Com mais de um ano de atraso, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) regulamentou a utiliza\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel como garantia em mais de uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio. Prevista no novo Marco Legal das Garantias, sancionado em outubro de 2023, a possibilidade dependia da regulamenta\u00e7\u00e3o do CMN para entrar em vigor.<\/p>\n
Com a lei do Marco Legal das Garantias, o consumidor poder\u00e1 dar um im\u00f3vel em garantia em v\u00e1rias opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito simult\u00e2neas. Isso vale se o tomador tiver uma moradia extra, sendo proibida a inclus\u00e3o do im\u00f3vel \u00fanico como garantia de um empr\u00e9stimo. Segundo o governo, essa veda\u00e7\u00e3o impede que uma fam\u00edlia fique sem moradia e tenha o im\u00f3vel tomado se deixar de pagar uma d\u00edvida.<\/p>\n
Antes da lei, uma casa s\u00f3 poderia ser dada como garantia em uma \u00fanica opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, mesmo se o empr\u00e9stimo ou financiamento tivesse valor mais baixo. Agora, a diferen\u00e7a entre o valor da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e do bem dado como garantia poder\u00e1 ser usada em outras opera\u00e7\u00f5es, desde que estejam dentro da mesma institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
Por exemplo, se um im\u00f3vel de R$ 300 mil fosse dado como garantia para um empr\u00e9stimo de R$ 50 mil, os R$ 250 mil de diferen\u00e7a n\u00e3o poderiam ser dados como garantia at\u00e9 que a opera\u00e7\u00e3o fosse quitada. Se o consumidor n\u00e3o pagasse o empr\u00e9stimo, e a casa fosse a leil\u00e3o, o consumidor embolsava a diferen\u00e7a. S\u00f3 a\u00ed poderia usar o dinheiro.<\/p>\n
Agora, os R$ 250 mil restantes poder\u00e3o ser usados para outras opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, comprometendo todo o valor da casa. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dar o mesmo bem como garantia para bancos diferentes.<\/p>\n
Aprimoramentos<\/strong> A resolu\u00e7\u00e3o do CMN tamb\u00e9m estabelece que as novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito garantidas pelo mesmo im\u00f3vel podem ter condi\u00e7\u00f5es de remunera\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o e amortiza\u00e7\u00e3o distintas daquelas convencionadas na opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito original.<\/p>\n Para as opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimos a pessoas naturais garantidas por im\u00f3veis residenciais, o CMN permitiu que a institui\u00e7\u00e3o financeira requeira a contrata\u00e7\u00e3o de uma garantia securit\u00e1ria que preveja a cobertura aos riscos de morte e invalidez permanente do mutu\u00e1rio e de danos f\u00edsicos ao im\u00f3vel. Segundo o BC, a garantia secund\u00e1ria dar\u00e1 mais seguran\u00e7a ao compartilhamento de garantias no caso de ocorr\u00eancia de sinistros.<\/p>\n Garantia secund\u00e1ria<\/strong> \u201cAs medidas aprovadas contribuem para o estabelecimento de condi\u00e7\u00f5es adequadas para otimizar o aproveitamento de ativos imobilizados por parte de devedores e de credores, com potencial de ampliar a concess\u00e3o de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, especialmente de empr\u00e9stimos a pessoas naturais garantidos por im\u00f3veis residenciais, preservando-se, ao mesmo tempo, a robustez das regras de origina\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio\u201d, destacou o BC, em nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com mais de um ano de atraso, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) regulamentou a utiliza\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel como garantia em mais de uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio. Prevista no novo Marco Legal das Garantias, sancionado em outubro de 2023, a possibilidade dependia da regulamenta\u00e7\u00e3o do CMN para entrar em vigor. Com a lei do Marco […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":286636,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[153],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-343626","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-business"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nCom a regra estabelecida, caso um im\u00f3vel sirva de garantia a mais de uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, a raz\u00e3o entre a soma do valor nominal da nova opera\u00e7\u00e3o e dos saldos devedores das opera\u00e7\u00f5es j\u00e1 garantidas e o valor da avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel dado em garantia n\u00e3o podem ser superiores ao limite de cota de cr\u00e9dito aplic\u00e1vel \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito predominante.<\/p>\n
\nSegundo o Banco Central (BC), a institui\u00e7\u00e3o financeira deve pedir a garantia secund\u00e1ria sem prejudicar a liberdade para a escolha de ap\u00f3lice de seguro (de vida e de invalidez) por parte dos mutu\u00e1rios, devendo ser observadas as mesmas condi\u00e7\u00f5es relativas ao assunto aplic\u00e1veis aos financiamentos habitacionais.<\/p>\n