O prefeito do Recife, Jo\u00e3o Campos (PSB), ter\u00e1 de explicar ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco o sobrepre\u00e7o de R$ 12,5 milh\u00f5es em um contrato para fornecimento de energia solar a escolas da rede municipal. No valor total de R$ 18,9 milh\u00f5es, o contrato foi firmado com a Enove Engenharia e Energias Renov\u00e1veis, empresa que tem entre seus s\u00f3cios o ex-prefeito de Quipap\u00e1, \u00c1lvaro Porto Filho, que \u00e9 filho do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado \u00c1lvaro Porto (PSDB).<\/p>\n
Uma auditoria do TCE-PE constatou que os pre\u00e7os do contrato s\u00e3o tr\u00eas vezes maiores que os praticados no mercado, o que levou os auditores recomendar ao conselheiro Eduardo Porto, relator das contas da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Recife, a emiss\u00e3o de uma cautelar para que a prefeitura n\u00e3o efetue o pagamento do contrato. O conselheiro-relator \u00e9 sobrinho do deputado \u00c1lvaro Porto, portanto primo do s\u00f3cio da Enove. Ele foi nomeado para o Tribunal no ano passado, na cota de quatro indica\u00e7\u00f5es da Assembleia.<\/p>\n
“Entende-se pela emiss\u00e3o de uma medida cautelar a fim de que seja suspenso qualquer tipo de pagamento referente ao contrato, at\u00e9 que todas as irregularidades sejam sanadas”, afirmam os auditores Tiago Martins e Victor Correia, que examinaram o contrato. Al\u00e9m do sobrepre\u00e7o, os auditores apontaram ades\u00e3o irregular \u00e0 ata de registro de pre\u00e7os, aus\u00eancia de estudos t\u00e9cnicos preliminares, projeto b\u00e1sico e or\u00e7amento detalhado, indefini\u00e7\u00e3o da necessidade de obras e da viabilidade da instala\u00e7\u00e3o de usinas fotovotaicas.<\/p>\n
Os auditores tamb\u00e9m apontaram que o contrato n\u00e3o avaliou as diferentes alternativas para redu\u00e7\u00e3o dos gastos com energia el\u00e9trica, como instala\u00e7\u00e3o de usina fotovot\u00e1ica, ades\u00e3o ao mercado livre de energia, gera\u00e7\u00e3o compartilhada e a explora\u00e7\u00e3o de parcerias p\u00fablico-privadas, que demonstrassem a vantagem da solu\u00e7\u00e3o escolhida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s outras alternativas.<\/p>\n
A Prefeitura do Recife divulgou uma nota em que discorda da auditoria porque “trata-se de um relat\u00f3rio inicial que ainda n\u00e3o foi apreciado pelos conselheiros” e que, nesse contexto, “n\u00e3o h\u00e1 ainda uma posi\u00e7\u00e3o formal do TCE”.<\/p>\n
A Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o disse que o contrato ainda n\u00e3o est\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o e que tamb\u00e9m discorda da an\u00e1lise dos auditores. “A gest\u00e3o municipal informa que vai apresentar os argumentos necess\u00e1rios \u00e0 Corte de Contas e se adianta e esclarece que todas as contrata\u00e7\u00f5es realizadas respeitam os ritos administrativos, sempre primando pelos da legalidade e economicidade”, conclui a nota da prefeitura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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