Sob a Presid\u00eancia do desembargador de contas M\u00e1rcio Michel, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) consolidou avan\u00e7os significativos no controle externo nos \u00faltimos dois anos, focando na transpar\u00eancia dos gastos do DF, na efici\u00eancia da gest\u00e3o distrital e na melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. No bi\u00eanio 2023-2024, houve amplia\u00e7\u00e3o das auditorias, inova\u00e7\u00f5es no monitoramento e iniciativas de aproxima\u00e7\u00e3o com a sociedade.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es conduzidas pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), sob a condu\u00e7\u00e3o do auditor de controle externo Marcelo B\u00e1lbio, permitiram ampliar o uso de tecnologia nas an\u00e1lises feitas pelo Tribunal; aumentar a produtividade do corpo t\u00e9cnico; aprimorar as fiscaliza\u00e7\u00f5es; dar mais celeridade aos processos; e contribuir para o atendimento das demandas da sociedade com o avan\u00e7o de \u00e1reas essenciais, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
R$ 1,5 bilh\u00e3o de economia na an\u00e1lise de licita\u00e7\u00f5es – Com a institui\u00e7\u00e3o de uma metodologia para quantificar benef\u00edcios gerados pelas a\u00e7\u00f5es do Tribunal, o TCDF passa a demonstrar, de forma mais objetiva, os impactos positivos das fiscaliza\u00e7\u00f5es. Foram autuados mais de 330 processos de licita\u00e7\u00e3o, que resultaram na revis\u00e3o de mais de R$ 19 bilh\u00f5es em editais. Somente essa an\u00e1lise gerou uma economia para os cofres p\u00fablicos de mais de R$ 1,5 bilh\u00e3o.<\/p>\n
Nesse per\u00edodo, TCDF tamb\u00e9m autuou um processo anual para acompanhamento do montante da ren\u00fancia de receitas concedida pelo GDF. A ren\u00fancia de receita ocorre quando o governo deixa de arrecadar valores tribut\u00e1rios, geralmente por meio de incentivos fiscais ou isen\u00e7\u00f5es, com o objetivo de estimular setores espec\u00edficos da economia ou promover pol\u00edticas p\u00fablicas. Mas, como essa pr\u00e1tica implica em uma redu\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante monitor\u00e1-la para a verificar se os benef\u00edcios concedidos est\u00e3o realmente alcan\u00e7ando os objetivos propostos e garantir a transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Inova\u00e7\u00f5es na fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras – No \u00e2mbito das obras, inspe\u00e7\u00f5es com tecnologia avan\u00e7ada identificaram irregularidades que comprometeriam a qualidade dos servi\u00e7os. Na fiscaliza\u00e7\u00e3o para avaliar a conformidade na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de reparo localizado de pavimento asf\u00e1ltico, o TCDF utilizou imagens de sat\u00e9lite para avaliar os reparos localizados nas ruas e apontou um pagamento indevido que pode chegar a R$ 75 milh\u00f5es.<\/p>\n
J\u00e1 na inspe\u00e7\u00e3o para avaliar o pavimento da via estrutural (DF-095), uma parceria com o Instituto Nacional de Criminal\u00edstica (INC) da Pol\u00edcia Federal permitiu medir a regularidade e a suavidade da via e apontar defeitos do pavimento, como desn\u00edveis e ondula\u00e7\u00f5es, que podem fazer com que o carro balance de forma irregular.<\/p>\n
A equipe de auditoria ainda inovou ao analisar a contrata\u00e7\u00e3o das obras de constru\u00e7\u00e3o dos Hospitais de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, Recanto das Emas e Guar\u00e1, licitados sob o regime de contrata\u00e7\u00e3o integrada. Em vez de adotar uma fiscaliza\u00e7\u00e3o tradicional, o corpo t\u00e9cnico fez uma avalia\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es antiecon\u00f4micas (alternativas de engenharia, custos de insumos e impactos a longo prazo) e a elabora\u00e7\u00e3o de uma matriz de riscos completa para a execu\u00e7\u00e3o dos projetos hospitalares, garantindo que eles fossem n\u00e3o apenas tecnicamente vi\u00e1veis, mas tamb\u00e9m economicamente sustent\u00e1veis.<\/p>\n
Planejamento das fiscaliza\u00e7\u00f5es baseado em risco e impacto – No bi\u00eanio 2023\/2024, o TCDF aprimorou seu Plano Geral de Fiscaliza\u00e7\u00f5es (PGF), implementando crit\u00e9rios como risco, materialidade e relev\u00e2ncia, com suporte de um sistema pr\u00f3prio para o planejamento estrat\u00e9gico. Essa abordagem garantiu a prioriza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas mais sens\u00edveis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, maximizando o retorno social.<\/p>\n
Auditorias em \u00e1reas sociais e de infraestrutura, saneamento e mobilidade – Na sa\u00fade, na educa\u00e7\u00e3o e na assist\u00eancia social, foram realizadas auditorias operacionais para avaliar pol\u00edticas fundamentais. Dentre os destaques, al\u00e9m dos importantes levantamentos realizados nas \u00e1reas da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, est\u00e3o as an\u00e1lises da Rede de Assist\u00eancia Social do DF, da Pol\u00edtica de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade e do Plano Distrital de Educa\u00e7\u00e3o (PDE).<\/p>\n
Quanto \u00e0s demais \u00e1reas, auditorias no Servi\u00e7o de Limpeza Urbana e na Adasa revisaram tarifas e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os, enquanto a fiscaliza\u00e7\u00e3o no transporte escolar e nas obras vi\u00e1rias apontou falhas e gerou corre\u00e7\u00f5es significativas.<\/p>\n
O TCDF intensificou sua coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para o desenvolvimento de auditorias coordenadas, como a avalia\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o e das a\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas no Compromisso Nacional Crian\u00e7a Alfabetizada. A auditoria operacional para avaliar a efici\u00eancia das redes de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade do DF constituiu projeto piloto vai que subsidiar fiscaliza\u00e7\u00e3o coordenada pelo TCU a ser realizada com Tribunais de Contas de todo o pa\u00eds nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi realizada uma auditoria financeira para avalia\u00e7\u00e3o do Balan\u00e7o Patrimonial do Distrito Federal. Ap\u00f3s essa fiscaliza\u00e7\u00e3o in\u00e9dita, houve determina\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria para corre\u00e7\u00f5es de inconsist\u00eancias de diversas naturezas.<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) 01\/2024 do TCDF sobre Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPPs) tamb\u00e9m representou um avan\u00e7o significativo na regulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o desses grandes contratos no \u00e2mbito do Distrito Federal. A IN estabelece diretrizes claras para a gest\u00e3o, controle e acompanhamento das PPPs para garantir maior transpar\u00eancia, efici\u00eancia e conformidade com as normas legais.<\/p>\n
Transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o social – Para promover a transpar\u00eancia e engajar a sociedade, o TCDF realizou coletivas de imprensa, aplicou question\u00e1rios a usu\u00e1rios de servi\u00e7os p\u00fablicos e organizou pain\u00e9is de refer\u00eancia, envolvendo especialistas para validar resultados. Al\u00e9m disso, novas ferramentas, como a Calculadora de Aposentadoria e pain\u00e9is gerenciais, aprimoraram o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
Efici\u00eancia potencializada pela tecnologia – O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) tem adotado ferramentas baseadas em intelig\u00eancia artificial para modernizar suas a\u00e7\u00f5es de controle externo. Entre as principais iniciativas est\u00e1 o Sistema ADA, uma tecnologia inovadora que utiliza processamento de linguagem natural e aprendizado de m\u00e1quina para estruturar e interpretar itens das decis\u00f5es do Tribunal. A ferramenta automatiza a classifica\u00e7\u00e3o sem\u00e2ntica de determina\u00e7\u00f5es, identifica destinat\u00e1rios e prazos e analisa o cumprimento ou a necessidade de reitera\u00e7\u00e3o das delibera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Outro avan\u00e7o importante foi a reformula\u00e7\u00e3o do Siseditais, sistema que analisa editais de licita\u00e7\u00e3o publicados no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal (DODF). A nova vers\u00e3o trouxe maior seguran\u00e7a, com criptografia, e integra\u00e7\u00e3o com outros sistemas, como o eTCDF e o Alice, do Tribunal de Contas da uni\u00e3o (TCU). O uso de intelig\u00eancia artificial permite a leitura e a classifica\u00e7\u00e3o automatizadas das informa\u00e7\u00f5es do DODF, que s\u00e3o validadas pela Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Licita\u00e7\u00f5es (Difli). Com essas melhorias, o TCDF consegue realizar an\u00e1lises mais r\u00e1pidas e precisas, aprimorando a fiscaliza\u00e7\u00e3o e otimizando o trabalho dos auditores.<\/p>\n
Al\u00e9m dessas ferramentas, o Tribunal tem promovido projetos estrat\u00e9gicos voltados ao desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, como o ChatTCDF. A Corte tamb\u00e9m aderiu ao Projeto de Intelig\u00eancia Artificial da Atricon; solicitou compartilhamento da ferramenta ChatTCU; realizou testes com a nuvem Azure, da Microsoft, para explorar novas funcionalidades de IA; e lan\u00e7ou uma cartilha educativa sobre o uso de intelig\u00eancia artificial no TCDF. O Portal Segecex, criado para concentrar informa\u00e7\u00f5es e ferramentas, ainda otimizou o trabalho interno, impactando positivamente os processos internos e disseminando boas pr\u00e1ticas entre servidores.<\/p>\n
Quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos e moderniza\u00e7\u00e3o do e-Contas: o sistema e-Contas, ferramenta utilizada pelo TCDF para gerenciar e acompanhar o processo de presta\u00e7\u00e3o de contas anuais dos \u00f3rg\u00e3os e entidades jurisdicionados, foi aprimorado. Entre as melhorias est\u00e3o a automatiza\u00e7\u00e3o de prazos para envio de contas anuais, a atualiza\u00e7\u00e3o de ritos processuais conforme valores de refer\u00eancia e novas ferramentas para monitorar atrasos.<\/p>\n
As regras de atualiza\u00e7\u00e3o de valores e encargos morat\u00f3rios do Sistema de \u00cdndices e Indicadores Econ\u00f4micos e de Atualiza\u00e7\u00e3o de Valores (Sindec) tamb\u00e9m foram revisadas. A ado\u00e7\u00e3o de uma metodologia para controle de d\u00e9bitos e multas garantiu a recupera\u00e7\u00e3o de mais de R$ 43 milh\u00f5es em 2024.<\/p>\n
Reestrutura\u00e7\u00e3o organizacional e melhorias no Controle Externo – A reestrutura\u00e7\u00e3o da Segecex, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 376\/2024, introduziu divis\u00f5es especializadas para \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, infraestrutura e seguran\u00e7a p\u00fablica. Essa reorganiza\u00e7\u00e3o permitiu um controle mais direcionado e eficaz. Destaca-se a cria\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Projetos de Desestatiza\u00e7\u00e3o (Nufid), essencial no acompanhamento das Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPPs) e concess\u00f5es, garantindo seguran\u00e7a nos contratos e otimiza\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a implementa\u00e7\u00e3o de unidades como a Assessoria de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Moderniza\u00e7\u00e3o do Controle Externo (Agem) e a Assessoria de Aprimoramento de Processos e Resultados (AAP) refor\u00e7ou a aplica\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e de intelig\u00eancia artificial, ampliando a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Representa\u00e7\u00e3o na ONU – Um servidor do TCDF foi escolhido em sele\u00e7\u00e3o nacional conduzida pela Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para compor o Conselho de Auditores da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). O auditor de controle externo Carlos Alberto Casc\u00e3o J\u00fanior, lotado na Secretaria de Macroavalia\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o P\u00fablica (Semag) do TCDF, est\u00e1 atuando na realiza\u00e7\u00e3o de auditorias das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras de ag\u00eancias, programas e fundos da ONU.<\/p>\n
Capacita\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o Institucional – Al\u00e9m de fiscalizar, o Tribunal capacitou servidores e gestores, promovendo boas pr\u00e1ticas em \u00e1reas como tecnologia e gest\u00e3o de obras. Foram realizadas maratonas tem\u00e1ticas voltadas para o aprimoramento do controle externo em \u00e1reas como Mobilidade Urbana, Res\u00edduos S\u00f3lidos, Primeira Inf\u00e2ncia, Educa\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a em Sa\u00fade.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram promovidos treinamentos para condu\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, al\u00e9m da determina\u00e7\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o de um Manual de Pol\u00edticas P\u00fablicas para orientar os gestores distritais. O TCDF ainda desempenhou papel ativo em redes como a Rede Integrar e o Comit\u00ea de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Primeira Inf\u00e2ncia do DF, refor\u00e7ando sua influ\u00eancia estrat\u00e9gica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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