A plataforma Uber defendeu nesta ter\u00e7a-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) que o modelo de trabalho dos motoristas do aplicativo \u00e9 incompat\u00edvel com o v\u00ednculo de emprego previsto pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n
A empresa se manifestou durante o \u00faltimo dia da audi\u00eancia p\u00fablica convocada para debater a controv\u00e9rsia sobre o v\u00ednculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.<\/p>\n
A diretora jur\u00eddica, Caroline Arioli, explicou que a Uber \u00e9 uma empresa de tecnologia que impacta a vida dos motoristas, que usam a plataforma para gerar renda.<\/p>\n
Segundo a representante da plataforma, 5 milh\u00f5es de brasileiros receberam cerca de R$ 140 bilh\u00f5es de renda ao longo de dez anos, per\u00edodo no qual a plataforma est\u00e1 no pa\u00eds.<\/p>\n
A advogada disse que o perfil dos motoristas da plataforma \u00e9 formado por pessoas empregadas que buscam renda extra, aposentados que voltaram ao mercado de trabalho, desempregados que ainda n\u00e3o conseguiram recoloca\u00e7\u00e3o e mulheres que buscam independ\u00eancia financeira.<\/p>\n
“O que une esses perfis t\u00e3o variados? A liberdade de escolher onde e quando se ativar na plataforma. Uma liberdade que \u00e9 incompat\u00edvel com as obriga\u00e7\u00f5es de um v\u00ednculo de emprego, como previsto hoje na CLT”, afirmou.<\/p>\n
Caroline tamb\u00e9m disse que a empresa j\u00e1 assumiu globalmente o compromisso de maior prote\u00e7\u00e3o social aos trabalhadores.<\/p>\n
“N\u00f3s acreditamos no aperfei\u00e7oamento da regulamenta\u00e7\u00e3o para garantir a prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e a prote\u00e7\u00e3o social aos motoristas e que viabilize a livre iniciativa e o valor social do trabalho”, completou.<\/p>\n
Debate<\/strong> Com a audi\u00eancia, o ministro pretende colher informa\u00e7\u00f5es das plataformas e entidades que representam os trabalhadores para balizar seu voto sobre a chamada uberiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Devido ao recesso de fim de ano no STF, o caso deve ser julgado pela Corte somente em 2025.<\/p>\n Na sess\u00e3o de de segunda (9), representantes dos sindicatos de motoristas por aplicativo afirmaram que as plataformas se isentam de qualquer responsabilidade trabalhista. Para os sindicatos, a rela\u00e7\u00e3o entre as plataformas e os motoristas \u00e9 de contrato de trabalho por tempo indeterminado.<\/p>\n V\u00ednculo<\/strong> A decis\u00e3o da Corte ter\u00e1 a chamada repercuss\u00e3o geral, mecanismo que obriga todo o Judici\u00e1rio a seguir o entendimento do STF ap\u00f3s o julgamento de uma causa.<\/p>\n Apesar de v\u00e1rias decis\u00f5es da Justi\u00e7a Trabalhista reconhecerem o v\u00ednculo empregat\u00edcio, o pr\u00f3prio Supremo possui decis\u00f5es contr\u00e1rias. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo dos motoristas com as plataformas. O mesmo entendimento j\u00e1 foi tomado pelo plen\u00e1rio em decis\u00f5es v\u00e1lidas para casos concretos.<\/p>\n Cerca de 10 mil a\u00e7\u00f5es tramitam em todo o pa\u00eds e aguardam a decis\u00e3o definitiva do Supremo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A plataforma Uber defendeu nesta ter\u00e7a-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) que o modelo de trabalho dos motoristas do aplicativo \u00e9 incompat\u00edvel com o v\u00ednculo de emprego previsto pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). A empresa se manifestou durante o \u00faltimo dia da audi\u00eancia p\u00fablica convocada para debater a controv\u00e9rsia sobre o v\u00ednculo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":342906,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-342905","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-quadradinho-em-foco"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nO debate foi convocado pelo ministro Edson Fachin, relator do processo que trata da quest\u00e3o no Supremo.<\/p>\n
\nO principal processo que trata do assunto foi protocolado pela plataforma Uber. A empresa considera inconstitucionais as decis\u00f5es do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a rela\u00e7\u00e3o de emprego da plataforma com um motorista do aplicativo.<\/p>\n