O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, definiu nesta quinta-feira (26) as regras para o uso obrigat\u00f3rio de c\u00e2meras corporais pelos policiais militares de S\u00e3o Paulo. Conforme a decis\u00e3o, os agentes dever\u00e3o utilizar o equipamento em “opera\u00e7\u00f5es de grande envergadura”, incurs\u00f5es em comunidades vulner\u00e1veis e em opera\u00e7\u00f5es deflagradas para responder a ataques contra policiais.<\/p>\n
A decis\u00e3o do ministro foi proferida ap\u00f3s o governo de S\u00e3o Paulo ter solicitado ao Supremo que as c\u00e2meras fossem usadas somente em grandes opera\u00e7\u00f5es. Segundo a PM, a corpora\u00e7\u00e3o possui 10 mil equipamentos, mas fazem parte do efetivo cerca de 80 mil policiais.<\/p>\n
Em um of\u00edcio enviado na quarta-feira (19) ao Supremo, a Procuradoria-Geral do Estado de S\u00e3o Paulo alegou que o ministro criou uma interpreta\u00e7\u00e3o ampla ao determinar o uso de c\u00e2meras em opera\u00e7\u00f5es policiais, no dia 9 deste m\u00eas. A procuradoria sustenta que nem todas as opera\u00e7\u00f5es oferecem riscos de confronto. Na decis\u00e3o, Barroso limitou sua decis\u00e3o anterior que determinou a utiliza\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras.<\/p>\n
“Delimito o uso obrigat\u00f3rio das c\u00e2meras em opera\u00e7\u00f5es policiais-militares de grande envergadura, bem como \u00e0s opera\u00e7\u00f5es que incluam incurs\u00f5es em comunidades vulner\u00e1veis para restaurar a ordem p\u00fablica ou sejam deflagradas para responder a ataques praticados contra policiais militares, desde que realizadas em regi\u00f5es em que haja disponibilidade dos equipamentos”, decidiu o ministro.<\/p>\n
A decis\u00e3o do presidente tamb\u00e9m determina que as c\u00e2meras devem ser distribu\u00eddas estrategicamente para regi\u00f5es com maior \u00edndice de letalidade policial. O estado de S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m foi obrigado a apresentar um relat\u00f3rio mensal para comprovar o cumprimento das medidas.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/strong> Em setembro, o governo anunciou assinatura de contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil c\u00e2meras corporais. A compra foi criticada, no entanto, por prever mudan\u00e7as na forma de acionamento do equipamento.<\/p>\n Pelas regras do edital, o acionamento do equipamento de grava\u00e7\u00e3o poderia ser feito pelo pr\u00f3prio policial ou por uma central de opera\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia. Dessa forma, a grava\u00e7\u00e3o poderia ser interrompida durante as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O modelo previsto no contrato n\u00e3o faz grava\u00e7\u00e3o ininterrupta, ou seja, o policial, ou a corpora\u00e7\u00e3o, acionar\u00e1 o equipamento quando desejar, ponto criticado por entidades de direitos humanos. Segundo a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP), isso \u00e9 compensado por outras funcionalidades, como o acionamento autom\u00e1tico, por software, \u00e0 dist\u00e2ncia pelo Centro de Opera\u00e7\u00f5es da PM (Copom) e o acionamento manual pelo pr\u00f3prio policial.<\/p>\n Meses antes, em maio, a Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo e entidades de direitos humanos pediram ao STF mudan\u00e7as no edital da compra.<\/p>\n No m\u00eas seguinte, Barroso indeferiu o pedido, mas decidiu que o governo de S\u00e3o Paulo deveria seguir os par\u00e2metros do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica na licita\u00e7\u00e3o para compra de c\u00e2meras corporais. Em seguida, a Defensoria P\u00fablica pediu a Barroso a reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o. A medida que obrigou a utiliza\u00e7\u00e3o irrestrita das c\u00e2meras foi proferida por Barroso em 9 de dezembro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, definiu nesta quinta-feira (26) as regras para o uso obrigat\u00f3rio de c\u00e2meras corporais pelos policiais militares de S\u00e3o Paulo. Conforme a decis\u00e3o, os agentes dever\u00e3o utilizar o equipamento em “opera\u00e7\u00f5es de grande envergadura”, incurs\u00f5es em comunidades vulner\u00e1veis e em opera\u00e7\u00f5es deflagradas para responder a ataques […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":344079,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-344078","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/344078","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=344078"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/344078\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":344080,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/344078\/revisions\/344080"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/344079"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=344078"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=344078"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=344078"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO governo de S\u00e3o Paulo se comprometeu com o STF, em abril deste ano, a usar c\u00e2meras corporais em opera\u00e7\u00f5es policiais no estado e apresentou cronograma que estabelecia a implementa\u00e7\u00e3o do sistema. O estado previa nova licita\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de novos equipamentos.<\/p>\n