O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conte\u00fado ilegal postado pelos usu\u00e1rios das plataformas.<\/p>\n
O julgamento come\u00e7ou na semana passada e ainda n\u00e3o h\u00e1 placar de vota\u00e7\u00e3o formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sess\u00e3o de hoje. Mais dez ministros v\u00e3o votar sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n
A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.<\/p>\n
De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de express\u00e3o e impedir a censura”, as plataformas s\u00f3 podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usu\u00e1rios se, ap\u00f3s ordem judicial, n\u00e3o tomarem provid\u00eancias para retirar o conte\u00fado.<\/p>\n
Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manuten\u00e7\u00e3o da reponsabilidade somente ap\u00f3s o descumprimento de decis\u00e3o judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que j\u00e1 realizam a retirada de conte\u00fados ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento pr\u00e9vio configuraria censura.<\/p>\n
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli j\u00e1 sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conte\u00fados ilegais de forma mais r\u00e1pida.<\/p>\n
Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “fal\u00eancia” do sistema de autorregula\u00e7\u00e3o das redes sociais.<\/p>\n
Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.<\/p>\n
Entenda<\/strong> Na a\u00e7\u00e3o relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial pr\u00e9via para responsabiliza\u00e7\u00e3o dos provedores por atos il\u00edcitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decis\u00e3o judicial que condenou a plataforma por danos morais pela cria\u00e7\u00e3o de um perfil falso de um usu\u00e1rio.<\/p>\n No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conte\u00fados ofensivos e retir\u00e1-los do ar sem interven\u00e7\u00e3o judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decis\u00f5es judiciais e chegou \u00e0 Corte por meio de um processo movido por partidos pol\u00edticos.<\/p>\n A quarta a\u00e7\u00e3o analisada trata da suspens\u00e3o do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decis\u00f5es judiciais que determinam a quebra do sigilo em investiga\u00e7\u00f5es criminais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conte\u00fado ilegal postado pelos usu\u00e1rios das plataformas. O julgamento come\u00e7ou na semana passada e ainda n\u00e3o h\u00e1 placar de vota\u00e7\u00e3o formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":326544,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-342387","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/342387","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=342387"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/342387\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":342388,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/342387\/revisions\/342388"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/326544"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=342387"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=342387"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=342387"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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