A Lei 15.069 de 2024, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Cuidados j\u00e1 est\u00e1 em vigor. Entre as medidas previstas pela lei, publicada na edi\u00e7\u00e3o de ter\u00e7a (24) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, est\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o de um plano nacional com a\u00e7\u00f5es, metas, indicadores, instrumentos, per\u00edodos de vig\u00eancia e revis\u00e3o, \u00f3rg\u00e3os e entidades respons\u00e1veis.<\/p>\n
A responsabilidade pelo cuidado ser\u00e1 compartilhada entre o Estado, as fam\u00edlias, o setor privado e a sociedade civil. O objetivo \u00e9 criar uma rede de suporte mais robusta e eficaz no pa\u00eds, que garanta que nenhum grupo social esteja sobrecarregado com as responsabilidades de cuidado.<\/p>\n
A pol\u00edtica prioriza, como benefici\u00e1rios das atividades de cuidado, crian\u00e7as, adolescentes, idosos e pessoas com defici\u00eancia. H\u00e1 ainda a possibilidade de ampliar gradualmente o p\u00fablico priorit\u00e1rio da pol\u00edtica, dependendo de novas demandas.<\/p>\n
\u201cO Estado vai cuidar dessas pessoas e vai tirar a invisibilidade tanto da pessoa que precisa de cuidado quanto das pessoas que cuidam. Esse dinheiro \u00e9 investimento na qualidade de vida das pessoas que trabalharam tanto, que dedicaram tanto tempo pra construir esse Brasil\u201d, disse Lula em v\u00eddeo publicado em suas redes sociais, na segunda-feira, depois de sancionar a lei.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m garante prioridade para a promo\u00e7\u00e3o do trabalho decente \u00e0queles que trabalham, de forma remunerada, com o cuidado de outras pessoas, o que inclui o enfrentamento da precariza\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que assegurem sal\u00e1rios justos, direitos trabalhistas adequados e condi\u00e7\u00f5es de trabalho seguras.<\/p>\n
A ideia \u00e9 tamb\u00e9m transformar a percep\u00e7\u00e3o e a organiza\u00e7\u00e3o do cuidado na sociedade, com o objetivo de fazer com que as responsabilidades sejam distribu\u00eddas de forma mais equitativa entre homens e mulheres. Segundo dados de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), as mulheres gastam, em cuidados com os outros, o dobro do tempo dos homens.<\/p>\n
Para aqueles que necessitam de cuidado, a lei busca, segundo o governo federal, promover \u201ca inclus\u00e3o e a equidade, garantindo que todos tenham acesso ao cuidado necess\u00e1rio, independentemente de sua situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica, g\u00eanero, ra\u00e7a ou condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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