Do ponto de vista n\u00e3o s\u00f3 jur\u00eddico, quanto da realpolitik, era imposs\u00edvel punir os generais Eurico Gapar Dutra e G\u00f3es Monteiro, bem como seus muitos coadjuvantes que, em 1937, com Get\u00falio Vargas, derrubaram o regime constitucional de 1934 e implantaram a ditadura do Estado Novo, que nos cobraria 15 anos de arb\u00edtrio sem peias at\u00e9 cair de inani\u00e7\u00e3o em 1945. Imposs\u00edvel a puni\u00e7\u00e3o simplesmente porque, com o ditador, a caserna encarnava o poder e o exercia sobre toda a vida civil e institucional. O direito era o que ela proclamasse. Os militares eram inating\u00edveis, mas t\u00e3o s\u00f3 enquanto senhores de bara\u00e7o e cutelo do poder sustentado pelos fuzis. Restaurada a vida democr\u00e1tica, todavia, a nova ordem jur\u00eddica n\u00e3o se fez valer, e antigos e novos dirigentes, s\u00e1trapas e r\u00e9gulos, os delinquentes do Estado Novo e os l\u00edderes da rea\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, militares e civis, se reuniram na confraterniza\u00e7\u00e3o da impunidade. Aplicou-se a regra do sil\u00eancio sobre o passado e proclamou-se a impunidade no presente e no futuro. O ministro da guerra da ditadura seria o primeiro presidente eleito na democracia.<\/p>\n
Similar seria a cr\u00f4nica da ascens\u00e3o e queda da ditadura militar instaurada em 1\u00ba de abril de 1964. Como antes, e at\u00e9 aqui: a negocia\u00e7\u00e3o, a concilia\u00e7\u00e3o em nome da pacifica\u00e7\u00e3o dos esp\u00edritos, a concordata entre atores dos dois lados.<\/p>\n
Em 1945, na democracia acovardada, como em 1955, no 11 de novembro, como depois de Aragar\u00e7as e Jacareacanga, como em 1961, na frustrada tentativa de impedir a posse de Jo\u00e3o Goulart, os golpistas derrotados seriam consagrados pela concilia\u00e7\u00e3o, codinome da impunidade, m\u00e3e de todos os crimes.<\/p>\n
Em 1979, o Congresso, ent\u00e3o muito menos reacion\u00e1rio e menos corrupto que o atual, promulga a proposta de anistia enviada pela ditadura, cujo objetivo, logrado, era livrar seus agentes da puni\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria pelos monstruosos crimes cometidos. Livravam-se da lei os fardados, quando a resist\u00eancia j\u00e1 havia sido punida com cassa\u00e7\u00f5es, banimentos, pris\u00f5es, torturas e assassinatos sem conta. E at\u00e9 hoje se procuram tantos e tantos cad\u00e1veres, como os de M\u00e1rio Alves, Stuart Angel e Rubens Paiva, tr\u00eas de um n\u00famero ainda n\u00e3o conhecido das v\u00edtimas da insanidade covarde, como desconhecido (mas que se sabe extenso) \u00e9 o n\u00famero de torturadas e torturados nos desv\u00e3os do quart\u00e9is e delegacias de pol\u00edcia, nos por\u00f5es dos DOI-CODI de todos o pa\u00eds e nos muitos “aparelhos” mais ou menos clandestinos.<\/p>\n
Essa pol\u00edtica de recuo permanente, e recuo como fim em si mesmo, levaria \u00e0 concordata pol\u00edtica de 1985, mediante a qual os militares, embora rendidos pela opini\u00e3o p\u00fablica, ditaram os termos do abandono da cena aberta negociados com a chamada “classe pol\u00edtica” de ent\u00e3o. Pelo menos duas das muitas cl\u00e1usulas impostas e aceitas deveriam ter sido recusadas como ignominiosas: a exig\u00eancia de uma constituinte parlamentar, e n\u00e3o exclusiva, como exigia o quadro nacional e o bom direito constitucional; e o veto a qualquer possibilidade de puni\u00e7\u00e3o dos militares meliantes.<\/p>\n
A ren\u00fancia ao dever de ser e fazer cobra seu pre\u00e7o: o regime da rep\u00fablica democratizada foi subsumido pelo regime deca\u00eddo, e os militares mantiveram a curatela mais que secular sobre a vida civil e as institui\u00e7\u00f5es. Sua preemin\u00eancia se estende \u00e0 Constituinte e sobrevive nos governos da Nova Rep\u00fablica. Mediante v\u00e1rias formas de interven\u00e7\u00e3o, como vetos e propostas de reda\u00e7\u00e3o, os grupos de press\u00e3o militares terminaram por participar da elabora\u00e7\u00e3o do texto que um Ulysses Guimar\u00e3es entusiasmado saudaria como “A Constitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3”. O general Le\u00f4nidas Pires Gon\u00e7alves, Comandante Militar do Oeste (CMO) na ditadura, ministro do ex\u00e9rcito no governo Sarney desde 1985, transforma-se em constituinte ad-hoc, poderoso como representante da caserna. Deve-se a interven\u00e7\u00e3o sua a excresc\u00eancia em que se constitui o art. 142 da Constitui\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
Em nossa hist\u00f3ria os fardados, mesmo vencidos, reescrevem o passado, ditam o presente e condicionam o futuro.<\/p>\n
Assim, de concess\u00e3o em concess\u00e3o, de omiss\u00e3o em omiss\u00e3o, de concilia\u00e7\u00e3o em concilia\u00e7\u00e3o, chegamos aos planos macabros dos militares agrupados em torno do capit\u00e3o Bolsonaro. Cavando a cova na qual a democracia seria encerrada, renunciamos, em todas as oportunidades oferecidas, ao dever republicano de punir os sediciosos derrotados. Vencer esse destino \u00e9 o desafio presente.<\/p>\n
Militares e civis impunes constituiriam o n\u00facleo da urdidura do golpe de 1964. Seus herdeiros formam a s\u00facia que comandou e sustentou o projeto bolsonarista. Seu l\u00edder \u00e9 o General Villas B\u00f4as, comandante do ex\u00e9rcito que em 2018 intimou um STF genuflexo a n\u00e3o conceder habeas corpus ao candidato Lula, assim afastando-o da disputa eleitoral quando liderava as pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de votos. Funcionou como abre-alas \u00e0s rotas que levariam \u00e0 presid\u00eancia um obscuro deputado do baixo clero da C\u00e2mara dos Deputados, ex-capit\u00e3o irrelevante, acusado de terrorismo na pr\u00f3pria unidade em que servia.<\/p>\n
Essa choldra de generais e oficiais de todos os escal\u00f5es de todas as armas sustentou o mandato e os desmandos do cupincha delinquente. Seu produto \u00e9 a inf\u00e2mia, a conjura\u00e7\u00e3o, a trai\u00e7\u00e3o. A sa\u00edda encontrada \u00e0 derrota eleitoral foi, por gan\u00e2ncia e temor, a perman\u00eancia no poder por meio de duas tentativas de golpe de Estado, a primeira das quais mediante a inomin\u00e1vel tentativa de assassinato do presidente, do vice-presidente da rep\u00fablica e de um ministro do Supremo, fa\u00e7anha t\u00edpica de gangsters, ainda in\u00e9dita entre n\u00f3s. S\u00e3o as urdiduras de novembro-dezembro de 2022, rec\u00e9m reveladas pela Pol\u00edcia Federal. A maquina\u00e7\u00e3o frustrada \u00e9 conhecida em seus pormenores, os conspiradores nomeados, mas os delinquentes de alta patente ainda est\u00e3o longe da puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O desafio, queimante como brasa viva, \u00e9 pol\u00edtico, e t\u00e3o s\u00f3 pol\u00edtico, e n\u00e3o se resolver\u00e1 com a tentativa de transferir para o poder judici\u00e1rio, como at\u00e9 aqui, a responsabilidade das decis\u00f5es cruciais. O STF j\u00e1 se anunciou, em epis\u00f3dios anteriores, como “sens\u00edvel ao rumor das ruas”, met\u00e1fora para nos dizer que sua coragem \u00e9 do tamanho da press\u00e3o que sofrer . Cumpre aos partidos e movimentos sociais promover a mobiliza\u00e7\u00e3o das massas, das for\u00e7as populares e progressistas, agora e j\u00e1, quando o poder executivo declina de seu dever de falar \u00e0 sociedade.<\/p>\n
Estranha estrat\u00e9gia que abandona a pol\u00edtica e renuncia \u00e0 a\u00e7\u00e3o. A todas essas preocupantes aus\u00eancias se soma, como agravante, a presen\u00e7a de um Congresso ultra-reacion\u00e1rio, em crise moral e \u00e9tica, forcejando por levar avante um projeto de anistia que ofende a dignidade nacional e premia o golpismo.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 hora de “pacificar o pa\u00eds”, mediante mais uma concilia\u00e7\u00e3o com o crime. A pacifica\u00e7\u00e3o de que o pa\u00eds carece \u00e9 aquela que pede guerra aberta \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o de renda, \u00e0 ditadura do capital est\u00e9ril sobre o trabalho (expressa num “teto de gastos” austericida) e a produ\u00e7\u00e3o que nos ret\u00e9m, subdesenvolvidos, na periferia do capitalismo atrasado, quando temos ou t\u00ednhamos todas as condi\u00e7\u00f5es de fazer deste territ\u00f3rio um pa\u00eds rico, habitado por uma popula\u00e7\u00e3o feliz, aquela que desfruta de reais condi\u00e7\u00f5es de trabalho e vida dignas, negadas \u00e0 maioria absoluta da popula\u00e7\u00e3o brasileira, cuja economia \u00e9 controlada por 1% de sua popula\u00e7\u00e3o, possuidora de algo como 28% da renda nacional. Mas nos distanciamos disso quando absorvemos como nossa a ideologia da classe dominante e aceitamos como pol\u00edtica de um governo de centro-esquerda e ra\u00edzes populares as regras do grande capital cantadas em proso e versa pelos especuladores da Faria Lima e seus procuradores na grande imprensa…<\/p>\n
Por que um governo eleito para promover o desenvolvimento se curva diante do imp\u00e9rio do ajuste fiscal a qualquer pre\u00e7o, mesmo ao pre\u00e7o de renunciar \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos pobres que o elegeram?<\/p>\n
A vis\u00e3o de realidade, que expurga o otimismo irrespons\u00e1vel, porque irreal, n\u00e3o esconde, por\u00e9m, o registro de alguns avan\u00e7os, no esfor\u00e7o coletivo de salvar a democracia liberal-burguesa para na sequ\u00eancia construir a democracia social de nossos sonhos. A conditio sine qua non de qualquer progresso pol\u00edtico \u00e9 o estabelecimento da soberania do poder civil, oportunidade que se oferece hoje ao pa\u00eds em termos jamais conhecidos na hist\u00f3ria republicana: a oportunidade de a sociedade dizer que tipo de for\u00e7as armadas deseja.<\/p>\n
Raramente o cavalo passa encilhado mais de uma vez.<\/p>\n
Avan\u00e7o pol\u00edtico \u00e9 o encontro de uma PF surpreendentemente republicana com um STF at\u00e9 aqui disposto a levar \u00e0s \u00faltimas consequ\u00eancias o compromisso com a guarda da Constitui\u00e7\u00e3o, desempenhando, nestes termos, papel extremamente diverso daquele de quando serviu de ar\u00edete ao projeto golpista que ensejou a ascens\u00e3o de um fac\u00ednora \u00e0 presid\u00eancia da rep\u00fablica. Trata-se de avan\u00e7o, sabendo-se, por\u00e9m, que nada obstante seu car\u00e1ter essencial, ele ainda est\u00e1 longe de dar conta de todo o caminho a ser palmilhado. Aguarda-se o pronunciamento do MPF, prometido para daqui a longos e perigosos mais tr\u00eas meses, e com ele a den\u00fancia dos indiciados, e aguarda-se o julgamento dos r\u00e9us, o que cobrar\u00e1 ainda muito tempo.<\/p>\n
Dif\u00edcil, por\u00e9m, ser\u00e1 qualquer mobiliza\u00e7\u00e3o se o governo permanecer silente e aparentemente im\u00f3vel, se os partidos n\u00e3o tiverem condi\u00e7\u00f5es (ou n\u00e3o quiserem) articular a sociedade civil, se os sindicatos n\u00e3o forem atra\u00eddos \u00e0s ruas. E, para o bom desfecho, muito dependemos do presidente Lula. Dele a na\u00e7\u00e3o aguarda uma diretiva, uma palavra de ordem que n\u00e3o pode ser delegada, nem adiada. Do contr\u00e1rio, tudo continuar\u00e1 como dantes no castelo de Abrantes. E amanh\u00e3 voltaremos a ter os calcanhares picados pelas mesmas serpentes, retomando o c\u00edrculo vicioso de nossa hist\u00f3ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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