometer a efetividade da pol\u00edtica p\u00fablica de prote\u00e7\u00e3o animal prevista no art. 9\u00ba da Lei n\u00b0 5.756\/2016.<\/p>\n
Pela lei, os animais encaminhados ao curral da Seagri\/DF devem ser examinados por m\u00e9dico-veterin\u00e1rio e serem mantidos em local isolado, at\u00e9 que exames e avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica afastem a hip\u00f3tese de mol\u00e9stias nfectocontagiosas ou zoonoses. Apesar de os animais ficarem no local provisoriamente, at\u00e9 que sejam doados ou resgatados pelos propriet\u00e1rios, o ambiente deve oferecer abrigo contra adversidades, al\u00e9m de alimenta\u00e7\u00e3o e manejo adequado.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi aprovada, por unanimidade, pelos conselheiros do Tribunal na \u00faltima quarta-feira, 9 de outubro (Processo n\u00ba 00600-00007380\/2023-30-e).<\/p>\n
Hospital Veterin\u00e1rio<\/strong> No m\u00eas de setembro, o TCDF j\u00e1 havia autorizado uma inspe\u00e7\u00e3o para verificar ind\u00edcios de irregularidades na constru\u00e7\u00e3o da segunda unidade do HVEP e na gest\u00e3o do empreendimento pela Anclivepa\/SP. A fiscaliza\u00e7\u00e3o tem como foco a atua\u00e7\u00e3o do Instituto Bras\u00edlia Ambiental O HVEP, localizado em Taguatinga, atende cerca de 150 c\u00e3es e gatos diariamente, entre retornos e consultas. Desde a inaugura\u00e7\u00e3o em 2018, a procura pelos servi\u00e7os vem aumentando, o que levou \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma nova unidade em 2020. Apesar disso, a grande demanda por cuidados veterin\u00e1rios, inclusive vinda do Entorno, torna os atendimentos disputados, resultando em filas e pessoas chegando nas primeiras horas da madrugada em busca de atendimento para seus animais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas do Distrito Federal emitiu uma s\u00e9rie de determina\u00e7\u00f5es para cumprimento da pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o aos animais no Distrito Federal. Uma auditoria realizada pela Corte revelou falhas no funcionamento do Hospital Veterin\u00e1rio P\u00fablico do DF (HVEP), al\u00e9m do descumprimento da Lei n\u00ba 5.756\/2016, de 14 de dezembro de 2016, que pro\u00edbe a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":291996,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[],"class_list":["post-338758","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-quadradinho-em-foco"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/338758","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=338758"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/338758\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":338759,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/338758\/revisions\/338759"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/291996"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=338758"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=338758"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=338758"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA auditoria do Tribunal de Contas tamb\u00e9m apontou a insufici\u00eancia de servidores e de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para a manuten\u00e7\u00e3o do Hospital Veterin\u00e1rio P\u00fablico do DF (HVEP). A Corte determinou que a Secretaria do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal (Sema\/DF) adote provid\u00eancias para o fortalecimento do quadro de servidores lotados na Secretaria Extraordin\u00e1ria de Prote\u00e7\u00e3o Animal (Supan\/Sema\/DF), com prioridade para os m\u00e9dicos-veterin\u00e1rios. Atualmente, a unidade tem apenas uma profissional dessa especialidade, que acumula diversas atribui\u00e7\u00f5es, entre elas o monitoramento das metas pactuadas no termo de colabora\u00e7\u00e3o, firmado com a Associa\u00e7\u00e3o dos Cl\u00ednicos Veterin\u00e1rios de Pequenos Animais (Anclivepa\/SP), para a gest\u00e3o do hospital.<\/p>\n
\n(Ibram) e da Sema\/DF.<\/p>\n