Os fundos comunit\u00e1rios t\u00eam se tornado cada vez mais uma ferramenta de apoio na luta por garantia de direitos de povos tradicionais, ind\u00edgenas, ribeirinhos, grupos e organiza\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias, entre outros.<\/p>\n
\u00c9 o caso do Fundo Baba\u00e7u que tem financiado iniciativas de quebradeiras de coco baba\u00e7u no Maranh\u00e3o, Piau\u00ed, Tocantins e Par\u00e1. A verba financia a\u00e7\u00f5es socioambientais voltadas para a seguran\u00e7a alimentar e nutricional e gera\u00e7\u00e3o de renda, conserva\u00e7\u00e3o da sociobiodiversidade existente nas florestas de baba\u00e7u e na luta pela terra.<\/p>\n
Fundos comunit\u00e1rios s\u00e3o fundos criados no seio dos movimentos sociais para apoiar iniciativas dos pr\u00f3prios movimentos. Em resumo, pode-se dizer que, diferentemente de outros fundos e formas de financiamento em que a destina\u00e7\u00e3o dos recursos geralmente \u00e9 definida pelo \u00f3rg\u00e3o financiador, nos fundos comunit\u00e1rios a decis\u00e3o \u00e9 tomada pelos movimentos a partir da identifica\u00e7\u00e3o das necessidades dos territ\u00f3rios.<\/p>\n
S\u00e3o fundos das comunidades para as comunidades, em que os mecanismos de apoio s\u00e3o adaptados \u00e0s realidades locais. Em geral, esses fundos apoiam pequenas iniciativas relacionadas \u00e0s pautas desses movimentos, como no caso do Fundo Baba\u00e7u.<\/p>\n
Criado em 2012, pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Baba\u00e7u (MIQCB), ele tem por objetivo promover o acesso a recursos para a\u00e7\u00f5es de agricultura e de extrativismo de base agroecol\u00f3gica e econ\u00f4mica-solid\u00e1ria em car\u00e1ter n\u00e3o reembols\u00e1vel.<\/p>\n
Formado por mais de 300 mil mulheres trabalhadoras rurais que vivem em fun\u00e7\u00e3o do extrativismo do baba\u00e7u o MIQCB surgiu da luta das quebradeiras pela livre circula\u00e7\u00e3o em suas terras, muitas vezes cercadas por criadores de gado, que impedem a coleta do coco.<\/p>\n
A partir do manejo da palmeira do baba\u00e7u, as quebradeiras produzem azeites, sabonetes, pe\u00e7as de artesanato, carv\u00e3o vegetal, entre outros produtos. Al\u00e9m de contribuir com a prote\u00e7\u00e3o ambiental e os modos de vida dos povos tradicionais, os conhecimentos sobre o manejo dos baba\u00e7uais s\u00e3o passados de gera\u00e7\u00e3o em gera\u00e7\u00e3o. Muitas quebradeiras de coco s\u00e3o agricultoras familiares e quilombolas.<\/p>\n
Atualmente, o fundo est\u00e1 com edital aberto na ordem de R$ 1,6 milh\u00e3o para apoiar projetos de grupos ou organiza\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias atuantes em comunidades agroextrativistas de quebradeiras de coco baba\u00e7u. O Edital conta com apoio financeiro do Fundo Amaz\u00f4nia e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES).<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m destina recursos para apoiar a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a alimentar e nutricional e gera\u00e7\u00e3o de renda para a melhoria da qualidade de vida de povos e comunidades tradicionais e outras comunidades que vivem em regime de produ\u00e7\u00e3o familiar nos baba\u00e7uais.<\/p>\n
Territ\u00f3rio<\/strong> O foco na luta pela terra \u00e9 a mais nova iniciativa do fundo. Segundo a advogada do MIQCB Renata Cordeiro, desde 2022 o fundo tem uma linha de financiamento para projetos nos territ\u00f3rios que est\u00e3o em luta por regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria ou por livre acesso aos baba\u00e7uais, ou seja, tem mais a ver com prote\u00e7\u00e3o territorial.<\/p>\n \u201c\u00c9 algo quent\u00edssimo no Brasil, que vai possibilitar, inclusive, a gente firmar acordos de coopera\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os fundi\u00e1rios para agilizar processos represados. A partir desse apoio a gente est\u00e1 trabalhando o reconhecimento a partir de algum documento, com legalidade, uma juridicidade v\u00e1lida, um t\u00edtulo, a regulariza\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios coletivos de quebradeiras de coco baba\u00e7u\u201d, disse Renata.<\/p>\n Algumas dessas iniciativas s\u00e3o voltadas para a elabora\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es tanto no \u00e2mbito municipal quanto estadual, reconhecendo o direito das quebradeiras aos seus territ\u00f3rios.<\/p>\n \u201cJ\u00e1 conseguimos emplacar isso em uma lei estadual do Piau\u00ed e a gente est\u00e1 caminhando, de 2022 para c\u00e1, para regulariza\u00e7\u00e3o do segundo territ\u00f3rio, onde o t\u00edtulo definitivo de propriedade sai de forma coletiva e sai registrado que ali \u00e9 uma comunidade tradicional de quebradeiras de coco baba\u00e7u\u201d, continuou.<\/p>\n \u201cEstamos discutindo tamb\u00e9m com o governo federal, com o MDA [Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio], com o MMA [Minist\u00e9rio do meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima], a cria\u00e7\u00e3o de uma norma jur\u00eddica que d\u00ea suporte para a gente tamb\u00e9m fazer isso em situa\u00e7\u00f5es em que a Uni\u00e3o ou esteja destinando suas terras ou esteja fazendo desapropria\u00e7\u00f5es. E esse apoio do Fundo do Baba\u00e7u tem possibilitado a gente avan\u00e7ar nisso tamb\u00e9m\u201d, afirmou Renata.<\/p>\n No Maranh\u00e3o, uma dessas iniciativas est\u00e1 localizada na comunidade de Santa Severa, localizada entre os munic\u00edpios de Viana e Cajari, na regi\u00e3o da Baixada Maranhense. L\u00e1 um grupo de quebradeiras de coco acessou o edital do Fundo Baba\u00e7u, para desenvolver a\u00e7\u00f5es voltadas para o fortalecimento territorial.<\/p>\n \u201c\u00c9 uma comunidade que s\u00e3o pessoas quilombolas, mas que tamb\u00e9m tem uma atua\u00e7\u00e3o do sindicato [de trabalhadores e trabalhadoras rurais], ou seja, s\u00e3o trabalhadores e trabalhadoras rurais, e s\u00e3o extrativistas, s\u00e3o quebradeiras de coco. A partir desse perfil de agroextrativistas, elas propuseram um projeto na linha produtiva, que se remete diretamente ao sustento dessas fam\u00edlias, mas tamb\u00e9m \u00e9 uma forma de fortalecimento territorial \u00e0 medida que elas conseguem se manter ali, no territ\u00f3rio, para legitimar a ocupa\u00e7\u00e3o, para legitimar a forma tradicional de uso das florestas, do solo, das \u00e1guas, e o que permite a gente ter outras a\u00e7\u00f5es em busca de garantia territorial, de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria\u201d, disse a advogada.<\/p>\n E \u00e9 justamente no desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es voltadas para produ\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia no territ\u00f3rio que o fundo est\u00e1 auxiliando as quebradeiras da comunidade de Tauri, em Itupiranga, no Par\u00e1 a garantir a titula\u00e7\u00e3o do seu territ\u00f3rio.<\/p>\n \u201cS\u00e3o mulheres quebradeiras de coco e tamb\u00e9m ribeirinhas. Inclusive para coletar coco elas tem que atravessar o rio Tocantins e elas voltam naquelas canoinhas bem fininhas cheias de coco, n\u00e3o sei como n\u00e3o vira, nem nada, para o lugar onde tem a \u00e1rea de produ\u00e7\u00e3o delas para poder quebrar o coco extrair a am\u00eandoa e fazer o azeite\u201d, disse Renata.<\/p>\n O projeto, realizado em parceria com o Instituto Z\u00e9 Cl\u00e1udio e Maria, nome dado em homenagem aos casal de ambientalistas assassinados no Par\u00e1, tem foco na constru\u00e7\u00e3o de uma unidade de beneficiamento da am\u00eandoa para produ\u00e7\u00e3o do azeite.<\/p>\n A partir dessa organiza\u00e7\u00e3o, as mulheres puderam apresentar um projeto para o Fundo Baba\u00e7u porque o MIQCB n\u00e3o pode acessar seu pr\u00f3prio recurso\u201d, esclareceu Renata.<\/p>\n \u201cL\u00e1 tamb\u00e9m elas n\u00e3o t\u00eam qualquer tipo de titula\u00e7\u00e3o. Se trata muito provavelmente de uma \u00e1rea da Uni\u00e3o, terra de Marinha, na beira de rio, com muita press\u00e3o de outros propriet\u00e1rios, de fazendeiros, que tamb\u00e9m j\u00e1 se apropriaram ali daquela \u00e1rea. E a partir dessa aproxima\u00e7\u00e3o, a gente tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e1 dialogando com o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e com o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e est\u00e1 dialogando com essa comunidade no sentido de buscar formas de garantia territorial\u201d, finalizou.<\/p>\n De acordo com os dados da Rede de Fundos Comunit\u00e1rios da Amaz\u00f4nia, atualmente h\u00e1 18 fundos comunit\u00e1rios, propriamente ditos, na Amaz\u00f4nia, sendo o Fundo Baba\u00e7u um deles. Dez est\u00e3o estabelecidos e em funcionamento; um foi criado mas ainda n\u00e3o repassa recursos; sete est\u00e3o em processo de cria\u00e7\u00e3o; oito s\u00e3o fundos ind\u00edgenas.<\/p>\n Em agosto do ano passado, durante o o 3\u00ba Encontro da Rede de Fundos Socioambientais e Territoriais da Amaz\u00f4nia, em Bel\u00e9m, os fundos divulgaram uma carta com algumas afirma\u00e7\u00f5es e reivindica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Entre elas est\u00e3o a defesa de que o financiamento clim\u00e1tico deve priorizar o apoio direto aos povos das florestas por meio de nossas organiza\u00e7\u00f5es e mecanismos financeiros; governos, coopera\u00e7\u00e3o internacional e filantropia devem garantir o apoio aos fundos comunit\u00e1rios respeitando seus procedimentos; os procedimentos administrativos e financeiros dos doadores devem se adequar \u00e0 realidade dos povos e comunidades; o custo financeiro das organiza\u00e7\u00f5es e seus mecanismos devem ser considerados investimento, e n\u00e3o uma despesa; e que os apoios \u00e0s comunidades devem ocorrer independentemente da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de seus territ\u00f3rios.<\/p>\n COP16<\/strong> A confer\u00eancia reuniu representantes de quase 200 pa\u00edses para discutir as metas globais para a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade at\u00e9 2030. O principal objetivo da COP16 da Biodiversidade era a regulamenta\u00e7\u00e3o do Marco Global Kunming-Montreal, aprovado em 2022 no Canad\u00e1, que estabeleceu as metas e objetivos para a salvaguarda e uso sustent\u00e1vel da biodiversidade.<\/p>\n O marco estabeleceu a meta de US$ 200 bilh\u00f5es ao ano de financiamento para a natureza. Deste total, 10% (ou seja, US$ 20 bilh\u00f5es ao ano) deveriam vir de recursos p\u00fablicos dos pa\u00edses desenvolvidos para o Sul Global at\u00e9 2025.<\/p>\n Depois, de 2025 a 2030, esse n\u00famero saltaria para US$ 30 bilh\u00f5es ao ano e os outros US$ 170 bilh\u00f5es viriam de filantropia, do setor privado, de mobiliza\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica de recursos, de bancos multilaterais de desenvolvimento. Os recursos seriam depositados em um fundo criado pela COP16, o Fundo Cali.<\/p>\n A negocia\u00e7\u00e3o, no entanto, foi suspensa durante a \u00faltima plen\u00e1ria da COP16, por falta de qu\u00f3rum, ap\u00f3s o veto da Uni\u00e3o Europeia, Noruega, Jap\u00e3o e Canad\u00e1.<\/p>\n A falta de acordo acendeu o sinal amarelo para as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e movimentos sociais. Em especial sobre a necessidade de ampliar a filantropia independente e comunit\u00e1ria.<\/p>\n Um mapeamento realizado pela Rede Comu\u00e1, que re\u00fane 18 organiza\u00e7\u00f5es da filantropia independente que doam recursos para projetos nas \u00e1reas de justi\u00e7a socioambiental, direitos humanos e desenvolvimento comunit\u00e1rio, identificou que foram investidos cerca de R$395 milh\u00f5es em projetos de solu\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas no bi\u00eanio 2022\/2023.<\/p>\n Em an\u00fancio recente, a Caixa Econ\u00f4mica Federal divulgou que ir\u00e1 destinar R$53 milh\u00f5es do seu Fundo Socioambiental (FSA) para a execu\u00e7\u00e3o de projetos baseados em neg\u00f3cios da sociobiodiversidade que ofere\u00e7am solu\u00e7\u00f5es focadas na natureza e\/ou na seguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n Ser\u00e3o contempladas 400 organiza\u00e7\u00f5es sociais de todas as regi\u00f5es do Brasil. A iniciativa, chamada Teia da Sociobiodiversidade, foi criada e ser\u00e1 coordenada pelo Fundo Casa Socioambiental, integrante da Rede Comu\u00e1, que, h\u00e1 mais de 19 anos, atua conectando recursos de grandes financiadores \u00e0s comunidades que desenvolvem solu\u00e7\u00f5es locais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os fundos comunit\u00e1rios t\u00eam se tornado cada vez mais uma ferramenta de apoio na luta por garantia de direitos de povos tradicionais, ind\u00edgenas, ribeirinhos, grupos e organiza\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias, entre outros. \u00c9 o caso do Fundo Baba\u00e7u que tem financiado iniciativas de quebradeiras de coco baba\u00e7u no Maranh\u00e3o, Piau\u00ed, Tocantins e Par\u00e1. 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\nUma dessas iniciativas \u00e9 um um projeto de horticultores e horticultoras em S\u00e3o Domingos do Araguaia, no Par\u00e1. O projeto visa, al\u00e9m de apoiar a seguran\u00e7a alimentar, promover a sustentabilidade, preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e o fortalecimento das identidades territoriais das quebradeiras, cuja luta geral \u00e9 pelo acesso e posse dos seus territ\u00f3rios.<\/p>\n
\nO tema do financiamento comunit\u00e1rio e da filantropia voltou novamente ao centro dos debates durante a Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Biodiversidade (COP16), que acontece em Cali, na Col\u00f4mbia, entre os dias 21 de outubro e 1\u00ba de novembro.<\/p>\n