O \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, formado pelos 25 desembargadores mais antigos, decidiu manter a condena\u00e7\u00e3o por peculato, a deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha.<\/p>\n
Por maioria, a parlamentar foi condenada a quatro anos, cinco meses e dez dias de pris\u00e3o em regime semiaberto e \u00e0 perda de mandato. Ela foi julgada por nomear em seu gabinete uma pessoa que lhe prestava servi\u00e7os pessoais.<\/p>\n
O crime de peculato \u00e9 quando um funcion\u00e1rio p\u00fablico se apropria ou desvia bens p\u00fablicos ou particulares de que tem posse em raz\u00e3o do cargo. A decis\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Especial ainda cabe recurso.<\/p>\n
Den\u00fancia<\/strong> Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MPRJ), Lucinha \u00e9 r\u00e9 neste processo desde 2017, quando o \u00d3rg\u00e3o denunciou a parlamentar por nomear Baltazar Menezes dos Santos para um cargo comissionado em seu gabinete, de fevereiro de 2011 a agosto de 2015. Durante esse per\u00edodo, ele prestou servi\u00e7os particulares para Lucinha como pedreiro e cabo eleitoral em locais de interesse pol\u00edtico da parlamentar.<\/p>\n Na den\u00fancia, o MPRJ afirmou que Baltazar \u201cjamais exerceu qualquer fun\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), mas prestava servi\u00e7os de pedreiro e auxiliar de servi\u00e7os gerais nas propriedades particulares da parlamentar\u201d. O preju\u00edzo para o er\u00e1rio com a contrata\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio fantasma somou R$ 173 mil, considerando os 56 meses em que ele recebeu uma remunera\u00e7\u00e3o l\u00edquida de cerca de R$ 3 mil.<\/p>\n A investiga\u00e7\u00e3o concluiu que era evidente o v\u00ednculo empregat\u00edcio particular entre a deputada e Baltazar, uma vez que o pedreiro, ap\u00f3s ser exonerado do cargo p\u00fablico em 31 de agosto de 2015, ingressou com uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista contra a parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, formado pelos 25 desembargadores mais antigos, decidiu manter a condena\u00e7\u00e3o por peculato, a deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha. Por maioria, a parlamentar foi condenada a quatro anos, cinco meses e dez dias de pris\u00e3o em regime semiaberto e \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":340479,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-340478","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/340478","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=340478"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/340478\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":340480,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/340478\/revisions\/340480"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/340479"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=340478"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=340478"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=340478"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA den\u00fancia foi ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a (PGJ), que obteve nova decis\u00e3o favor\u00e1vel. De acordo com o Tribunal de Justi\u00e7a, o \u00d3rg\u00e3o Especial rejeitou os embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados pela defesa da parlamentar contra o acordo do colegiado que decidiu pela condena\u00e7\u00e3o. O tribunal n\u00e3o deus mais detalhes sobre a decis\u00e3o \u201cporque o processo permanece com o relator, desembargador Cl\u00e1udio Brand\u00e3o de Oliveira para a lavratura do acord\u00e3o\u201d.<\/p>\n