O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabiliza\u00e7\u00e3o civil das redes sociais pelos conte\u00fados ilegais postados por usu\u00e1rios.<\/p>\n
Com a manifesta\u00e7\u00e3o do ministro, a Corte tem placar de 2 votos a 0 para obrigar as plataformas a retirar imediatamente conte\u00fados ilegais, como mensagens com ataques \u00e0 democracia, incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia e racismo, entre outras.<\/p>\n
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, relator de outro processo sobre a quest\u00e3o, tamb\u00e9m foi favor\u00e1vel \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas.<\/p>\n
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.<\/p>\n
De acordo com o Artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de express\u00e3o e impedir a censura”, as plataformas s\u00f3 podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usu\u00e1rios se, ap\u00f3s ordem judicial, n\u00e3o tomarem provid\u00eancias para retirar o conte\u00fado.<\/p>\n
Durante sua manifesta\u00e7\u00e3o, Fux disse que as redes sociais n\u00e3o podem ser exclu\u00eddas do dever de preservar os direitos constitucionais \u00e0 vida privada, \u00e0 honra e a imagem dos cidad\u00e3os. Dessa forma, a responsabiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ocorrer somente ap\u00f3s descumprimento de decis\u00e3o judicial, segundo o ministro.<\/p>\n
“\u00c9 razo\u00e1vel uma pessoa lucrar com a imagem alheia, com a honra alheia, com a privacidade alheia, por meio de um instrumento que fatura com a desgra\u00e7a alheia? \u00c9 isso que a Constitui\u00e7\u00e3o garante quando ela diz que um dos fundamentos da Republica \u00e9 a dignidade da pessoa humana?”, questionou Fux.<\/p>\n
Fux tamb\u00e9m entendeu que a retirada de conte\u00fados ilegais deve ser feita imediatamente pelas redes sociais ap\u00f3s as empresas serem notificadas extrajudicialmente pelas pessoas atingidas pelas postagens ilegais. Al\u00e9m disso, o ministro entende que as redes devem realizar o monitoramento ativo das postagens. “Eu defendo a remo\u00e7\u00e3o imediata no prazo razo\u00e1vel. Notificou, tira. Quer colocar de novo, judicializa”, completou.<\/p>\n
Ap\u00f3s o voto de Fux, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista feito pelo presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, e ser\u00e1 retomado quarta-feira (18).<\/p>\n
Nas primeiras sess\u00f5es do julgamento, representantes das redes sociais defenderam a manuten\u00e7\u00e3o da responsabilidade somente ap\u00f3s o descumprimento de decis\u00e3o judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que j\u00e1 realizam a retirada de conte\u00fados ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento pr\u00e9vio configuraria censura.<\/p>\n
Entenda<\/strong> Na a\u00e7\u00e3o relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial pr\u00e9via para responsabiliza\u00e7\u00e3o dos provedores por atos il\u00edcitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decis\u00e3o judicial que condenou a plataforma por danos morais pela cria\u00e7\u00e3o de perfil falso de um usu\u00e1rio.<\/p>\n No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conte\u00fados ofensivos e retir\u00e1-los do ar sem interven\u00e7\u00e3o judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabiliza\u00e7\u00e3o civil das redes sociais pelos conte\u00fados ilegais postados por usu\u00e1rios. Com a manifesta\u00e7\u00e3o do ministro, a Corte tem placar de 2 votos a 0 para obrigar as plataformas a retirar imediatamente conte\u00fados ilegais, como mensagens com ataques \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":342965,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-342964","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/342964","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=342964"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/342964\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":342966,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/342964\/revisions\/342966"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/342965"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=342964"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=342964"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=342964"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO plen\u00e1rio do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.<\/p>\n