Celso Lafer, para quem n\u00e3o sabe, \u00e9 o nome de um ex-ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do Brasil nos governos Fernando Collor (1992) e Fernando Henrique Cardoso (2001-2002). De suas passagens pelo Itamaraty n\u00e3o se conhecem registros not\u00e1veis, mas se notabilizou quando, em janeiro de 2002, proporcionou lament\u00e1vel fissura na dignidade nacional. Em viagem oficial aos EUA, submeteu-se, no aeroporto de Miami, a tirar os sapatos ao passar pelo controle de seguran\u00e7a do aeroporto. O epis\u00f3dio, que n\u00e3o honrou a tradi\u00e7\u00e3o da Casa de Rio Branco, gerou pol\u00eamica na imprensa e mal-estar nos c\u00edrculos diplom\u00e1ticos. A cr\u00edtica variou entre a censura ao comportamento subserviente do nosso ministro e os protestos contra o tratamento tido como nada amistoso dispensado \u00e0 autoridade brasileira. Ficou nisso.<\/p>\n
Vale acrescentar que Celso Lafer, al\u00e9m de ex-ministro, \u00e9 professor-doutor aposentado da USP, a mais importante universidade brasileira. Nada obstante os justos t\u00edtulos, se aventura como lobista da guerra e do governo fac\u00ednora que comanda o enclave de Israel na Palestina, respons\u00e1vel pelo primeiro genoc\u00eddio \u2013 ainda em curso \u2013 do s\u00e9culo XXI. \u00c9, pelo menos, o que exala de seu artigo “O embargo \u00e0 compra de equipamentos de Israel” (Estad\u00e3o, 20\/10\/2024).<\/p>\n
A primeira leitura sugere tratar-se de adapta\u00e7\u00e3o de prov\u00e1vel Parecer, requerido por quem n\u00e3o se sabe e talvez n\u00e3o seja relevante saber. Pode ter sido a ind\u00fastria armamentista, pode ter sido a caserna desatendida, pode ser, at\u00e9 mesmo, o ainda ministro da defesa em sua campanha visando, em momento muito delicado, a desestabilizar a pol\u00edtica externa do presidente Lula, seu chefe. Fiquemos com a “melhor” hip\u00f3tese: os interesses do sionismo.<\/p>\n
O texto n\u00e3o honra o professor s\u00eanior. Seja na forma, seja no conte\u00fado, seja, principalmente na tentativa de argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, que poderia ser seu ponto alto. Assim, por exemplo, Lafer abre o arrazoado cavalgando afirma\u00e7\u00e3o absolutamente impr\u00f3pria \u00e0 terminologia jur\u00eddica, ao afirmar que o presidente Lula “embargou a compra de equipamentos”. Ora, essa hip\u00f3tese \u00e9 descabida at\u00e9 mesmo como tese. A insustentabilidade da premissa prim\u00e1ria torna insanavelmente descabidas as considera\u00e7\u00f5es dela consequentes. E revela negligente e capenga compreens\u00e3o do quadro constitucional pertinente. O que \u00e9 incompreens\u00edvel em texto da lavra de um jurista.<\/p>\n
Comecemos, por\u00e9m, com seu surpreende desconhecimento das leis das licita\u00e7\u00f5es, pois a argui\u00e7\u00e3o visa a contestar o ato do presidente da rep\u00fablica que revogou concorr\u00eancia do minist\u00e9rio da Defesa que aprovara a compra, pelo minist\u00e9rio, de equipamentos militares de empresa com sede em Israel, Estado beligerante contra a civiliza\u00e7\u00e3o. Diz Lafer que a decis\u00e3o n\u00e3o tem base “nos princ\u00edpios que disciplinam a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira (…)”. Vejamos o que reza a lei das licita\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 14.113\/2021):<\/p>\n
“Art. 71 – Encerradas as fases de julgamento e habilita\u00e7\u00e3o, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitat\u00f3rio ser\u00e1 encaminhado \u00e0 autoridade superior, que poder\u00e1:<\/strong> O professor se esmera em elogios ao insubordinado ministro da Defesa e (eis o ponto nodal da quest\u00e3o); na mesma toada desanca a pol\u00edtica externa. Afirma que a decis\u00e3o presidencial “n\u00e3o se justifica pelos princ\u00edpios da paz e da solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica do conflito…”. Ora, o benefici\u00e1rio da compra seria um Estado beligerante, e fornecendo-lhe divisas, o Brasil estaria objetivamente se associando aos seus crimes! Lafer, por\u00e9m, insiste e logo adiante escreve, retomando a linguagem dos pareceres jur\u00eddicos: “Concluo assim do acima exposto que a decis\u00e3o do presidente Lula \u00e9 uma san\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria que n\u00e3o se amolda aos princ\u00edpios norteadores das rela\u00e7\u00f5es internacionais e da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do pa\u00eds”. Seu cliente fica exposto nesta afirma\u00e7\u00e3o que se esvai na pura retorica: “\u00c9 [a decis\u00e3o de Lula] equivocada avalia\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica do interesse nacional, fruto de uma opacidade intencional (sic.) de sua pol\u00edtica externa, animada por um \u00edmpeto de depreciar Israel no cen\u00e1rio geopol\u00edtico das paix\u00f5es e tens\u00f5es da vida internacional”.<\/p>\n Quem deprecia Israel \u2013 e o est\u00e1 levando ao justo isolamento internacional \u2013 \u00e9 sua pol\u00edtica declaradamente genocida e covarde, de base racista, sustentada pelo guarda-chuva financeiro, militar e estrat\u00e9gico dos EUA. E que n\u00e3o se aguarde o julgamento da hist\u00f3ria. Ele se acha em pleno andamento, e Israel j\u00e1 \u00e9 r\u00e9u.<\/p>\n Lafer, como se v\u00ea, finge desconhecer o Pre\u00e2mbulo da Constitui\u00e7\u00e3o, que institui um Estado Democr\u00e1tico destinado a assegurar, entre os valores supremos ali enumerados, o compromisso com a “solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica dos conflitos” na ordem internacional. Al\u00e9m disso, igualmente ignora os princ\u00edpios constitucionais das rela\u00e7\u00f5es internacionais do Brasil (art. 4\u00ba), onde se destacam o da “preval\u00eancia dos direitos humanos”, a autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos”, a “defesa da paz” e o “rep\u00fadio ao terrorismo e ao racismo”.<\/p>\n Todos esses princ\u00edpios est\u00e3o sendo frontalmente agredidos por seu cliente.<\/p>\n Uma gama de manifesta\u00e7\u00f5es emitidas no \u00e2mbito das Na\u00e7\u00f5es Unidas e nos f\u00f3runs internacionais denominam o que est\u00e1 ocorrendo em Gaza e na Cisjord\u00e2nia, criminosamente ocupadas por Israel, e agora no L\u00edbano, como flagrante continuidade do genoc\u00eddio mais vis\u00edvel e documentado da hist\u00f3ria da humanidade.<\/p>\n A atitude do Brasil, por seu chefe de Estado, recusando o ign\u00f3bil papel de conivente e colaborador do projeto sionista \u2013 tentado mediante o disfarce de compras de armas (uma forma de financiar o Estado agressor) \u2013 n\u00e3o \u00e9 apenas o leg\u00edtimo exerc\u00edcio de uma faculdade presidencial. \u00c9, tamb\u00e9m, o cumprimento de exig\u00eancia constitucional e, acima de tudo, o atendimento de irrecus\u00e1vel dever moral.<\/p>\n Lamentavelmente, faz-se necess\u00e1rio lembrar a um ex-ministro de rela\u00e7\u00f5es internacionais que o Brasil est\u00e1 submetido \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o da Corte Internacional de Justi\u00e7a, cuja atua\u00e7\u00e3o vem revelando a extens\u00e3o do genoc\u00eddio sionista, a abund\u00e2ncia dos crimes contra a humanidade, em permanente exerc\u00edcio pelo Estado do Israel (cujos interesses e crimes s\u00e3o defendidos pelo professor-parecerista) e uma forma, ainda que parca do ponto de vista econ\u00f4mico, mas monstruosa do ponto de vista moral, seria nossa contribui\u00e7\u00e3o financeira para o horror, mediante a ins\u00f3lita compra de armamentos. Na contram\u00e3o dos interesses da guerra, est\u00e1 o Brasil, legal e moralmente, obrigado a envidar todos os esfor\u00e7os ao seu alcance para fazer cessar e prevenir a continuidade do inomin\u00e1vel massacre imposto \u00e0s v\u00edtimas do genoc\u00eddio em curso. O m\u00ednimo \u00e9 n\u00e3o ajudar financeiramente o massacre de palestinos, a obsess\u00e3o sionista, que o mundo se recusa a barrar.<\/p>\n Considerando que o presidente da Rep\u00fablica deveria, na aprecia\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o, levar em conta t\u00e3o simplesmente sua legalidade formal \u2013 abstraindo o mundo e a realidade f\u00e1tica \u2013, e levada \u00e0s \u00faltimas consequ\u00eancias as abstra\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas sugeridas pelo artigo, estaria o Brasil de outrora pol\u00edtica e eticamente autorizado, em tese, a comprar equipamentos, eficientes que fossem, utilizados em campos de concentra\u00e7\u00e3o nazistas, desde que fossem objeto de licita\u00e7\u00e3o vencida pelo regime opressor. O que nossa honra repele.<\/p>\n No frigir dos ovos, estamos em face do ins\u00f3lito discurso da caserna atrasada, de que \u00e9 locutor o ministro M\u00facio, para nos dizer que a decis\u00e3o do presidente Lula “desconsidera n\u00e3o s\u00f3 a conveni\u00eancia, mas tamb\u00e9m a oportunidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira de aprimorar, pela zelosa a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Defesa, a qualidade do equipamento das For\u00e7as Armadas”. N\u00e3o \u00e9 por a\u00ed. A qualidade do equipamento das for\u00e7as armadas do Estado brasileiro depende da anterior defini\u00e7\u00e3o \u2013 pol\u00edtica e do poder civil \u2013 do papel que lhe deve ser destinado. E este papel s\u00f3 ter\u00e1 sentido quando as tropas se libertarem da subordina\u00e7\u00e3o doutrinaria das formula\u00e7\u00f5es do Pent\u00e1gono, que elege, em detrimento da defesa da soberania nacional, a prioridade do combate a um inimigo interno que inventa: a amea\u00e7a comunista que s\u00f3 sobrevive nas mentes tacanhas de espertalh\u00f5es e golpistas.<\/p>\n De outra parte, n\u00e3o disp\u00f5e de for\u00e7as armadas o pa\u00eds que as aparelha com equipamentos, tecnologia e doutrinas estrangeiras. O reaparelhamento das for\u00e7as armadas do Estado brasileiro depende de tecnologia e ind\u00fastria b\u00e9lica aut\u00f4nomas. Mas, para tanto, o pa\u00eds (dramaticamente ainda preso ao falso destino de economia agroexportadora, imposto pela classe dominante de sempre) carece de um projeto de ser: em pleno s\u00e9culo XXI n\u00e3o temos clareza de que sociedade pretendemos construir, e quando ensaiamos qualquer movimento que vise a um m\u00ednimo de independ\u00eancia, a independ\u00eancia poss\u00edvel ditada pelas nossas circunst\u00e2ncias, somos bombardeados pela pelo 1% de ricos e muito ricos, como os donos da Faria Lima, comprometida com nossa condi\u00e7\u00e3o de pa\u00eds dependente na esquina do capitalismo.<\/p>\n Ainda sobre o tema: em seu discurso na c\u00fapula dos BRICS, feito remotamente, o presidente Lula denunciou, com firmeza, que “Gaza se tornou o maior cemit\u00e9rio de crian\u00e7as e mulheres do mundo. Essa insensatez agora se alastra para a Cisjord\u00e2nia e para o L\u00edbano”. Nada obstante isso, que \u00e9 muito, o chanceler Mauro Vieira afirmou \u00e0 imprensa, em Kazan, que n\u00e3o est\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o romper rela\u00e7\u00f5es com o Estado genocida: “Romper rela\u00e7\u00f5es n\u00e3o leva a nada, s\u00f3 leva ao acirramento da situa\u00e7\u00e3o, pode levar a conflitos maiores na regi\u00e3o”, aduziu. Erra o ministro, e o melhor exemplo de seu erro de avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 o caso do\u00a0apartheid<\/i>, regime racista (como o do enclave sionista) que foi isolado e enfraquecido ap\u00f3s diversos pa\u00edses africanos e europeus romperem rela\u00e7\u00f5es com a \u00c1frica do Sul.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Celso Lafer, para quem n\u00e3o sabe, \u00e9 o nome de um ex-ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do Brasil nos governos Fernando Collor (1992) e Fernando Henrique Cardoso (2001-2002). 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\nI – (…)<\/strong>
\nII – revogar a licita\u00e7\u00e3o por motivo de conveni\u00eancia e oportunidade”.<\/strong><\/p>\n