O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) no Rio de Janeiro refor\u00e7ou nesta semana a cobran\u00e7a para que o Banco do Brasil (BB) apresente a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira afrodescendente. A medida funcionaria como uma indeniza\u00e7\u00e3o pelo apoio da institui\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 escravid\u00e3o no Brasil, no s\u00e9culo 19.<\/p>\n
A cobran\u00e7a se deu em audi\u00eancia p\u00fablica realizada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (22), comandada pelo procurador regional dos Direitos dos Direitos do Cidad\u00e3o Julio Jos\u00e9 Araujo Junior, com representantes do Banco do Brasil, do Minist\u00e9rio da Igualdade Racial (MIR) e do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o do MPF faz parte de um inqu\u00e9rito aberto contra o BB em setembro de 2023. A investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada no estudo de 14 pesquisadores de universidades brasileiras e americanas. Eles revelaram liga\u00e7\u00f5es do BB com o com\u00e9rcio de africanos escravizados.<\/p>\n
Os pesquisadores apontam que havia \u201cv\u00ednculos diretos entre traficantes e o capital diretamente investido em a\u00e7\u00f5es do Banco do Brasil\u201d. Al\u00e9m disso, acrescenta que \u201ca institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se favoreceu da din\u00e2mica de circula\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito lastreada na propriedade escrava que imperou ao longo de toda a primeira metade do s\u00e9culo XIX\u201d.<\/p>\n
O Banco do Brasil reconhece que a institui\u00e7\u00e3o teve liga\u00e7\u00e3o com a escravid\u00e3o e, em novembro, emitiu um pedido p\u00fablico de desculpas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra.<\/p>\n
Apesar do reconhecimento do BB, o MPF emitiu ao banco estatal e ao Minist\u00e9rio da Igualdade Racial (MIR) recomenda\u00e7\u00f5es para que fossem indicados recursos espec\u00edficos para as a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o, assim como a defini\u00e7\u00e3o de medidas priorit\u00e1rias, de modo que o pacto pela igualdade racial n\u00e3o se tornasse \u201cmera carta de inten\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
\u201cAs respostas apresentadas pelas autoridades nada trouxeram de acr\u00e9scimo. A gente ainda n\u00e3o teve indica\u00e7\u00f5es concretas dessas medidas”, criticou o procurador Julio Araujo no in\u00edcio da audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n
O tamb\u00e9m procurador dos Direitos do Cidad\u00e3o Jaime Mitropoulos acrescentou que o pedido formal de desculpas do BB n\u00e3o \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o suficiente.<\/p>\n
\u201cMedidas simb\u00f3licas n\u00e3o nos bastam. O pedido de perd\u00e3o, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 suficiente. A pol\u00edtica p\u00fablica que j\u00e1 vem sendo levada adiante pelo pr\u00f3prio Banco do Brasil tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 suficiente\u201d, declarou.<\/p>\n
\u201c\u00c9 necess\u00e1rio que a gente comece a delinear quais s\u00e3o, efetivamente, as repara\u00e7\u00f5es que o Banco do Brasil vai propor, quais s\u00e3o aquelas que, em conjunto com a sociedade, n\u00f3s poderemos concretizar\u201d, completou.<\/p>\n
Sociedade civil organizada<\/strong> Foram obtidas mais de 500 propostas, apresentadas por 37 entidades, entre elas o Movimento Negro Unificado (MNU), a Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Articula\u00e7\u00e3o de Quilombos (Conaq), a Uni\u00e3o de N\u00facleos de Educa\u00e7\u00e3o Popular para Negras\/os e Classe Trabalhadora (Uneafro Brasil), universidade e grupos culturais e religiosos.<\/p>\n Algumas das institui\u00e7\u00f5es que contribu\u00edram com propostas participaram da audi\u00eancia p\u00fablica desta semana.<\/p>\n A ativista e estudante de ci\u00eancias sociais Brenna Vilanova representou o MNU do Distrito Federal e Entorno.<\/p>\n \u201cA gente precisa garantir que todas as sugest\u00f5es que os movimentos negros enviaram sejam implementadas e acompanhadas, que esse plano de a\u00e7\u00e3o tenha prazos definidos\u201d, pediu.<\/p>\n J\u00falia Mota, que participou representando o Fundo Agbara, que re\u00fane mulheres negras, fez uma liga\u00e7\u00e3o entre as desigualdades sociais atuais e a hist\u00f3rica desigualdade racial.<\/p>\n \u201cAs desigualdades sociais do Brasil t\u00eam as suas g\u00eanese na desigualdade racial e no capitalismo racial. \u00c9 de responsabilidade de um banco, como o Banco do Brasil, atuar pelo fim de viol\u00eancias econ\u00f4micas, oferecendo renda b\u00e1sica para as popula\u00e7\u00f5es negras, bem como um fundo de repara\u00e7\u00e3o para investimentos em territ\u00f3rios, empreendimentos, organiza\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es de pessoas negras, al\u00e9m de investimento para o desenvolvimento de territ\u00f3rios quilombolas e tradicionais\u201d, elencou.<\/p>\n Banco do Brasil<\/strong> Pela primeira vez na hist\u00f3ria, o BB \u00e9 presidido por uma mulher negra, a administradora e funcion\u00e1ria de carreira Tarciana Medeiros.<\/p>\n Eles informaram que o banco lan\u00e7ar\u00e1 no dia 4 de dezembro de 2024 uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es relacionadas com a repara\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra. No entanto, acrescentarem que parte das propostas sugeridas pela sociedade civil n\u00e3o pode ser realizada pelo banco, por estarem fora da al\u00e7ada de atua\u00e7\u00e3o. Um exemplo, citou Alves, \u00e9 o pagamento de renda b\u00e1sica, que depende de iniciativas e or\u00e7amento autorizado pelo Congresso Nacional.<\/p>\n Nivia Mota destacou que a institui\u00e7\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o as demandas propostas, e que dez diretorias do banco participam da elabora\u00e7\u00e3o do plano de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “Estamos tentando traduzir e levar para o nosso plano de a\u00e7\u00e3o, com o m\u00e1ximo de aproxima\u00e7\u00e3o que pudermos fazer, considerando o or\u00e7amento que for disponibilizado”, afirmou ela, acrescentando que foram realizadas oficinas, escutas e consultas a pesquisadores e estudantes da tem\u00e1tica racial.<\/p>\n O consultor jur\u00eddico do BB avalia que acreditar que apenas uma \u00fanica institui\u00e7\u00e3o, por maior que seja, vai resolver o problema de exclus\u00e3o de afrodescendentes ou outras popula\u00e7\u00f5es exclu\u00eddas \u00e9 “fora da realidade”.<\/p>\n “A avalia\u00e7\u00e3o que a gente tem \u00e9 que precisamos unir for\u00e7as”, disse. “O banco n\u00e3o \u00e9 o melhor, \u00e9 uma das institui\u00e7\u00f5es que t\u00eam tecnologia, tradi\u00e7\u00e3o e interven\u00e7\u00e3o suficiente para ajudar outras institui\u00e7\u00f5es”, completou, enfatizando a entona\u00e7\u00e3o da express\u00e3o \u201cuma das\u201d.<\/p>\n Minist\u00e9rios<\/strong> “O pacto teve momentos de escuta da sociedade civil, como de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e diferentes parceiros para coletar subs\u00eddios, sugest\u00f5es para esse conte\u00fado do pacto. \u00c9 isso que est\u00e1 passando por sistematiza\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n A coordenadora-geral de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo, Andreia Figueira Minduca, representou o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania. Ela explicou que, na pasta, as contribui\u00e7\u00f5es para o pacto pela igualdade racial s\u00e3o tratadas em conjunto pela Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Mem\u00f3ria e Verdade da Escravid\u00e3o e do Tr\u00e1fico Transatl\u00e2ntico de Pessoas Escravizadas.<\/p>\n Ela afirmou que o tema repara\u00e7\u00e3o \u00e9 transversal a outros problemas atuais do pa\u00eds, como a exist\u00eancia do trabalho escravo dom\u00e9stico, que tem as mulheres negras como 92% das v\u00edtimas.<\/p>\n “Que esses processos venham, a cada dia, somar e tentar garantir o m\u00ednimo de dignidade para trabalhadoras e trabalhadores”, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) no Rio de Janeiro refor\u00e7ou nesta semana a cobran\u00e7a para que o Banco do Brasil (BB) apresente a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira afrodescendente. 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\nEm dezembro de 2023, o MPF abriu uma consulta p\u00fablica para receber da sociedade civil sugest\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o que possam ser realizadas pelo banco estatal.<\/p>\n
\nO Banco do Brasil foi representado na audi\u00eancia pelo consultor jur\u00eddico Jo\u00e3o Alves e pela gerente de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais Nivia Silveira da Mota. Eles lembraram que o banco j\u00e1 realiza uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es para busca da equidade racial e de outras minorias representativas, como pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
\nO Minist\u00e9rio da Igualdade Racial foi representado pela coordenadora de A\u00e7\u00f5es Governamentais, Isadora de Oliveira Silva. Ela informou que o MIR ainda n\u00e3o tem pronto um plano de a\u00e7\u00e3o e que est\u00e1 comprometido em ouvir a sociedade para elaborar as medidas.<\/p>\n