O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta quinta-feira (26) que a libera\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares tem obedecido crit\u00e9rios estabelecidos pelo Judici\u00e1rio e os acordos firmados entre Executivo e Legislativo. Na segunda-feira (23), o ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo, suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilh\u00f5es em emendas de comiss\u00e3o que n\u00e3o teriam cumprido crit\u00e9rios de transpar\u00eancia para sua execu\u00e7\u00e3o. No despacho, Dino tamb\u00e9m determinou a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito pela Pol\u00edcia Federal (PF), por suspeitas de irregularidades na destina\u00e7\u00e3o dos recursos de emendas das comiss\u00f5es permanentes.<\/p>\n
Em entrevista \u00e0 imprensa, Lira, que esteve pouco antes com o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, destacou o cumprimento das exig\u00eancias estabelecidas pelo STF e da portaria do governo federal com regras para operacionalizar a libera\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares. Ele ainda citou reuni\u00e3o com Lula,\u00a0 com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e demais autoridades para tratar do assunto.<\/p>\n
“Esperamos, com o fim do recesso natalino, os ministros [do governo federal] que est\u00e3o retornando possam esclarecer todos os procedimentos que foram feitos e tratados”, afirmou. “Todos os atos foram feitos dentro dos acordos entre Executivo e Legislativo e nas conversas com o Poder Judici\u00e1rio, obedecendo os tr\u00e2mites legais internos”, acrescentou.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara disse ainda que ir\u00e1 apresentar nesta sexta-feira (27) esclarecimentos ao ministro Fl\u00e1vio Dino a respeito de pontos da decis\u00e3o que suspendeu os pagamentos.<\/p>\n
Lira chegou a convocar uma reuni\u00e3o por videoconfer\u00eancia com l\u00edderes partid\u00e1rios da Casa, para tratar, entre outros assuntos, das emendas. No entanto, ele foi recebido pelo presidente no Alvorada. Por causa do encontro com Lula, o presidente da C\u00e2mara adiou a reuni\u00e3o, mas conversou por telefone e presencialmente com alguns l\u00edderes.<\/p>\n
Emendas <\/strong> Em agosto deste ano, Dino, al\u00e9m de suspender o pagamento de emendas, determinou que a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do chamado or\u00e7amento secreto. No dia 10 de dezembro, o governo federal publicou uma portaria conjunta para operacionalizar a libera\u00e7\u00e3o das emendas, dias antes da vota\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de medidas econ\u00f4micas, incluindo pacote fiscal e a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. A portaria buscava concretizar a decis\u00e3o do STF de estabelecer crit\u00e9rios de transpar\u00eancia e, com isso, permitir a efetiva\u00e7\u00e3o do empenho e pagamento dos recursos indicados por parlamentares, bancadas e comiss\u00f5es.<\/p>\n …………………………….<\/p>\n Marta Nobre \u00e9 Editora-Executiva de Notibras<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta quinta-feira (26) que a libera\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares tem obedecido crit\u00e9rios estabelecidos pelo Judici\u00e1rio e os acordos firmados entre Executivo e Legislativo. Na segunda-feira (23), o ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo, suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilh\u00f5es em emendas de comiss\u00e3o que n\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":344075,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-344074","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/344074","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=344074"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/344074\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":344077,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/344074\/revisions\/344077"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/344075"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=344074"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=344074"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=344074"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA suspens\u00e3o no pagamento de emendas parlamentares teve origem em uma decis\u00e3o do STF, de dezembro de 2022, que entendeu serem inconstitucionais alguns repasses que n\u00e3o estariam de acordo com as regras de distribui\u00e7\u00e3o de recursos. Diante da situa\u00e7\u00e3o, o Congresso Nacional aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o alterando essas regras. O PSOL, ent\u00e3o, entrou com uma a\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao pagamento dessas emendas.<\/p>\n