O debate em torno de uma suposta ‘Ditadura do Judici\u00e1rio’ no Brasil voltou \u00e0 tona no s\u00e1bado, 14, com a pris\u00e3o do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro derrotada por Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em 2022. Quem levantou a lebre foi o pr\u00f3prio ex-presidente, ao criticar nas redes sociais a opera\u00e7\u00e3o deflagrada pela Pol\u00edcia Federal que prendeu seu colega de farda. A ordem partiu do Supremo Tribunal Federal, que acaba de concluir o inqu\u00e9rito de um ‘golpe’ que n\u00e3o s\u00f3 impediria a posse de Lula, mas que previa, segundo o apurado, os assassinatos de Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Alexandre de Moraes.<\/p>\n
Para a PF, o general estaria agindo para dificultar as investiga\u00e7\u00f5es. No entendimento de Bolsonaro, por\u00e9m, a Pol\u00edcia Federal ultrapassou todos os limites. Ao questionar a pris\u00e3o, o ex-presidente, em postagem no X, atacou a decis\u00e3o: “Como algu\u00e9m, hoje, pode ser preso por obstruir investiga\u00e7\u00f5es j\u00e1 conclu\u00eddas?”, perguntou o ex-presidente na publica\u00e7\u00e3o. Para Bolsonaro, o fato do inqu\u00e9rito j\u00e1 ter sido conclu\u00eddo impossibilitaria inger\u00eancias de Braga Netto nas investiga\u00e7\u00f5es. A postagem, transcrita abaixo, desperta a necessidade de reflex\u00f5es mais aprofundadas:<\/p>\n
“A pris\u00e3o do General.<\/strong><\/p>\n – H\u00e1 mais de 10 dias o “Inqu\u00e9rito” foi conclu\u00eddo pela PF, indiciando 37 pessoas e encaminhado ao MP.<\/strong><\/p>\n – Como algu\u00e9m, hoje, pode ser preso por obstruir investiga\u00e7\u00f5es j\u00e1 conclu\u00eddas?<\/strong><\/p>\n – Jair Bolsonaro”.<\/strong><\/p>\n Bolsonaro insiste que a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 parte de uma persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e questiona a pris\u00e3o preventiva do general, alegando que n\u00e3o h\u00e1 fundamentos concretos para as acusa\u00e7\u00f5es. A investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal aponta o envolvimento de militares em a\u00e7\u00f5es golpistas, incluindo n\u00facleos operacionais e de intelig\u00eancia, al\u00e9m de planos de execu\u00e7\u00e3o e desinforma\u00e7\u00e3o. A opera\u00e7\u00e3o gerou grande repercuss\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do debate sobre a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio e o impacto das decis\u00f5es na democracia brasileira.<\/p>\n J\u00e1 a defesa do general afirma que ir\u00e1 comprovar que Braga Netto n\u00e3o atuou para atrapalhar as investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal. N\u00e3o caberia, portando, decretar sua pris\u00e3o preventiva por obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a. \u201cRegistra-se que a defesa se manifestar\u00e1 nos autos ap\u00f3s ter plena ci\u00eancia dos fatos que ensejaram a decis\u00e3o proferida. Entretanto, com a cren\u00e7a na observ\u00e2ncia do devido processo legal, teremos a oportunidade de comprovar que n\u00e3o houve qualquer obstru\u00e7\u00e3o as investiga\u00e7\u00f5es\u201d, diz a nota assinada pelos advogados Lu\u00eds Henrique C\u00e9sar Prata, Gabriella Leonel Ven\u00e2ncio e Francisco Eslei de Lima.<\/p>\n Riscos \u00e0 democracia<\/strong> A judicializa\u00e7\u00e3o ocorre quando quest\u00f5es que deveriam ser resolvidas por outros poderes ou pela sociedade s\u00e3o levadas ao Judici\u00e1rio. No Brasil, exemplos incluem decis\u00f5es sobre direitos sociais, pol\u00edticas p\u00fablicas e at\u00e9 mesmo impeachment. Embora o Judici\u00e1rio tenha a fun\u00e7\u00e3o de garantir a Constitui\u00e7\u00e3o, os cr\u00edticos argumentam que, em alguns casos, o Supremo ultrapassa os limites da pr\u00f3pria Carta Magna.<\/p>\n Os defensores do ativismo judicial argumentam que, em democracias inst\u00e1veis \u200b\u200bou onde outros poderes falham, o Judici\u00e1rio \u00e9 essencial para garantir direitos fundamentais e manter o equil\u00edbrio institucional. Contudo, os opositores dizem que essa postura amea\u00e7a a separa\u00e7\u00e3o dos poderes e cria um cen\u00e1rio onde ju\u00edzes t\u00eam a for\u00e7a de uma caneta que n\u00e3o lhes pertence.<\/p>\n O Supremo, particularmente, n\u00e3o se at\u00e9m em suas interven\u00e7\u00f5es apenas ao cen\u00e1rio pol\u00edtico-partid\u00e1rio. Ao lado de decis\u00f5es sobre pol\u00edticas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 inger\u00eancia no processo eleitoral, como imposi\u00e7\u00f5es de censura. A partir da\u00ed, o STF vira alvo de cr\u00edticas devido \u00e0 extens\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es. A\u00e7\u00f5es como decis\u00f5es monocr\u00e1ticas e interpreta\u00e7\u00f5es amplas da Constitui\u00e7\u00e3o s\u00e3o apontadas como exemplos de uma suposta concentra\u00e7\u00e3o de poder.<\/p>\n Contra esses supostos abusos, especialistas em Direito, de uma maneira geral, sugerem solu\u00e7\u00f5es, como a revis\u00e3o dos limites do ativismo judicial, fortalecimento dos poderes Legislativo e Executivo e transpar\u00eancia nos atos da pr\u00f3pria Corte superior de Justi\u00e7a.<\/p>\n \u00c9 de se considerar, nesse sentido, que o equil\u00edbrio entre os poderes \u00e9 fundamental para a democracia. Embora o Judici\u00e1rio tenha um papel crucial, a percep\u00e7\u00e3o de uma \u201cDitadura do Judici\u00e1rio\u201d, como se tem falado, pode minar a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es. O desafio \u00e9 encontrar formas de garantir sua atua\u00e7\u00e3o como guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, sem que isso signifique interferir em \u00e1reas que n\u00e3o lhe s\u00e3o permitidas.<\/p>\n ……………….<\/p>\n Marta Nobre \u00e9 Editora-Executiva de Notibras<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O debate em torno de uma suposta ‘Ditadura do Judici\u00e1rio’ no Brasil voltou \u00e0 tona no s\u00e1bado, 14, com a pris\u00e3o do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro derrotada por Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em 2022. 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\nNos \u00faltimos anos, o Poder Judici\u00e1rio tem fortalecido um protagonismo crescente em diversas democracias, incluindo o Brasil. Decis\u00f5es judiciais que impactam diretamente pol\u00edticas p\u00fablicas, interferem em quest\u00f5es legislativas e at\u00e9 mesmo definem os rumos de crises pol\u00edticas. S\u00e3o tempos de cr\u00edtica em que se cunha o termo \u201cDitadura do Judici\u00e1rio\u201d. Mas, at\u00e9 aquele ponto essa cr\u00edtica \u00e9 v\u00e1lida?<\/p>\n