O Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7ou nesta quarta-feira (27) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conte\u00fado postado pelos usu\u00e1rios das plataformas.<\/p>\n
Durante o julgamento, os ministros v\u00e3o decidir se as redes podem ser diretamente responsabilizadas por postagens ilegais e se o conte\u00fado deve ser removido pelas pr\u00f3prias empresas que operam as plataformas, sem decis\u00e3o judicial pr\u00e9via.<\/p>\n
No primeiro dia de julgamento, os ministros ouviram as sustenta\u00e7\u00f5es dos advogados das redes sociais e de entidades que atuam na \u00e1rea. Os votos devem ser proferidos na sess\u00e3o desta quinta-feira (28).<\/p>\n
A principal quest\u00e3o discutida no julgamento \u00e9 a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.<\/p>\n
De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de express\u00e3o e impedir a censura”, as plataformas s\u00f3 podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas pelos usu\u00e1rios se, ap\u00f3s ordem judicial, n\u00e3o tomarem provid\u00eancias para retirar o conte\u00fado.<\/p>\n
Redes sociais<\/strong> O advogado do Facebook, Jos\u00e9 Rollemberg Leite, defendeu a validade do artigo 19, que condiciona a retirada de conte\u00fado a uma decis\u00e3o judicial pr\u00e9via.<\/p>\n “O artigo 19 do Marco Civil da Internet \u00e9 constitucional. O pr\u00f3prio dispositivo reflete os valores constitucionais em que se encontra ancorado: liberdade de express\u00e3o e veda\u00e7\u00e3o da censura”, afirmou o advogado.<\/p>\n O Facebook defendeu a autorregulamenta\u00e7\u00e3o para retirar conte\u00fados que tratam de pedofilia, viol\u00eancia e discurso de \u00f3dio.<\/p>\n “H\u00e1 investimentos bilion\u00e1rios em tecnologia voltados a esse prop\u00f3sito. Apenas para citar o resultado do exerc\u00edcio de 2023, 208 milh\u00f5es de postagens dessa natureza foram removidas globalmente por viola\u00e7\u00f5es”, completou.<\/p>\n O represente do Google, Eduardo Bastos Furtado de Mendon\u00e7a, reconheceu que a desinforma\u00e7\u00e3o e os discursos de \u00f3dio s\u00e3o “um problema real” na internet, mas n\u00e3o s\u00e3o mazelas criadas pela tecnologia.<\/p>\n “Tratar a liberdade de express\u00e3o na internet como menos valiosa, como estorvo, que deveria ser limitado, seria um grande erro”, afirmou.<\/p>\n O representante do Google tamb\u00e9m defendeu a manuten\u00e7\u00e3o do artigo 19.<\/p>\n “Nenhum pa\u00eds democr\u00e1tico adota uma l\u00f3gica de responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva, na qual seria respons\u00e1vel t\u00e3o somente porque existe um conte\u00fado na plataforma, o que levaria a um dever de monitoramento preventivo, que n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel e compat\u00edvel com a veda\u00e7\u00e3o de censura pr\u00e9via”, disse.<\/p>\n Mendon\u00e7a tamb\u00e9m ressaltou que a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ilegais de forma extrajudicial \u00e9 feita pela plataforma. Segundo o advogado, no ano passado, o YouTube retirou cerca de 1,6 mil v\u00eddeos no Brasil por viola\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas envolvendo proibi\u00e7\u00e3o de pornografia infantil e discurso de \u00f3dio , por exemplo.<\/p>\n “N\u00e3o existe uma in\u00e9rcia que seja parte do modelo de neg\u00f3cios das plataformas. Nem faria sentido que existisse. Seja pela press\u00e3o da autoridade, que desemboca em investiga\u00e7\u00f5es, seja porque a imensa maioria de usu\u00e1rios e dos anunciantes repudia esse tipo de conte\u00fado”, completou.<\/p>\n Perfis falsos<\/strong> Ao se dirigir ao advogado do Facebook, o ministro Alexandre de Moraes disse que as plataformas criam dificuldades para retirada de conte\u00fado. O ministro, que n\u00e3o tem perfil na plataforma, disse tamb\u00e9m ser v\u00edtima de perfis falsos.<\/p>\n “Eu tenho uns 20 perfis [falsos] e tenho que ficar correndo atr\u00e1s. \u00c9 t\u00e3o \u00f3bvio para a plataforma que o perfil n\u00e3o \u00e9 meu. O perfil \u00e9 meu, me criticando? Seria algo surrealista”, disse Moraes.<\/p>\n A ministra C\u00e1rmen L\u00facia tamb\u00e9m relatou que \u00e9 alvo dos perfis falsos. “Eu devo dizer que existem muitos assim: C\u00e1rmem L\u00facia oficial. Eu nem sei quem \u00e9 essa. N\u00e3o sou eu. \u00c9 C\u00e1rmen com m, com uma s\u00e9rie de erros”, comentou.<\/p>\n Moraes e os ministros Dias Toffoli e Barroso tamb\u00e9m aproveitaram para solicitar a remo\u00e7\u00e3o de perfis falsos criados em nome deles.<\/p>\n Entenda<\/strong> \u200bNa a\u00e7\u00e3o relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a validade da regra que exige ordem judicial pr\u00e9via para responsabiliza\u00e7\u00e3o dos provedores por atos il\u00edcitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar uma decis\u00e3o judicial que condenou a plataforma por danos morais pela cria\u00e7\u00e3o de um perfil falso de um usu\u00e1rio.<\/p>\n No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conte\u00fados ofensivos e retir\u00e1-los do ar sem interven\u00e7\u00e3o judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decis\u00f5es judiciais e chegou \u00e0 Corte por meio de um processo movido por partidos pol\u00edticos.<\/p>\n A quarta a\u00e7\u00e3o analisada trata da suspens\u00e3o do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decis\u00f5es judiciais que determinam a quebra do sigilo em investiga\u00e7\u00f5es criminais.<\/p>\n No ano passado, o Supremo realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir as regras do Marco Civil da Internet.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7ou nesta quarta-feira (27) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conte\u00fado postado pelos usu\u00e1rios das plataformas. 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\nDurante o julgamento, os advogados das principais redes sociais que atuam no Brasil defenderam a validade do marco.<\/p>\n
\nA sess\u00e3o tamb\u00e9m foi marcada pela cobran\u00e7a para retirada de perfis falsos dos ministros nas redes sociais.<\/p>\n
\nO plen\u00e1rio do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.<\/p>\n