Recentemente, temos observado uma crescente dificuldade por parte de alguns parlamentares em apresentar Projetos de Lei que efetivamente atendam \u00e0s necessidades sociais e promovam benef\u00edcios concretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Como exemplo disso, destaca-se o Projeto de Lei n.\u00ba 7.746\/2017, de autoria da deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos), que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de duas categorias de habilita\u00e7\u00e3o: uma restrita a ve\u00edculos com c\u00e2mbio autom\u00e1tico e outra abrangendo todos os tipos de c\u00e2mbio.<\/p>\n
\u00c0 primeira vista, a proposta pode parecer inovadora, mas, ao analisar os impactos financeiros e log\u00edsticos que ela implicaria, percebe-se que se trata de um projeto desnecess\u00e1rio e desprovido de utilidade pr\u00e1tica para a sociedade. Considerando o atual cen\u00e1rio socioecon\u00f4mico, marcado por uma alta carga tribut\u00e1ria e diversas taxas impostas aos cidad\u00e3os \u2014 como ped\u00e1gios e tarifas para acessar \u00e1reas naturais \u2014, a introdu\u00e7\u00e3o de mais uma obriga\u00e7\u00e3o que gere custos adicionais n\u00e3o se justifica.<\/p>\n
Desde mar\u00e7o de 2023, quando o projeto come\u00e7ou a tramitar no Congresso Nacional, ele tem enfrentado resist\u00eancia em diversas comiss\u00f5es parlamentares. A principal cr\u00edtica refere-se ao \u00f4nus financeiro e operacional que essa medida imporia, tanto aos condutores quanto \u00e0s autoridades respons\u00e1veis pela sua implementa\u00e7\u00e3o. A eventual cria\u00e7\u00e3o de uma nova categoria de CNH exigiria adapta\u00e7\u00f5es nos cursos de forma\u00e7\u00e3o de condutores e mudan\u00e7as na infraestrutura dos exames pr\u00e1ticos, o que poderia impactar diretamente o or\u00e7amento p\u00fablico e privado.<\/p>\n
Para contextualizar, atualmente existem dois sistemas b\u00e1sicos de c\u00e2mbio em ve\u00edculos: o manual, caracterizado por engrenagens acionadas mecanicamente pelo condutor, e o autom\u00e1tico, que realiza a troca de marchas de maneira aut\u00f4noma. \u00c9 ineg\u00e1vel que o c\u00e2mbio manual caminha para a obsolesc\u00eancia, especialmente diante da crescente prefer\u00eancia por ve\u00edculos autom\u00e1ticos e a ascens\u00e3o de tecnologias mais avan\u00e7adas no setor automotivo.<\/p>\n
Entretanto, propor a cria\u00e7\u00e3o de uma nova categoria de habilita\u00e7\u00e3o com base no tipo de c\u00e2mbio n\u00e3o apenas ignora essa tend\u00eancia natural de evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, como tamb\u00e9m imp\u00f5e barreiras desnecess\u00e1rias \u00e0 condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos. Al\u00e9m disso, a medida cria um precedente perigoso, abrindo margem para futuras segmenta\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias, como a cria\u00e7\u00e3o de categorias separadas para ve\u00edculos el\u00e9tricos e n\u00e3o el\u00e9tricos, o que seria igualmente absurdo.<\/p>\n
Portanto, a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto com essas caracter\u00edsticas significaria impor \u00e0 sociedade um \u00f4nus desproporcional, sem qualquer ganho pr\u00e1tico ou benef\u00edcio significativo. Uma m\u00e1xima popular: \u201cQuando o funcion\u00e1rio \u00e9 ineficiente, ele gera preju\u00edzo tanto para a institui\u00e7\u00e3o quanto para o cliente.\u201d Assim, cabe ao Parlamento rejeitar propostas que, em vez de solucionarem problemas reais, apenas criam novos entraves para os cidad\u00e3os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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