A pol\u00eamica Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 3\/2022, conhecida como PEC das Praias, voltou \u00e0 pauta da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (4). Por\u00e9m, um pedido de vista feito por parlamentares contr\u00e1rios \u00e0 PEC adiou a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n
A proposta transfere a propriedade dos chamados terrenos de marinha, \u00e1rea do litoral brasileiro hoje sob dom\u00ednio da Uni\u00e3o, para os estados, munic\u00edpios e propriet\u00e1rios privados.<\/p>\n
Os cr\u00edticos alegam que a PEC pode privatizar as praias brasileiras, limitando o acesso \u00e0 faixa de areia, al\u00e9m de fragilizar a prote\u00e7\u00e3o ambiental dessas \u00e1reas ao transferir sua propriedade para particulares ou estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Por outro lado, os defensores afirmam que a medida busca apenas reduzir as taxas pagas \u00e0 Uni\u00e3o por quem ocupa essas \u00e1reas, al\u00e9m de regularizar terrenos adquiridos de \u201cboa-f\u00e9\u201d por particulares e dar maior poder aos estados e munic\u00edpios para regularizar o uso desses espa\u00e7os.<\/p>\n
O relator do projeto, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), argumentou que o texto sofreu modifica\u00e7\u00f5es para contemplar aqueles que argumentam que a PEC privatiza as praias brasileiras.<\/p>\n
\u201cA forma como se encontram hoje as praias, o seu regime jur\u00eddico, o seu tratamento para a Constitui\u00e7\u00e3o e para a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o mudar\u00e3o\u201d, defendeu.<\/p>\n
Para aplacar as cr\u00edticas, o relator incluiu artigo que afirma que:<\/p>\n
\u201cAs praias s\u00e3o bens p\u00fablicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer dire\u00e7\u00e3o e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de seguran\u00e7a nacional ou inclu\u00eddos em \u00e1reas protegidas por legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, n\u00e3o sendo permitida qualquer forma de utiliza\u00e7\u00e3o do solo que impe\u00e7a ou dificulte o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s praias, nos termos do plano diretor dos respectivos munic\u00edpios\u201d.<\/p>\n
O senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), por sua vez, argumentou que a Constitui\u00e7\u00e3o hoje n\u00e3o estabelece qualquer requisito para as pessoas terem acesso \u00e0 praia e que, na PEC, o relator condiciona esse acesso ao Plano Diretor dos munic\u00edpios, \u201co que pode ser ou n\u00e3o pode ser acesso livre. Portanto, ele piora o projeto de lei dele\u201d.<\/p>\n
Carvalho tamb\u00e9m critica a isen\u00e7\u00e3o da taxa do laud\u00eamio, que \u00e9 o imposto pago quando h\u00e1 venda e compra de im\u00f3veis em \u00e1reas que pertencem \u00e0 Uni\u00e3o, no caso dos empres\u00e1rios que t\u00eam extensas \u00e1reas no litoral brasileiro.<\/p>\n
\u201cOs ricos que mais t\u00eam terreno de marinha fazendo especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria ficam livres de pagar o laud\u00eamio. Aqueles que t\u00eam um im\u00f3vel e moram em cidades costeiras n\u00f3s somos favor\u00e1veis a que seja isento e receba este im\u00f3vel. Agora, o setor empresarial que tem milhares de metros quadrados \u00e0 beira-mar, n\u00e3o [deve ser isento]\u201d, destacou.<\/p>\n
Os terrenos de marinha s\u00e3o aqueles localizados na faixa de 33 metros a partir da linha m\u00e9dia da mar\u00e9 alta demarcada em 1831, ano em que os foros e os laud\u00eamios come\u00e7aram a ser inclu\u00eddos no Or\u00e7amento.<\/p>\n
Preserva\u00e7\u00e3o das praias<\/strong> Para o senador Rog\u00e9rio Carvalho, a preocupa\u00e7\u00e3o ambiental em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 PEC permanece.<\/p>\n \u201cSem considerar o momento que n\u00f3s vivemos do ponto de vista clim\u00e1tico, ampliando a possibilidade de ocupa\u00e7\u00e3o das \u00e1reas costeiras sem nenhum tipo de estudo. O Brasil tem oito mil quil\u00f4metros de \u00e1rea costeira. O Minist\u00e9rio de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o est\u00e1 fazendo um estudo para poder apresentar e dar consist\u00eancia a qualquer defini\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel sobre este tema e n\u00e3o para atender interesses espec\u00edficos\u201d, afirmou o senador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A pol\u00eamica Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 3\/2022, conhecida como PEC das Praias, voltou \u00e0 pauta da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (4). Por\u00e9m, um pedido de vista feito por parlamentares contr\u00e1rios \u00e0 PEC adiou a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. A proposta transfere a propriedade dos chamados terrenos de marinha, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":342412,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-342411","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/342411","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=342411"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/342411\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":342413,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/342411\/revisions\/342413"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/342412"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=342411"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=342411"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=342411"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPara amenizar as preocupa\u00e7\u00f5es ambientais em rela\u00e7\u00e3o ao projeto, o relator prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de um fundo com o dinheiro oriundo das transfer\u00eancias onerosas ainda previstas em casos de transfer\u00eancia da propriedade desses terrenos. Essas verbas seriam \u201cdestinadas a fundo nacional para investimentos em servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua pot\u00e1vel e saneamento b\u00e1sico nas regi\u00f5es de praias, mar\u00edtimas ou fluviais no territ\u00f3rio nacional”.<\/p>\n