A Procuradoria-Geral do Estado de S\u00e3o Paulo (18) pediu nesta quarta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o uso de c\u00e2meras corporais pelos policiais militares seja restringido a “opera\u00e7\u00f5es policiais de grande envergadura”.<\/p>\n
No documento enviado ao presidente da Corte, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, o \u00f3rg\u00e3o que representa o governador Tarc\u00edsio de Freitas afirma que n\u00e3o h\u00e1 equipamentos suficientes para uso por toda a corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na semana passada, Barroso determinou a obrigatoriedade da utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de diversos casos de viol\u00eancia policial e a constata\u00e7\u00e3o de “falhas reiteradas” no uso das c\u00e2meras em opera\u00e7\u00f5es e o descumprimento dos protocolos de acionamento.<\/p>\n
Segundo o governo estadual, a decis\u00e3o do ministro criou uma interpreta\u00e7\u00e3o ampla ao determinar o uso de c\u00e2meras em opera\u00e7\u00f5es policiais. A procuradoria sustenta que nem todas as opera\u00e7\u00f5es oferecem riscos de confronto.<\/p>\n
Conforme a peti\u00e7\u00e3o, j\u00e1 foram realizadas mais de 484 mil opera\u00e7\u00f5es policiais em 2024, sendo mais 43 mil somente em novembro.<\/p>\n
“Caso interpretada a decis\u00e3o com a amplitude de tornar obrigat\u00f3rio o uso de c\u00e2meras em todas as opera\u00e7\u00f5es policiais, haver\u00e1 clara impossibilidade material e operacional de cumprimento, eis que o estado de S\u00e3o Paulo, como j\u00e1 informado em outras oportunidades, conta com um efetivo de cerca de 80 mil policiais militares, que atuam em 645 munic\u00edpios, mas possui 10.125 c\u00e2meras corporais port\u00e1teis”, argumentou o governo.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/strong> Em setembro, o governo anunciou assinatura de contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil c\u00e2meras corporais. A compra foi criticada, no entanto, por prever mudan\u00e7as na forma de acionamento do equipamento. Pelas regras do edital, o acionamento do equipamento de grava\u00e7\u00e3o poderia ser feito pelo pr\u00f3prio policial ou por uma central de opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia. Dessa forma, a grava\u00e7\u00e3o pode ser interrompida durante as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O modelo previsto no contrato n\u00e3o faz grava\u00e7\u00e3o ininterrupta, ou seja, o policial, ou a corpora\u00e7\u00e3o, acionar\u00e1 o equipamento quando desejar, ponto criticado por entidades de direitos humanos. Segundo a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP), isso \u00e9 compensado por outras funcionalidades, como o acionamento autom\u00e1tico, por software, \u00e0 dist\u00e2ncia pelo Centro de Opera\u00e7\u00f5es da PM (Copom) e o acionamento manual pelo pr\u00f3prio policial.<\/p>\n Meses antes, em maio, a Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo e entidades de direitos humanos pediram ao STF mudan\u00e7as no edital da compra.<\/p>\n No m\u00eas seguinte, Barroso indeferiu o pedido, mas decidiu que o governo de S\u00e3o Paulo deveria seguir os par\u00e2metros do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica na licita\u00e7\u00e3o para compra de c\u00e2meras corporais.<\/p>\n Em seguida, a Defensoria P\u00fablica pediu a Barroso a reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o. Na segunda-feira (9), a decis\u00e3o que obriga utiliza\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras foi proferida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Procuradoria-Geral do Estado de S\u00e3o Paulo (18) pediu nesta quarta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o uso de c\u00e2meras corporais pelos policiais militares seja restringido a “opera\u00e7\u00f5es policiais de grande envergadura”. No documento enviado ao presidente da Corte, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, o \u00f3rg\u00e3o que representa o governador Tarc\u00edsio de Freitas afirma […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":343458,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-343457","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/343457","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=343457"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/343457\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":343459,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/343457\/revisions\/343459"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/343458"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=343457"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=343457"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=343457"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO governo de S\u00e3o Paulo se comprometeu com o STF, em abril deste ano, a usar c\u00e2meras corporais em opera\u00e7\u00f5es policiais no estado e apresentou cronograma que estabelecia a implementa\u00e7\u00e3o do sistema. O estado previa nova licita\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de novas c\u00e2meras.<\/p>\n