Uma surpreendente e inexplic\u00e1vel sequ\u00eancia de pedidos de arquivamento pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) de investiga\u00e7\u00f5es de crimes de grande repercuss\u00e3o, prontamente negados pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, colocou em campos opostos o Poder Judici\u00e1rio estadual e o \u00f3rg\u00e3o que no ordenamento jur\u00eddico deve ser o respons\u00e1vel pela defesa da ordem jur\u00eddica e dos interesses da sociedade, com observ\u00e2ncia das leis do pa\u00eds.<\/p>\n
Os inqu\u00e9ritos que o MPEP quer mandar para a gaveta do esquecimento envolvem o assassinato de um menino de 13 anos em um bairro perif\u00e9rico do Recife, por policiais militares durante uma desastrada persegui\u00e7\u00e3o a ladr\u00f5es de carro, e o que apura crimes de pr\u00e1tica ilegal de jogos de azar e lavagem de dinheiro que t\u00eam por alvos o cantor Gusttavo Lima e a influenciadora Deolane Bezerra, que chegou a ser presa mas foi solta para responder ao processo.<\/p>\n
Na investiga\u00e7\u00e3o que envolve Gusttavo Lima e Deolane Bezerra, os promotores do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPEP chegaram a acionar, na semana passada, o Tribunal da Justi\u00e7a de Pernambuco contra a ju\u00edza Andrea Calado da Cruz, da 12\u00aa Vara Criminal do Recife, acusando a magistrada de “abusos” e “aparente falta de isen\u00e7\u00e3o” na condu\u00e7\u00e3o do caso, depois que ela negou o pedido de arquivamento da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A magistrada foi quem decretou a pris\u00e3o preventiva de Deolane Bezerra e de Gusttavo Lima, quando o caso veio \u00e0 baila, em setembro, na chamada Opera\u00e7\u00e3o Integration que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo cassinos online e casas de jogo do bicho, deflagrada pela Pol\u00edcia Civil de Pernambuco, num esquema que pode ter movimentado mais de R$ 3 bilh\u00f5es.<\/p>\n
No pedido da liminar, os promotores alegaram que a ju\u00edza estaria usurpando fun\u00e7\u00f5es que n\u00e3o cabem \u00e0 Justi\u00e7a, e acusaram-na de cometer “erro grave, motivado pela aparente falta de isen\u00e7\u00e3o”, ao “pretender impor o oferecimento da den\u00fancia” contra os investigados. Afirmam que a magistrada pretende “imprimir o in\u00edcio de uma a\u00e7\u00e3o penal sem a reuni\u00e3o de todos os elementos que minimamente assegurem a plenitude do exerc\u00edcio do jus puniendi estatal”.<\/p>\n
Segundo o MPPE, n\u00e3o h\u00e1 provas de crime de lavagem de dinheiro na venda de uma aeronave do cantor, que foi adquirida inicialmente pela casa de apostas pernambucana Esportes da Sorte (posteriormente devolvida por uma suposta falha) e depois vendida para a paraibana Vai de Bet (empresa que Lima passou a ser s\u00f3cio). Para os promotores, tamb\u00e9m n\u00e3o foram encontrados ind\u00edcios de rela\u00e7\u00f5es financeiras entre as duas empresas.<\/p>\n
Este, no entanto, n\u00e3o foi o entendimento da ju\u00edza Andrea Calado da Cruz, que em sua decis\u00e3o negou o arquivamento, disse que havia ind\u00edcios de crime de lavagem de dinheiro e encaminhou os autos para avalia\u00e7\u00e3o do procurador-geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Na \u00faltima segunda-feira, o desembargador Dem\u00f3crito Reinaldo Filho negou o pedido de liminar do Minist\u00e9rio P\u00fablico contra a magistrada afirmando que em sua decis\u00e3o ela “n\u00e3o usurpa e nem procura suprimir fun\u00e7\u00e3o ou atividade exclusiva do \u00f3rg\u00e3o ministerial”, destacando que a ju\u00edza intimou o MPPE para que, em cinco dias, “oferecesse den\u00fancia, promovesse o arquivamento da investiga\u00e7\u00e3o ou requeresse novas dilig\u00eancias”.<\/p>\n
O desembargador tamb\u00e9m rejeitou a acusa\u00e7\u00e3o dos procuradores de que a magistrada praticou “insultos, ofensas e insinua\u00e7\u00f5es” contra a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ministerial, “atitude incompat\u00edvel com a postura exig\u00edvel de quem tem a obriga\u00e7\u00e3o da imparcialidade”.<\/p>\n
“N\u00e3o considero que a magistrada tenha tratado de maneira desrespeitosa o \u00f3rg\u00e3o ministerial ou faltado com o dever de urbanidade. O que se d\u00e1 a perceber da decis\u00e3o guerreada \u00e9 que apenas a ju\u00edza interpreta fatos processuais diferentemente do \u00f3rg\u00e3o ministerial, o que \u00e9 normal acontecer. Da leitura da decis\u00e3o profligada, n\u00e3o se observa que a magistrada tenha desfechado ‘insultos, ofensas e insinua\u00e7\u00f5es’ contra a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ministerial, nem que tenha perdido a imparcialidade necess\u00e1ria \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do processo”, afirmou, na decis\u00e3o.<\/p>\n
No final da tarde do dia 16 de mar\u00e7o deste ano, quando brincava com amigos em frente \u00e0 casa em que morava, no bairro do Jord\u00e3o, na Zona sul do Recife, o menino Darik Sampaio, de 13 anos, foi atingido por dois tiros de armas de grosso calibre que partiram dos policiais militares que perseguiam ladr\u00f5es em um carro roubado, encerrando sua vida e uma promissora carreira de jogador pelo Sport Club do Recife, onde treinava desde os oito anos de idade.<\/p>\n
Embora o crime tenha chocado a capital pernambucana, e a certeza de que s\u00f3 os policias atiraram na ocasi\u00e3o, na semana passada o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Pernambuco pediu o arquivamento da investiga\u00e7\u00e3o com base em relat\u00f3rio dos delegados da Pol\u00edcia Civil respons\u00e1veis pelo inqu\u00e9rito que disseram n\u00e3o ter sido poss\u00edvel apontar qual dos cinco policiais militares atirou em Darik, at\u00e9 porque eles se negaram a participar da reconstitui\u00e7\u00e3o do crime.<\/p>\n
No parecer encaminhado \u00e0 Justi\u00e7a na semana passada, o promotor Ademilton Carvalho Leit\u00e3o pediu o arquivamento do caso porque, segundo declarou, “todos os esfor\u00e7os e dilig\u00eancias poss\u00edveis foram envidados pela Pol\u00edcia Civil para elucidar a autoria do crime, n\u00e3o vislumbrando outras medidas a serem tomadas”.<\/p>\n
Mas a 1\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari considerou “precipitada a decis\u00e3o” e negou o arquivamento do processo. “N\u00e3o se trata da aus\u00eancia de poss\u00edveis autores, mas na exist\u00eancia de um leque de poss\u00edveis autores. Da leitura dos autos, algumas perguntas surgem e n\u00e3o est\u00e3o satisfatoriamente respondidas, n\u00e3o por falta de elementos, mas por pouco esmero na investiga\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
“A elabora\u00e7\u00e3o de per\u00edcia t\u00e9cnica capaz de definir a trajet\u00f3ria dos disparos, estabelecendo de onde teria partido os tiros, o \u00e2ngulo em que a bala atingiu a v\u00edtima; estudo que firmasse que tipo de projetil de arma de fogo provocaria o tipo de les\u00e3o que causou na v\u00edtima. S\u00e3o exemplos. Apenas com resposta a tais questionamentos se poderia filtrar algum dos envolvidos como prov\u00e1vel autor”, ensinou a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
Ainda conforme decis\u00e3o judicial, “ind\u00edcios suficientes para a instaura\u00e7\u00e3o de uma futura a\u00e7\u00e3o penal est\u00e3o nos autos do inqu\u00e9rito, apenas devem ser reunidos de maneira correta, feitas dilig\u00eancias espec\u00edficas e realizadas dedu\u00e7\u00f5es e exclus\u00f5es de hip\u00f3teses para se chegar, de modo razo\u00e1vel, a um poss\u00edvel autor entre os envolvidos. N\u00e3o \u00e9 certo que inexistam poss\u00edveis suspeitos. Existem suspeitos a serem apontados”, assegura.<\/p>\n
A 1\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Capital determinou que os autos sejam remetidos \u00e0 Procuradoria Geral de Justi\u00e7a para “tratar da quest\u00e3o”.<\/p>\n
Surpreendido com o pedido de arquivamento das investiga\u00e7\u00f5es da morte do seu filho, Davidson Sampaio disse que vai continuar lutando por respostas sobre o caso. “A pol\u00edcia sabe quem \u00e9 o autor dos tiros, mas n\u00e3o quis informar. Est\u00e3o ‘passando pano’. N\u00e3o posso aceitar a impunidade. Pedi para o meu advogado saber mais detalhes para pensarmos nos pr\u00f3ximos passos. A comunidade est\u00e1 revoltada e quer fazer protesto”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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