Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apontou falhas na execu\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o do Centro de Conven\u00e7\u00f5es Ulysses Guimar\u00e3es (CCUG), firmado entre o Governo do Distrito Federal o cons\u00f3rcio Capital DF Administra\u00e7\u00e3o de Centro de Conven\u00e7\u00f5es S.A. O contrato, assinado em 2018, com validade de 25 anos, possui valor total de R$ 37,4 milh\u00f5es e inclui investimentos obrigat\u00f3rios e pagamentos anuais de outorga.<\/p>\n
O relat\u00f3rio do TCDF revela que a Secretaria de Turismo, respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o est\u00e1 realizando o acompanhamento contratual de forma adequada. A Corte de Contas deu prazo de 120 dias para a pasta adotar medidas e corrigir os problemas identificados na fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 mais um abacaxi azedo para o secret\u00e1rio Cristiano Ara\u00fajo descascar.<\/p>\n
A auditoria mostrou que a Setur n\u00e3o realiza as vistorias necess\u00e1rias e nem calculou os \u00cdndices de Desempenho da concession\u00e1ria, desde a assinatura do contrato, em 2018. Esse \u00edndice seria usado para definir parte do valor da outorga anual a ser paga pela concession\u00e1ria ao GDF. Com essa aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada, o governo deixa de arrecadar a parcela vari\u00e1vel da outorga, vinculada ao desempenho da concession\u00e1ria.<\/p>\n
O valor do contrato de concess\u00e3o do Centro de Conven\u00e7\u00f5es Ulysses Guimar\u00e3es \u00e9 de R$ 37.493.972,93, considerando sua vig\u00eancia de 25 anos. Esse montante inclui os seguintes valores: R$ 12.000.000,00 em investimentos obrigat\u00f3rios nos primeiros dois anos; R$ 3.800.000,00 pagos como parcela fixa no ato da assinatura do contrato; e R$ 2.600.000,00 anuais como pagamento m\u00ednimo pela outorga a partir do terceiro ano do contrato.<\/p>\n
O contrato de concess\u00e3o prev\u00ea que a parcela vari\u00e1vel depende da receita bruta da concession\u00e1ria. A auditoria da Corte de Contas indicou que os investimentos obrigat\u00f3rios de R$ 12 milh\u00f5es, a serem realizados nos dois primeiros anos de concess\u00e3o, n\u00e3o foram cumpridos de acordo com o cronograma do contrato. Foi verificado que, at\u00e9 o final de 2023, a concession\u00e1ria realizou investimentos que totalizaram R$ 16 milh\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a morosidade na realiza\u00e7\u00e3o do reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato entre o cons\u00f3rcio e o GDF tamb\u00e9m foi destacada pelo Tribunal. O primeiro pedido de reequil\u00edbrio foi enviado apenas em 2021 e n\u00e3o foi respondido pela Setur\/DF.<\/p>\n
Outros pontos identificados pela auditoria do TCDF:<\/p>\n
\u2022 22,92% das unidades funcionais vistoriadas est\u00e3o com pontos de luz danificados ou queimados acima do m\u00e1ximo estabelecido em crit\u00e9rio;<\/p>\n
\u2022 5,88% das unidades funcionais vistoriadas est\u00e3o com tomadas danificadas ou queimadas;<\/p>\n
\u2022 31,25% das unidades funcionais vistoriadas est\u00e3o com falhas nas paredes (recalque, rachadura, mofo, infiltra\u00e7\u00e3o ou descascamento);<\/p>\n
\u2022 4,17% das unidades funcionais vistoriadas est\u00e3o com falha ou dano em revestimentos de parede interna ou externa (descolamento\/desplacamento de cer\u00e2mica, estufamentos, cer\u00e2micas danificadas ou dano em revestimento de carpete);<\/p>\n
\u2022 10,42% das unidades funcionais vistoriadas est\u00e3o com danos no piso incluindo descolamento de piso t\u00e1ctil e falhas em geral (em pedras, carpetes ou outros);<\/p>\n
\u2022 75% das fachadas das alas vistoriadas est\u00e3o com os vidros trincados;<\/p>\n
\u2022 Sistema de CFTV inexistente.<\/p>\n
Determina\u00e7\u00f5es – <\/strong>O Tribunal fez uma s\u00e9rie de determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es para melhorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o cumprimento do contrato. Entre elas, est\u00e3o a determina\u00e7\u00e3o para criar uma comiss\u00e3o especial de obras, respons\u00e1vel por acompanhar as reformas e moderniza\u00e7\u00f5es do CCUG; capacitar os servidores da Setur, que atualmente n\u00e3o tem corpo t\u00e9cnico suficiente para lidar com a complexidade da gest\u00e3o contratual; medi\u00e7\u00e3o do desempenho da concession\u00e1ria; calcular anualmente o \u00cdndice de Desempenho para compor a parcela vari\u00e1vel da outorga; e considerar um novo cronograma de investimentos obrigat\u00f3rios.<\/p>\n O TCDF tamb\u00e9m recomendou que o GDF avalie a possibilidade de transferir a gest\u00e3o do contrato para outro \u00f3rg\u00e3o, como por exemplo, a Secretaria de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o do DF, atual Secretaria de Economia. “A fiscaliza\u00e7\u00e3o exercida pela Setur foi considerada insuficiente, quase nula. Devido \u00e0 baix\u00edssima quantidade de servidores efetivos, incompat\u00edvel com a demanda de trabalho da Secretaria, os fiscais do contrato n\u00e3o investiram tempo adequado no controle contratual. Prova disso \u00e9 que a Concession\u00e1ria, em diversos of\u00edcios enviados, questionou e solicitou esclarecimentos da Setur, e, muitas vezes, os problemas aludidos n\u00e3o foram solucionados ou sequer respondidos”, afirma o relat\u00f3rio do Tribunal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apontou falhas na execu\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o do Centro de Conven\u00e7\u00f5es Ulysses Guimar\u00e3es (CCUG), firmado entre o Governo do Distrito Federal o cons\u00f3rcio Capital DF Administra\u00e7\u00e3o de Centro de Conven\u00e7\u00f5es S.A. O contrato, assinado em 2018, com validade de 25 anos, possui valor […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":337272,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[],"class_list":["post-341773","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-quadradinho-em-foco"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/341773","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=341773"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/341773\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":341774,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/341773\/revisions\/341774"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/337272"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=341773"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=341773"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=341773"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}