O Congresso precisa aprovar R$ 17,9 bilh\u00f5es em medidas que elevem a receita do governo, equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no pa\u00eds), para que o governo atinja a meta de d\u00e9ficit zero no pr\u00f3ximo ano. A estimativa foi divulgada nesta segunda-feira (16) pelo Tesouro Nacional, que publicou o Relat\u00f3rio de Proje\u00e7\u00f5es Fiscais para 2025.<\/p>\n
Segundo o documento, os R$ 17,9 bilh\u00f5es extras podem ser obtidos tanto por meio da aprova\u00e7\u00e3o de medidas paradas no Congresso como pelo envio de novos projetos. No fim de agosto, o governo encaminhou um projeto de lei para aumentar a al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) e de Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP). A medida renderia R$ 21 bilh\u00f5es aos cofres federais, mas parou de tramitar no Congresso e n\u00e3o deve ser aprovada.<\/p>\n
Para este e o pr\u00f3ximo ano, o arcabou\u00e7o fiscal estabelece meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio zero, com margem de 0,25 ponto percentual do PIB de toler\u00e2ncia para mais ou para menos. Em valores de 2024, isso equivale a possibilidade de um resultado que fique entre super\u00e1vit de R$ 28,75 bilh\u00f5es ou d\u00e9ficit do mesmo montante. O resultado prim\u00e1rio representa a diferen\u00e7a entre receitas e despesas do governo sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m estimou o esfor\u00e7o fiscal necess\u00e1rio para 2026, 2027 e 2028. Nesses anos, o governo estima uma meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio de 0,25% do PIB, 0,5% do PIB e 1% do PIB, respectivamente. Para alcan\u00e7ar esses resultados, o governo precisar\u00e1 elevar a arrecada\u00e7\u00e3o em 0,7% do PIB, 0,8% do PIB e 1,0% do PIB, respectivamente nesses anos, com m\u00e9dia de eleva\u00e7\u00e3o de 0,8 ponto percentual em tr\u00eas anos.<\/p>\n
Esses percentuais consideram a arrecada\u00e7\u00e3o bruta, antes de a Uni\u00e3o transferir parte dos recursos para estados e munic\u00edpios. Os c\u00e1lculos, no entanto, desconsideram os pagamentos de precat\u00f3rios atrasados em 2025 e 2026, que est\u00e3o fora da meta fiscal por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
O relat\u00f3rio n\u00e3o considerou o pacote de corte de gastos rec\u00e9m-enviado pelo governo ao Congresso. Isso porque as propostas s\u00f3 podem ser inclu\u00eddas em proje\u00e7\u00f5es oficiais ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pelo parlamento.<\/p>\n
Segundo o Tesouro, o esfor\u00e7o fiscal adicional poderia ser atingido \u201ca partir de uma combina\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias medidas, como medidas adicionais de receita, revis\u00f5es de gastos, redu\u00e7\u00e3o das vincula\u00e7\u00f5es entre despesas e receitas, execu\u00e7\u00e3o da despesa abaixo do limite financeiro (empo\u00e7amento), medidas de contingenciamento, entre outras\u201d. O documento, no entanto, considerou a manuten\u00e7\u00e3o dos gastos no n\u00edvel permitido pelo arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n
Receitas e despesas<\/strong> Na compara\u00e7\u00e3o com o PIB, a despesa prim\u00e1ria total, atualmente em torno de 19% do PIB, cair\u00e1 menos, chegando a 16,9% do PIB em 2034. O relat\u00f3rio de mar\u00e7o estimava que o gasto atingiria 16,3% do PIB no mesmo prazo.<\/p>\n As despesas discricion\u00e1rias (n\u00e3o-obrigat\u00f3rias) do Poder Executivo cair\u00e3o de 1,7% em 2024 para 0,9% em 2034. A redu\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o resultar\u00e1 da melhoria de gest\u00e3o do governo, mas do crescimento dos gastos obrigat\u00f3rios que aumentar\u00e3o at\u00e9 consumir quase a totalidade do limite de gastos do arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n Segundo o relat\u00f3rio, as despesas discricion\u00e1rias est\u00e3o no mesmo n\u00edvel em rela\u00e7\u00e3o ao PIB desde 2023, em propor\u00e7\u00e3o do PIB, em torno de 1,7% do PIB, caindo 0,4 ponto percentual em 2027 com a inclus\u00e3o dos precat\u00f3rios no limite de despesas. Isso porque, com o fim da vig\u00eancia da decis\u00e3o do STF, os precat\u00f3rios passar\u00e3o a entrar no limite de gastos do arcabou\u00e7o.<\/p>\n D\u00edvida p\u00fablica<\/strong> O indicador deve chegar ao fim do ano em 77,7% do PIB, contra previs\u00e3o de 76,6% estimados no PLDO. Em 2028, de acordo com as proje\u00e7\u00f5es do Tesouro, a DBGG come\u00e7a a cair, at\u00e9 chegar a 75,6% do PIB em 2034.<\/p>\n O cen\u00e1rio, no entanto, exigir\u00e1 um esfor\u00e7o fiscal ainda maior do governo nos pr\u00f3ximos anos. Para estabilizar a d\u00edvida em 81,8% em 2028, ser\u00e1 necess\u00e1rio um super\u00e1vit prim\u00e1rio de 0,7% do PIB naquele ano. Para reduzir o endividamento at\u00e9 2034, a economia de recursos ter\u00e1 de subir para 1,3% ao ano, esfor\u00e7o maior que o previsto no cen\u00e1rio de refer\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Congresso precisa aprovar R$ 17,9 bilh\u00f5es em medidas que elevem a receita do governo, equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no pa\u00eds), para que o governo atinja a meta de d\u00e9ficit zero no pr\u00f3ximo ano. A estimativa foi divulgada nesta segunda-feira (16) pelo Tesouro Nacional, que publicou o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":343269,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[153],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-343268","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-business"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nSegundo o relat\u00f3rio, a despesa crescer\u00e1 no teto do arcabou\u00e7o, de 2,5% ao ano acima da infla\u00e7\u00e3o, at\u00e9 2034. No documento anterior, publicado em mar\u00e7o, o Tesouro previa crescimento real (acima da infla\u00e7\u00e3o) m\u00e9dio de 2,2% nos pr\u00f3ximos dez anos.<\/p>\n
\nSegundo o relat\u00f3rio, a d\u00edvida bruta do governo geral (DBGG), principal indicador usado para compara\u00e7\u00f5es internacionais, estabilizar\u00e1 apenas em 2027, quando chegar\u00e1 a 81,8% do PIB. A proje\u00e7\u00e3o oficial mais recente, do Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) de 2025, indicava que a DBGG se estabilizaria em 2027, em 79,7% do PIB.<\/p>\n