O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que a Secretaria de Governo apresente, em 60 dias, um plano de a\u00e7\u00e3o para cria\u00e7\u00e3o do sistema de monitoramento de obras p\u00fablicas. A ferramenta dever\u00e1 listar cada etapa das obras conclu\u00eddas, das em andamento e das que ser\u00e3o iniciadas. O portal tamb\u00e9m dever\u00e1 indicar o prazo de conclus\u00e3o para cada atividade, a unidade respons\u00e1vel pelas a\u00e7\u00f5es e as datas de entrega de etapas intermedi\u00e1rias.<\/p>\n
De acordo com a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal, o atual sistema para acompanhamento das obras p\u00fablicas, o Infobras, n\u00e3o apresenta com precis\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es referentes ao andamento das obras e possui dados desatualizados.<\/p>\n
O acompanhamento da gest\u00e3o governamental pelo TCDF mostrou que a Segov possui a rela\u00e7\u00e3o da maior parte das obras realizadas pelo governo. O controle feito pela pasta permite verificar os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis, o andamento da obra, a localidade e o eixo estruturante.<\/p>\n
Esse controle, no entanto, n\u00e3o apresenta dados referentes \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria-financeira e n\u00e3o est\u00e1 acess\u00edvel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. “Apesar dessa gest\u00e3o realizada pela Segov, ficou evidente a necessidade de aprimoramento do gerenciamento das informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s obras p\u00fablicas, visando a dar maior transpar\u00eancia e possibilitando melhores oportunidades de controle por parte da popula\u00e7\u00e3o do DF”, diz o voto do relator do processo.<\/p>\n
A Decis\u00e3o n. 3911\/2024, que determinou a cria\u00e7\u00e3o do plano de a\u00e7\u00e3o, foi tomada pela Corte de Contas ap\u00f3s acompanhamento t\u00e9cnico das obras p\u00fablicas realizadas no Distrito Federal. Essa fiscaliza\u00e7\u00e3o servir\u00e1 de subs\u00eddio para o Relat\u00f3rio Anal\u00edtico e Parecer Pr\u00e9vio sobre as Contas do Governo relativas ao exerc\u00edcio de 2023.<\/p>\n
Ao todo, o TCDF analisou a situa\u00e7\u00e3o de 441 obras p\u00fablicas no DF. Ao final do ano passado, 56,5% (249) das obras constavam como conclu\u00eddas, 39% (172) estavam em andamento e outras 4,5% (20) encontravam-se suspensas ou paralisadas.<\/p>\n
A maior parte das obras do DF estavam concentradas no eixo de mobilidade urbana (207), seguidas por infraestrutura e urbaniza\u00e7\u00e3o (88). O Eixo Educa\u00e7\u00e3o contava com 45 obras e o de Sa\u00fade com 8. Essas \u00e1reas t\u00eam sido monitoradas com frequ\u00eancia pelo TCDF. Recentemente, a Corte realizou auditoria nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade e promoveu o monitoramento da implementa\u00e7\u00e3o do Plano Distrital de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.<\/p>\n
De acordo com a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Corte de Contas, no final de 2023 foram gastos R$ 1,8 bilh\u00e3o em obras p\u00fablicas no DF. Houve uma evolu\u00e7\u00e3o de 43,7% (R$ 546,8 milh\u00f5es) em rela\u00e7\u00e3o a 2022. As despesas consideram os recursos dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social, de Investimento e do Fundo Constitucional do DF (FCDF). No total, a despesa autorizada no or\u00e7amento era de 4,3 bilh\u00f5es. O gasto no ano correspondeu a 41,9% do montante.<\/p>\n
Segundo o monitoramento do TCDF, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) foi a unidade que mais gastou em obras p\u00fablicas, com R$ 355,7 milh\u00f5es ou 19,8% do total empregado.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o da Corte de Contas revelou ainda que, em dezembro de 2023, o Departamento de Estradas de Rodagens (DER\/DF) era respons\u00e1vel por 147 obras p\u00fablicas no DF (33,3%), das quais, 87,8% haviam sido conclu\u00eddas, 9,5% estavam em andamento normal e 2,7% estavam paralisadas ou suspensas. A Novacap estava gerindo 53 obras (12,0%) e a Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia (Terracap) outras 42 (9,5%).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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