O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (6) a conclus\u00e3o do julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu crit\u00e9rios para realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias de esteriliza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de homens e mulheres, m\u00e9todos conhecidos como vasectomia e laqueadura. A an\u00e1lise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.<\/p>\n
A Corte julga trechos da Lei 9.263\/1996, conhecida como Lei do Planejamento Familiar, a partir de uma a\u00e7\u00e3o protocolada pelo PSB, em 2018. Na pr\u00e1tica, as restri\u00e7\u00f5es atingem principalmente as mulheres.<\/p>\n
O texto original previa que homens e mulheres s\u00f3 poderiam realizar laqueadura e vasectomia se tivessem idade m\u00ednima de 25 anos, pelo menos dois filhos vivos, e ap\u00f3s o cumprimento de intervalo m\u00ednimo de 60 dias.<\/p>\n
No per\u00edodo, de acordo com a lei, homens e mulheres devem ter acesso a servi\u00e7o de aconselhamento para “desencorajar a esteriliza\u00e7\u00e3o precoce”. Al\u00e9m disso, a norma definiu que a esteriliza\u00e7\u00e3o dependia da autoriza\u00e7\u00e3o expressa do c\u00f4njuge.<\/p>\n
Em 2022, a Lei 14.443 promoveu altera\u00e7\u00f5es na norma original sobre o tema. A autoriza\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o da laqueadura foi retirada, e a idade m\u00ednima passou para 21 anos. Contudo, a restri\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo continuou condicionado ao n\u00famero m\u00ednimo de dois filhos.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, o relator, ministro Nunes Marques, e o ministro Fl\u00e1vio Dino votaram para validar as regras. Contudo, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Zanin.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 data para retomada do julgamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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